12 de mar de 2012

Efeitos Jurídicos do Casamento - Direito Civil


Efeitos Jurídicos do Casamento

Estado de casado – altera o estado civil;
Emancipação - Art. 5º § único II – Se dá a emancipação do menor (entre 16 e 18 anos) se tornando plenamente capaz para os atos da vida civil (menor capaz);
Legitimação dos Filhos - Art. 1597 – legitimação dos filhos, só o próprio pai pode contestar (a ação de negativa da paternidade se transmite por herança) a paternidade caso a mulher seja casada;
Estabelecimento de um Regime de Bens – é estabelecido previamente são: comunhão universal de bens; comunhão parcial (estabelecido pela lei se não houver escolha); separação de bens e participação final nos aquestros.
Direitos e deveres entre os cônjuges – quando do casamento surgem direitos e deveres comuns entre os cônjuges de:
                - natureza pessoal
                - natureza patrimonial

*Direitos e Deveres de Natureza Pessoal (Art. 1566, 3º da Lei 6015/73
*Direitos e Deveres de Natureza Patrimonial (Art. 1647 a 1649)

I- Alienar ou gravar de ônus reais;
II- Ingresso de ação, referente ao imóvel, deve ser feita pelo casal;
II- Prestar fiança ou aval
(fiador: garantidor secundário; avalista: devedor solidário)

Art. 1566 – deveres conjugais
·         Coabitação – vida em comum (mesmo domicilio);
·         Fidelidade recíproca;
·         Mútua assistência – em caráter amplo;
·         Sustento, guarda e educação dos filhos;
·         Uso do sobrenome - Art. 1565, § 1º;
·         Affectio Maritalis – direção da sociedade conjugal de ambos – 1567 e 1568.
Arts. 1571, §2º, 1578, 1583, 25 parágrafo único da Lei 6515/77.

Mesmo tendo da causa a separação tem o direito de manter o sobrenome do outro se:
I- houver dificuldade de identificação ao retirar o nome;
II- Se houver distinção muito grande do seu nome com o nome do filho;
III- Qualquer tipo de prejuízo de ordem penal, moral, civil.
  
SURGIMENTO DO PARENTESCO – Art. 1591, CC

1. Parentes consangüíneos na linha reta: ascendentes e descendentes
O parentesco é infinito.

ASCENDENTE
(...)

IVO

VALÉRIA

PEDRO
É ascendente de marta 1º
JOÃO
É descendente de João em 1º
MARTA

SIDNEI

JAQUELINE

ELENA
DESCENDENTE
(...)

2. Parentes colaterais ou transversais – Art. 1592 do CC
O parentesco se encerra no 4º grau.
Não existe parente colateral de 1º grau.
Irmão – 2º
Tio – 3º
Sobrinho – 3º
Primo – 4º
Sobrinho neto – 4º
Tio Avô – 4º
  

(...)



IVO


ALFREDO
VALÉRIA


PLINIO
PEDRO
MARIA

MARCELO
JOÃO
FABIO

NICE
MARTA
NATALIA

ROSE
SIDNEI
NICE

SAMUEL
JAQUELINE
IVETE

LILIAN
ELENA
GILSON


(...)



3. Parentes afins ou por afinidade – Art. 1595 do CC

Só os casados ou pela união estável (vínculo por afinidade).
Sogro, sogra, genro e nora, padrasto, madrasta, enteado, enteada são para sempre o único parentesco que se dissolve com o término do casamento é cunhado ou cunhada.


IVO
IVONETE
MADALENA
MARCOS

PAULO
JOÃO
MARIA
MERCEDES

MATEUS
PATRICIA


Patrícia e Maria são parentes consanguíneos na linha reta de 1º grau.
Mercedes e João são parentes colaterais de 2º grau por afinidade ou afim.
Ivo é de João consanguíneo na linha reta ascendente de 1º grau.

Por Cristina Herdy de Moraes


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