17 de ago de 2012

Cidade e Urbanismo - Direito das Cidades

DIREITO DAS CIDADES
CIDADE E URBANISMO

A ideia de urbanismo e cidade estão logicamente ligadas. Cidade revela um conglomerado de pessoas com interesses gerais e individuais fixadas em um determinado território, enquanto urbanismo são fatores técnicos que propiciam o lógico desenvolvimento das cidades.

Neste aspecto é importante entendermos a distinção entre cidades e municípios, sendo a primeira o conglomerado populacional onde está situada a sede administrativa, onde se desenvolvem os sistemas de
natureza política, social, administrativa e econômica, diverso da ideia de município que comporta também, além da própria cidade, as áreas rurais, os distritos e subdistritos.Assim podemos dizer que cidade é o local, dentro do município onde coexistem sistemas necessários à vida e ao bem estar do homem, sendo estes sistemas consistentes em serviços públicos, comércio, prestação de serviço, saúde, etc.

Urbanismo
Conceito:  Segundo Hely Lopes Meirelles o urbanismo é o conjunto de medidas estatais destinadas a organizar os espaços habitados, de modo a propiciar melhores condições de vida ao homem em comunidade. Assim é o urbanismo, um conjunto de normas legislativas e administrativas, perseguidoras do desenvolvimento social ordenado, visando promover o bem estar individual e coletivo. Em linhas mais simples o urbanismo é uma atuação estatal que visa atenuar conflitos sociais.

Direito Urbanístico
Como mencionado acima o urbanismo depende da prática de medidas impositivas pelo Poder Público e isso sem sombra de dúvida demanda a edição de normas de conteúdo legislativo e administrativo, ambas com o fim de perseguir essa organização com fins evolutivos.

Podemos assim dizer que cumpre ao direito urbanístico regular todas as situações de fato e de direito que se configurem como atividades urbanísticas. Não há ciência urbanística sem o apoio das demais ciências (estatística, social, urbanística, análise social, etc.)

Município: todo território onde está concentrada ou delimitada a autonomia politica administrativa.
Cidade são povoações centrais ou zonas urbanas.
Urbanismo: conjunto de técnicas ou restruturas que regulamenta e facilita o aglomerado de pessoas nesta porção de terras chamada cidade.
Função do urbanismo: projetar um crescimento populacional no tempo (evolução ou densidade populacional) para tentar amenizar os conflitos derivados do crescimento desorganizado desta população.

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