28 de out de 2014

Posse - Direito Civil


1. Posse (art. 1196 a 1224, CC)
O Código não define posse, mas define possuidor. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes da propriedade (Art. 1196, CC). O proprietário tem a faculdade de (art. 1228, CC):
  • Usar;
  • Gozar/Fruir;
  • Dispor;
  • Reaver.
Possuidor, portanto, é quem está exercendo qualquer dos poderes da propriedade. Em regra, todo aquele que estiver em contato com a coisa será possuidor.

Não será possuidor:
a) Se o contato com a coisa ocorreu por mera permissão ou tolerância (art. 1208, 1ª parte, CC).
b) Se o contato com a coisa ocorreu por ato violento ou clandestino. Neste caso, a posse somente nascerá após cessar a violência ou clandestinidade (art. 1208, 2ª parte, CC).
c) Se aquele que está em contato com a coisa for detentor (art. 1198, CC). Considera-se detentor quem está em relação de dependência para com outro, conservando a posse deste seguindo ordens ou determinações. Ex.: Caseiro.

2. Classificação da Posse
a) Posse Direta - É a posse de quem exerce poder de controle sobre a coisa. Ex.: locatário, comodatário, usufrutuário. O possuidor direto pode defender sua posse contra o indireto e vice-versa. Este fenômeno é chamado desdobramento da posse e ele é ilimitado.
b) Posse Indireta – É a posse de quem transferiu temporariamente a posse direta. Ex.: Locador, comodante, nu-proprietário.
c) Posse Injusta – É a que for violenta, clandestina ou precária.
  • Violenta é a posse obtida mediante violência ou grave ameaça.
  • Clandestina é a posse obtida às escondidas de quem teria interesse em conhecê-la.
  • Precária é a posse de quem recebe a coisa com o dever de posteriormente devolve-la, mas no momento de devolvê-la se recusa.
d) Posse Justa – É a que não for nem violenta, nem clandestina e nem precária.
e) Posse de Boa-fé – É a posse de quem ignora (não conhece) o vício ou obstáculo que impede a aquisição da coisa (é a boa-fé subjetiva).
f) Posse de Má-fé – É a posse de quem conhece o vício ou obstáculo que impede a aquisição da coisa.

Consequências de ser a posse de boa-fé ou má-fé:
a) O possuído de Boa-fé tem direito a:
  • Ficar com os frutos que colheu;
  • Ser indenizado pelas despesas de produção e custeio dos frutos pendentes;
  • Ser indenizado pelas benfeitorias necessárias e úteis;
  • Reter a coisa até receber tal indenização;
  • Quanto as benfeitorias voluptuárias poderá levantá-las (retirá-las), salvo duas exceções: se a retirada ocasionar dano ao principal; se o reivindicante quiser as benfeitorias, caso em que pagará indenização.
b) O possuidor de Má-fé tem direito a:
  • Ser indenizado somente pelas despesas de produção e custeio dos frutos;
  • Pelas benfeitorias necessárias.
3. Defesa da Posse
A defesa da posse pode ser de duas maneiras bem diferentes:
a) Desforço Imediato ou Autotutela da Posse (p.10, art. 1210, CC) – O possuidor turbado ou esbulhado pode por sua própria força manter ou restituir sua posse. Para tanto deve agir logo e valer-se tão somente dos meios indispensáveis.
b) Pelas ações possessórias:
  • Reintegração na posse – é a que cabe no caso de esbulho, isto é, perda da posse;
  • Manutenção da posse – é a que cabe no caso de turbação, são atos perturbatórios da posse;
  • Interdito proibitório – cabe quando houver justo receio de ataque iminente a posse. Ex. grupo de sem terra acampar em frente a uma fazenda ameaçando invadi-la.


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