17 de abr de 2015

Como agir diante de crimes digitais cometidos via WhatsApp?


Sem dúvida o aplicativo de mensagens instantâneas “whatsApp” é um fenômeno no Brasil, afinal de contas, o programa consegue integrar o celular à comunicação via internet de forma gratuita, substituindo os antigos SMS pagos. Além disso, a interface permite uma comunicação com mais eficiência. Mas o recurso que mais chama atenção é o envio de conteúdo multimídia, como fotos, vídeos e criação de grupos.
Segundo a desenvolvedora do aplicativo, no Brasil existem, aproximadamente, 38 milhões de usuários.


Como o serviço está disponível para qualquer cidadão que tenha um pacote mínimo de dados, é difícil controlar a responsabilidades de crimes cometidos pela plataforma. Compartilhamento de conteúdo ofensivo, ameaçador, difamatório que envolve crimes de intolerância e pornografia infantil são apenas uma parcela de infrações que podem ser praticadas pelo programa.
Com a popularidade da internet, encontrou-se formas de identificar e punir crimes digitais. Por exemplo, diante de uma vingança, é comum a criação de blogs anônimos, perfis ou páginas em redes sociais para publicar fotos e vídeos íntimos, privados ou de cunho sexual envolvendo uma pessoa. A vítima, em posse da “URL” ou link específico da postagem, pode mover uma ação para identificação da pessoa autor da ofensa, assim como a remoção do conteúdo.
O problema é que, em aplicativos como WhatsApp, vítimas de crimes na Internet sofrem com um agravante: a mensagem com conteúdo inverídico corre de celular para celular, ponto a ponto ou é postada em grupos que sequer a vítima faz parte ou conhece, pois para participar de grupo é necessário ser incluídos pelo criador. Portanto, muitas vezes, não é possível especificar de que lugar o conteúdo foi compartilhado.
A Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), determina o seguinte no art. 21:
“O provedor deverá indisponibilizar, tão logo notificado extrajudicialmente, o conteúdo envolvendo imagens, vídeos ou outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado em relação a vítima, sob pena de ser responsabilizado. Por outro lado, esta notificação deverá ter elementos que permitam a identificação específica do material apontado como violador da intimidade.”
Mas como é possível identificar o provedor ou culpado do crime? Algumas medidas podem ser tomadas diante de um crime digital pelo WhatsApp, confira:
1 – Tente localizar quem viu a mensagem ou faz parte do grupo onde foi transferido o conteúdo ou identificar os nomes dos grupos, nomes ou números de telefone.
2 – Usuários do aplicativo podem colocar qualquer nome em seu perfil, portanto, sempre procure se guiar pelo número registrado. Para piorar, o número nem sempre é o da pessoa cadastrada. Procure um perito digital antes de processar alguém sem as provas necessárias.
3 – É possível fazer um backup da conversa e encaminhar para um e-mail. Se tem algum amigo que recebeu o conteúdo, peça-o para lhe encaminhar o conteúdo, assim como a lista de todos os participantes.
4 - Registre todo o material envolvendo o conteúdo ofensivo, se necessário lavre uma ata notarial, onde um cartório irá constatar que acessando o aplicativo pelo usuário x, na data e hora y, obteve acesso ao conteúdo ilegal.
5 – A operadora de telefonia ou provedor da internet nada podem fazer neste caso, pois o cadastro dos usuários são feitos diretamente no banco de dados do aplicativo. O provedor de conexão pode ser acionado após a localização do IP ou os dados do telefone do responsável. No pedido de dados de acesso a aplicação, solicite também os números telefônicos cadastrados e o IMEI (número de série do equipamento), pois WhatsApp registra esta informação.
6 – Depois de identificar o autor e obter seus dados cadastrais, dependendo do caso, pode ser o caso de uma determinação judicial de busca e apreensão do equipamento celular para verificar se o conteúdo ainda se encontra no aparelho. Os chats ainda podem ser recuperados mesmo se forem excluídos.
7 – A ordem judicial específica pode requerer o extrato das comunicações feitas de um usuário WhatsApp para outro.
 Embora o WhatsApp declare em seus termos que está sob a Lei da Califórnia, ao tratar informações de brasileiros, deve oferecer foro no Brasil para resolução de litígios e principalmente, está obrigado, pelo Marco Civil da Internet, a guardar os registros de acesso ao aplicativo por 6 (seis) meses. Portanto, a vítima deve agir rapidamente.
Para concluir, apesar de todas as medidas para punir o responsável, a melhor saída é a prevenção. Tenha muita precaução ao divulgar vídeos e fotos por programas de mensagens, lembre-se que muito dos casos acontecem por ex-namorados(as) por vingança.


2 comentários:

  1. esta na hora dos nossos políticos se atentarem mais para este problema pois estamos perdendo muita gente para criminosos que se esconde no anonimato, na impunidade, enquanto as vitimas tem que se esconder modificando até os seus hábitos, quando não entra em depressão.

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