29 de ago de 2012

O Juiz

O JUIZ
Derivação do latim "Judex" - (Julga, administra a justiça)

"É a autoridade a quem compete no Estado o encargo de administrar a Justiça".

Aquele que tem o poder de julgar, de decidir
Missão não apenas de julgar com seu livre consentimento, mas buscar conciliar os conflitantes dos processos, buscando o equilíbrio.

1. Requisitos:
- Justo # Injusto - na medida certa
- Probridade
- Independência - com livre consentimento e autonomia
- Cultura - competência técnica/jurídica, buscando se aperfeiçoar profissionalmente


Deveres Gerais: como cidadão e como homem
- Conhecer verdade/falso - agir com a verdade em sua origem/raiz
- Prudência - ter cautela nos seus atos, às vezes até se isolar socialmente.
- Equidade - exercer sua função com equilíbrio, passividade

Deveres Funcionais: previstos na lei orgânica da magistratura
- Exercer a Jurisdição - obrigação de dizer o Direito, julgando, decidindo
- Guardar e fazer guardar as normas - protetor das leis
- Conhecer o Direito - jurisprudências, leis...

Instrumento Normativo
Direitos Funcionais e Garantias:
- Prisão Especial
- Porte de Arma
- Vitaliciedade
- Irredutibilidade nos vencimentos
- Inamovibilidade - depois de estágio probatório não podem ser mudados de região.



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