11 de set de 2012

Sistemas Eleitorais


DIREITO ELEITORAL - Lei 4.737/65
SISTEMAS ELEITORAIS

Forma de contabilização dos votos no processo eleitoral.

1. Majoritário
      ·      No critério majoritário vence quem tem a maioria dos votos;
·      Utilizado para cargos do poder executivo (Presidente, governador de estado, governador do DF e prefeito);
·       O candidato é eleito com 50% + 1 dos votos válidos, caso não haja este percentual haverá segundo turno (os 2 candidatos mais votados vão para o 2º turno) para legitimar o processo eleitoral;
·         Segundo turno somente para municípios com mais de 200 mil eleitores.
2. No critério proporcional
·         É baseado em coeficiente eleitoral;
·         Estabelece o nº de votos por cadeira (proporcional ao nº de eleitores) só elege candidato o partido que tiver o mínimo de votos da legenda;
100.000 habitantes = 10 cadeiras = 10.000 legenda por partido.
·         Utilizado para o Poder legislativo e Parlamentos;
·         Coeficiente Eleitoral - quantos votos cada partido deve ter;
·         Coeficiente Partidário - quantidade de votos do partido de acordo com o nº de cadeiras que terá;
·    Se nenhum partido atingir o coeficiente eleitoral, a eleição se torna majoritária e entram os 10 candidatos mais votados;
·         Empate - o critério de desempate será o partido que tiver o maior voto no total;
·         Art. 111 CF;
·         Sobras - são distribuídas de acordo com o total de votos de legenda (votos suficientes para eleger o candidato).

3. Listas
·         Abertas - escolha pelos votos em urna, pelo povo (modelo do Brasil);
·         Fechadas - os filiados do partido em convenção é que definem a ordem dos nomes dos candidatos que irão participar das eleições (EUA).

Obs.: voto na legenda da coligação: os partidos se juntam para chegar ao coeficiente eleitoral.





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