16 de mai de 2016

Sucessão. Grau de Parentesco



SUCESSÃO. GRAU DE PARENTESCO
A relação de parentesco pode ser:
a)      Em linha reta;
b)      Em linha colateral.
Parentes em linha reta são os descendentes e ascendentes entre si (art. 1.591, CC). A contagem de grau de parentesco, na linha reta, é feita pelo número de gerações.
Desta forma, pai e filho são parentes em linha reta em primeiro grau; o avô e o neto são parentes entre si, em linha reta, em segundo grau, e assim sucessivamente.
Parentes colaterais são aqueles provenientes de um só tronco, sem descenderem um do outro. O grau de parentesco na linha colateral é contado pelo número de gerações, subindo de um dos parentes até o ascendente comum e descendo até encontrar o outro parente (art. 1594, CC).
Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pela afinidade.
Parentesco por afinidade fica restrito aos descendentes, ascendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
Resumindo, parentes em linha reta são:
a)      Todos os ascendentes (independente do grau);
b)      Todos os descendentes (independente do grau).
Parentes em linha colateral até o quarto grau (para o direito sucessório apenas os parentes colaterais de segundo, terceiro e quarto grau tem direito à herança), são:
a)      Segundo grau: irmãos;
b)      Terceiro grau: sobrinhos e tios;
c)      Quarto grau: primos, sobrinhos-netos e tios-avôs.

ABERTURA DA SUCESSÃO
A abertura da sucessão ocorre com a morte, que é muitas vezes também denominada “delação sucessória” ou “adição da herança”, desencadeando a aplicação das regras de direito sucessório, deferindo a herança para os sucessores, o que se fará mediante a partilha.
Entretanto, apenas quem possui capacidade sucessória é que receberá herança ou legado (arts. 1.798 e 1.803, CC).
Algumas regras em destaque:
a)      No exato momento da morte, a herança é transmitida aos herdeiros sem maiores formalidades, os quais passam a ser proprietários da herança, regra esta estabelecida no art. 1.784, CC - Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários – e é denominada droit de saisine, ou princípio da saisine.
b)      O direito à sucessão aberta é considerado como imóvel indivisível e imóvel, permanecendo indivisível do momento do falecimento do autor da herança até a partilha a ser feita ao final do inventário.
c)      Podem suceder, recebendo herança ou legado, as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão (art. 1.798, CC), obedecendo-se à lei em vigor no momento do óbito do autor da herança (art. 1.787, CC).
d)      Em relação à sucessão testamentária, há regras específicas determinando que os filhos, ainda não concebidos no momento do testamento (prole eventual), desde que vivos no momento da morte do testador ou concebidos no prazo de dois anos da abertura da sucessão, podem receber a herança ou legado.




Um comentário:

  1. Muito bom o post! Coisas simples mas que sempre nos deixa em dúvidas!
    Obrigada!

    http://jovensmaesblog.blogspot.com.br/

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