15 de mai de 2012

Defesa no Processo do Trabalho

DEFESA
Citado e, portanto, ciente da existência do processo judicial o reclamado tem a faculdade de responder a pretensão posta em juízo. Como a apresentação da defesa é um ônus, pode o réu manter-se inerte, caso em que será declarado revel.

O prazo para formulação da defesa no Processo do Trabalho é de no mínimo 5 dias (art. 841 da CLT) e é apresentada em primeira audiência designada, tendo o reclamado o prazo de 20 min para aduzir sua defesa, se esta for oral (art. 847 da CLT).

A resposta poderá ser apresentada em uma das 3 modalidades previstas no art. 297 do CPC, ou as 3 conjuntamente. São elas:

a) Contestação – definição art. 300 do CPC, devendo se observar o princípio da impugnação específica a cada fato alegado pelo autor e o principio da eventualidade, devendo o contestante apresentar todas as suas alegações de defesa.

Estrutura da Contestação
1º Endereçamento ao juiz
2º Referência ao nº do Processo
3º Qualificação do reclamado
4º Arguição das preliminares de defesa (se houver) contra o processo (art. 301, CPC) (extingue-se o processo sem resolução de mérito)
5º Arguição das prejudiciais de mérito (art. 269, IV do CPC)
6º Defesa do Mérito (art. 302 do CPC)
7º Requerimento de provas
8º Requerimento de improcedência dos pedidos
9º Requerimento de compensação (art. 767 da CLT e súmula 48 TST)
10º Local, data e assinatura.

b) Reconvenção
É a demanda do réu contra o autor, nos mesmos autos em que aquele está sendo demandado. Tem natureza jurídica de ação autônoma e deve ser conexa a ação principal (art. 103 do CPC). Mesma estrutura de uma inicial, em peça apartada, mencionando o nº do processo.

ATENÇÃO: a doutrina (Mauro Schiavi) vem entendendo admissível formulação de pedido contraposto no corpo da contestação, quando se tratar de procedimento sumario ou sumaríssimo, aplicando-se analogicamente o art. 31 da Lei 9.099/95 (procedimento comum até 40 sal. mínimos). 

c) Exceção
Art. 304 do CPC – Não ataca o mérito, extingue-se o processo sem resolução do mérito. Defesa dirigida contra o processo, demonstrando vícios que impeçam o seu curso normal.

1. Exceção de incompetência ratione loci (territorial/em razão do lugar) Art. 112, CPC, 651 e 799 da CLT. Peça em separado, gera nulidade negativa. Se for em razão de matéria (art. 114 da CF) deverá ser arguida na contestação, em sede de preliminar. 

2. Exceção de suspeição (art. 134 e 135 do CPC) foro íntimo do juiz. A decisão de uma exceção não gera uma sentença.Não há decisão interlocutória, súmula 214, TST.

Por Cristina Herdy de Moraes

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