29 de mar de 2012

Simulado - D.Processual Penal

SIMULADO

1. Assinale a opção que representa, segundo o CPP, Recurso cujas razões podem ser apresentadas na instância superior:

A. (   ) Embargos de Nulidade;
B. (   ) Embargos de Declaração;
C. ( X ) Apelação; Art. 600, § 4º CPP
D. (   ) Carta Testemunhável

2. Em relação às nulidades em matéria de processual penal julgue os itens a seguir:

I. Em cidade do interior um indivíduo cometeu um crime de lesão corporal qualificada. Oferecida a denuncia, deu-se início ao processo designando-se data para interrogatório. O sobrinho do indivíduo que trabalhava na vara criminal como digitador, deu conhecimento da ação ao denunciado, seu tio, e comunicou tal fato ao juiz. Diante do conhecimento da ação e em respeito ao principio da economia processual, não foi determinada a citação do referido indivíduo. Tal situação é perfeitamente possível não sendo de reconhecer-se nulidade nesta hipótese.
II. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

III. Nenhuma das partes poderá arguir nulidade há que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, salvo se referente a formalidade cuja observância só a parte contrária interessa.

IV. A nulidade absoluta pode ser reconhecida em qualquer momento até mesmo em sede de revisão criminal.

É correto afirmar que:
A. (   ) Somente o item 4 está correto.
B. ( X ) Somente os itens 1 e 3 estão errados.
C. (   ) As afirmativas 2, 3 e 4 estão corretas.
D. (   ) Somente o item 1 está correto.

3. No curso de processo por crime de corrupção passiva, o MP ofereceu aditamento para incluir crime de peculato, mas o magistrado negou recebimento ao acrescido, argumentando que não havia conexão entre os fatos. E resignado, o MP interpôs recurso em sentido estrito que não mereceu recebimento, sustentando o magistrado ausência de pressuposto objetivo no recurso empregado. Diga sobre o acerto ou desacerto da decisão monocrática.

Resposta: Acerto da decisão por não constar no rol do art. 581 do CPP; não estando previsto não há possibilidade de combater o recurso em sentido estrito.

4. Três pessoas estão sendo acusadas pela prática do crime de roubo majorado. No curso da instrução criminal, ficou comprovado que os três acusados agiram em concurso para a prática do crime. Os três acabaram condenados e somente um deles recorreu da decisão. A decisão do recurso interposto:

A. (   ) Aproveitará aos demais sempre.
B. (X) Se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal aproveitará aos outros.
C. (   ) Sempre aproveitará apenas ao recorrente.
D. (  ) Aproveitará aos demais desde que eles tenham expressamente consentido nos autos com os termos do recurso interposto.

 Respostas: 1.C, 2.B, 4.B

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