07/03/2012

Consumidor por equiparação - CDC - Defesa do Consumidor - Aula 07/03/2012

Aula 05 – 07.03.2012

DIREITO DO CONSUMIDOR

d.4. Consumidor por equiparação = By Standard

a) Art. 2º, § único do CDC - Coletividade de pessoas (caráter difuso do §)

Terceiros intervenientes
            1ª corrente: Rizzatto Nunes cria categoria de consumidor por equiparação permitindo que façam uso do que está descrito.
- Condomínio, espólio, massa falida
2ª corrente: Sérgio Cavalieri não cria uma categoria nova é uma norma que completa o caput do art. 2º
- Tutela coletiva art. 81 CDC

b) Art. 17 – Vítimas do Acidente de consumo = Fato do produto
- Terceiro – Vítima (Ex. ônibus que bate ou atropela uma pessoa na rua; exemplo do nome no SPC)

c) Art. 29 – Exposto as práticas abusivas
- Terceiro exposto
-Oferta: publicidade/informação;
- Banco de dados;
- Cobrança
- proteção pré e pós contratual

d.5. Fornecedor - Art. 3º CDC - “Atividade Profissional”
- Espécies: real, presumido e aparente.
- Pessoa física
- Pessoa jurídica
- Entidades anômala (condomínio, massa falida)
- Análise objetiva

d.6. Objetivo da relação de consumo

A. Produto
Art. 3º, § 1º = “Bem”
- Amostra grátis - - Art. 39 PU CDC

Espécies:
- Material e Imaterial
- Móvel e Imóvel
- Durável e Não Durável (os produtos descartáveis são considerados duráveis)

B. Serviço (no plano individual ou coletivo)
Art. 3º, § 2º = “Atividade remunerada”

Remuneração:
- Direta
- Indireta: aparentemente gratuito

Espécies:
- Durável e Não Durável
- Público e Privado
- Essencial Art. 22

Remuneração do Serviço Público:
- Serviços, Taxa UTI singular
- Súmula 545 STF
- Taxa / Tarifa / Preço Público


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