8 de mar de 2012

Teoria Geral dos Resultados - D.Processual Penal

TEORIA GERAL DOS RESULTADOS

1. Características de Processamento:


Bifásico
  • Juízo de Admissibilidade (a quo).
  • Juízo de Mérito (ad quem).


2. Requisitos de Admissibilidade
Objetivo: possibilitar o “conhecimento” do recurso.

Pressupostos:
  • Lógico (decisão).
  • Fundamental (perda).

 Objetivos:         
a)     Previsão legal;
b)     Tempestividade;
c)     Adequação;
d)     Regularidade formal;
e)     Preparo.

 3. Juízo de Admissibilidade
Admitido: sobre para instância superior
Não Admitido
·        Agravo.
·        Recurso Especial.
·        Recurso Extraordinário.

4. Efeitos
·        Devolutivo.
·        Suspensivo.
·        Regressivo (volta ao relator).
·        Extensivo (do Réu).
·        Substituto.
·        Expansivo (anula atos anteriores)

RESUMO
Os recursos na sistemática do nosso CPP são bifásico, o que significa que eles possuem duas fases de avaliação. A primeira fase realizada pelo juízo “A Quo”, prolator da decisão, será apenas para verificar se o recurso interposto pode ser admitido, daí o nome juízo de admissibilidade. E, em uma segunda fase temos o julgamento do mérito que será efetuado pelo tribunal “Ad Quem”, que é competente para o julgamento daquele recurso na instância superior.

Os pressupostos de admissibilidade a serem analisados pelo juízo “A Quo”, são: lógico, que deverá existir uma decisão a ser combatida; fundamental, o recorrente deverá demonstrar a sua sucumbência; objetivo, compreendendo a previsão legal do recurso, sua tempestividade, adequação, regularidade formal e preparo.

No exame dos pressupostos o juízo “A Quo” verifica o seu cumprimento formal e através de decisão admitindo o recurso, remete-o para a instância superior, entretanto, caso o recurso nãos seja admitido, esta decisão poderá ser combatida através de outras espécies recursais que garantem o reexame da matéria pelo tribunal “Ad Quem”.

Os recursos, basicamente apresentam apenas dois tipos de efeito: o devolutivo e o suspensivo. O efeito devolutivo significa que a matéria impugnada é devolvida ao tribunal para conhecimento e o efeito suspensivo impede a execução da pena. Entretanto, a aplicação destes dois efeitos faz surgir efeitos decorrentes, tais como, regressivo (fazendo com que a decisão reformada seja devolvida ao prolator para sua execução); o extensivo (quando benéfico o resultado aplica-se também aos co-réus em concurso de pessoas); o substitutivo (pois substituem a decisão impugnada pela nova decisão) e o efeito expansivo (tendo em vista que a nova decisão altera os atos que lhes são decorrentes).



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