21 de mar de 2013

Aquisição da Propriedade


Acessão (acessório) subdivide em:

a)      Natural

Formação de ilhas – pode ocorrer por rebaixamento de água.
Aluvião – crescimento vagaroso às margens do Rio.
Avulsão – extração violenta, arranca parte do imóvel.
Abandono de Álveo – leito do Rio abandonado.

b) Industrial (fruto diretamente para o proprietário)



  • Construção e plantação – feita pelo proprietário.
  • Registro Público – tem que haver a transferência do domínio – art. 1245, CC

Requisitos:
1.       Escritura Pública do contrato – Art. 108, CC
2.       Registro do título translativo na circunscrição imobiliária (Lei 6.015/73)

Princípios norteadores dos Registros Públicos:

1.  Publicidade – o imóvel, suas características, os direitos reais e o nome do proprietário serão de conhecimento de todos.
2.  Legalidade – impedir o registro de títulos inválidos, ineficazes ou imperfeito.
3.  Especialidade – determinação precisa do conteúdo do direito.
4.  Continuidade – ininterrupção das titularidades jurídicas de um imóvel
5.  Prioridade – pessoa que primeiro apresenta título será beneficiado.
6.  Instância – o registro deve ser provocado, em regra.
7.  Obrigatoriedade – a lei 6015/73, menciona os atos que são obrigados ao registro.
8.  Tipicidade – registros de títulos legalmente previstos.
9.  Presunção e Fé Pública – estão ligadas à validade do negócio jurídico.
10. Disponibilidade – a propriedade e os direitos a ela relativos se transmitem com o registro do título.
11.   Inscrição – matrícula.
12.   Territorialidade – registro no local da situação do imóvel.

Benfeitoria (quem tem a posse. Ex. aluguel).
Acessão (quem é o proprietário. Ex. frutos recebe o proprietário).


Nenhum comentário:

Postar um comentário