14 de jun de 2016

Pedido de Desistência da Ação - Modelo CPC /2015


A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§5º, Art. 485, NCPC), permite a extinção sem resolução do mérito. 

Antes da citação é incondicional (Art. 485, VIII, NCPC) mas, após oferecida a contestação só poderá ser deferido com anuência do réu (§4º, Art. 485, NCPC), ou a critério do juiz, se ausente justificativa.

Enquanto o réu não for citado para apresentar resposta, poderá requerer unilateralmente, sem a sua concordância:

NCPC
Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando:
VIII - homologar a desistência da ação;

OBS.:  Os Juizados contam com um diferencial, onde o autor pode desistir da ação a qualquer tempo, sem a anuência do Réu. Veja o Enunciado 90 do Fonaje:

"A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento".
Segue modelo disponibilizado abaixo.


MERITÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA __ª VARA ________ DA COMARCA DE _______________ (Art. 319, I, NCPC)


Processo nº:

NOME DA PARTE, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe da NOME DA AÇÃO que move em face de NOME PARTE CONTRÁRIA, vem, a presença de V. Exa., através de seu Advogado infra, declarar que:

Desiste de prosseguir com a ação acima especificada, requerendo assim, a AUTORA a V. Exa., na forma do Art. 485, Inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, que se declare EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Assevera ainda a AUTORA que o RÉU não necessita ser intimado para concordância da desistência, (tendo em vista que ainda não foi citado).

Termos em que,
Pede e espera deferimento.

Local e Data.



Advogado / OAB/XX 00000

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