O JUIZ
Derivação do latim
"Judex" - (Julga, administra a justiça)
"É a autoridade a
quem compete no Estado o encargo de administrar a Justiça".
Aquele que tem o poder de
julgar, de decidir
Missão não apenas de
julgar com seu livre consentimento, mas buscar conciliar os conflitantes dos
processos, buscando o equilíbrio.
1. Requisitos:
- Justo # Injusto - na
medida certa
- Probridade
- Independência - com
livre consentimento e autonomia
- Cultura - competência
técnica/jurídica, buscando se aperfeiçoar profissionalmente
- Conhecer verdade/falso
- agir com a verdade em sua origem/raiz
- Prudência - ter cautela
nos seus atos, às vezes até se isolar socialmente.
- Equidade - exercer sua
função com equilíbrio, passividade
Deveres Funcionais:
previstos na lei orgânica da magistratura
- Exercer a Jurisdição -
obrigação de dizer o Direito, julgando, decidindo
- Guardar e fazer guardar
as normas - protetor das leis
- Conhecer o Direito -
jurisprudências, leis...
Instrumento Normativo
Direitos Funcionais e
Garantias:
- Prisão Especial
- Porte de Arma
- Vitaliciedade
- Irredutibilidade nos
vencimentos
- Inamovibilidade -
depois de estágio probatório não podem ser mudados de região.
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