2 de mai de 2012

Ações Possessórias

I. AÇÕES POSSESSÓRIAS
CC – Arts. 1196/1224
CPC – Arts. 920/933
CPC – Art. 282
Súmula STF – 487

Julião tem um imóvel vizinho ao imóvel de Joana. Esta acessa normalmente o seu imóvel através de uma estrada que passa pelo imóvel do Julião. Um dia, este resolve fechar-lhe a passagem alegando ser o dono do imóvel. Joana propõe uma Ação de Reintegração de Posse e a passagem é reaberta por ordem judicial. Por ter perdido a Ação Possessória, Julião propõe uma Ação Reivindicatória da propriedade sobre a passagem com a extinção da servidão e o seu fechamento definitivo. Correta a ação proposta por Julião?
Sim.

PROPRIEDADE – Art. 1.228 do CC
Ação Reivindicatória (Rito Ordinário)
POSSE Art. 1.196 do CC
Ações Possessórias (Rito Específico)
Usar
Usar
Fruir (gozar)
Fruir
Dispor
Dispor (somente a posse, não o domínio)
Gravar (alienar)
Não permite gravar


OBSERVAÇÃO:

· IUS POSSIDENDI – é a reivindicação da posse fundada no direito à propriedade e protegido pela Ação Reivindicatória de Rito Ordinário.

· IUS POSSESSIONIS – é o direito à posse, fundado no fato de se ter a posse, isto é, pelo mero fato de ter o objeto sob seu poder físico. É protegido pelos Interditos Possessórios, Ações de Rito Especial.

INTERDITOS POSSESSÓRIOS – Art. 1.210 do CC
a)      Ação de Manutenção da Posse – Turbação (perturbação da posse);
b)      Ação de Reintegração ou Restituição da Posse – Esbulho (perda da posse);
c)       Interdito Proibitório – violência iminente ou ameaça real de esbulho ou turbação.

Fungibilidade – Art. 920 do CPC
O juiz pode dar a proteção possessória adequada quando se é proposta ação errada.

OBJETIVO DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS
Efetiva e rápida proteção à posse de bens móveis ou imóveis, independente de quem detenha o domínio ou propriedade.

CABIMENTO – Art. 927 do CPC
O possuidor poderá utilizar as Ações Possessórias em caso de turbação, esbulho ou ameaça à sua posse, devendo demonstrar:
a)      Ter a posse da coisa (documentos, fotos, declarações, testemunhas, etc.);
b)      A Turbação, esbulho ou ameaça (foto, documentos, notícias de jornal, etc.);
c)       A data do dano à posse (somente no caso de turbação ou esbulho):
·      Se o dano tiver ocorrido a mais de 1 ano e 1 dia não há possibilidade de liminar possessória (ação de força velha ou posse velha);
·  Se o dano à posse ocorreu à menos de 1 ano e 1 dia haverá possibilidade de liminar possessória (ação de força nova ou posse nova).

Por Cristina Herdy de Moraes

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