24 de jul de 2015

Pedido de desistência da ação - Modelo


A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença, permite a extinção sem resolução do mérito. 

Antes da citação é incondicional mas, após, o pedido só pode ser deferido com anuência do réu, ou a critério do juiz, se ausente justificativa.

Enquanto o réu não for citado para apresentar resposta, poderá requerer unilateralmente, sem a sua concordância:

CPC
Art. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:
VIII - quando o autor desistir da ação;

OBS.:  Os Juizados contam com um diferencial, onde o autor pode desistir da ação a qualquer tempo, sem a anuência do Réu. Veja o Enunciado 90 do Fonaje:


"A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento".
Segue modelo disponibilizado abaixo.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA ________ DA COMARCA DE _______________ 


Processo nº:

NOME DA PARTE, já devidamente qualificada nos presentes autos da NOME DA AÇÃO que move em face de NOME PARTE CONTRÁRIA, vem, a presença de V. Exa., através de seu Advogado infra, declarar que:

Desiste de prosseguir com a ação acima especificada, requerendo assim, a AUTORA a V. Exa., na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que se declare EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Assevera ainda a AUTORA que o RÉU não necessita ser intimado para concordância da desistência, (tendo em vista que ainda não foi citado).

Termos em que,
Pede e espera deferimento.

Local e Data.

Advogado / OAB/XX 00000




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