8 de mai de 2012

Audiência Trabalhista

Audiência Una – Art. 849 – CLT
Audiência Partida – Art. 765 – CLT
Onde ocorrerá a recepção da defesa e depois a AIJ

Princípio da Oralidade –– Art. 847 e 850 – CLT
Há predomínio da manifestação verbal sobre a escrita visando dar celeridade ao procedimento

Princípio da Conciliação – Art. 764, § 2º, 846 e 850 todos da CLT.
No processo do trabalho, o juiz deve a todo momento, buscar o acordo como forma de extinção do conflito. Art. 844 – quando há ausência do reclamante, há o arquivamento. Sentença de extinção do mérito.
Quando há ausência da reclamada – importa em revelia. Súmula 122 do TST, ausência da reclamada. Súmula 9 do TST – na 2ª audiência art. 844. Ausência de ambas as partes – arquivamento – súmula 74 do TST.
FLUXOGRAMA (Passos da Audiência)

1º Pregão – chamamento das partes a comparecer;
2º Primeira tentativa de conciliação – art. 846 da CLT. Se obtida a conciliação será lavrado um termo, de acordo, valendo como sentença irrecorrível;

3º Apresentação da defesa – art. 847 – recebida a defesa, está delimitada a lide, fixado os pontos controversos, não se admitindo mais emendas ou aditamento à inicial ou a defesa. Com a recepção da defesa não se admite mais a desistência por parte do reclamante, salvo se houver anuência da reclamada;

4º Instrução Processual – depoimentos pessoais e testemunhais. Documentais (provas documentais) Art. 845 CLT;

5º Razões Finais – Art. 850 da CLT. Podem ser orais ou podem ser permitidas que sejam escritas (10 minutos);

6º Segunda Tentativa Conciliatória – Art. 850 da CLT.
Obs.: A ausência da 2ª proposta conciliatória o processo é anulado. Se tiver conciliação fará o termo e homologa – Valerá como sentença;

7º Sentença.

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