8 de fev de 2012

Tutelas de Urgência - D.Processual Civil

TUTELAS DE URGÊNCIAS

Ação – direito subjetivo e autônomo de pleitear direitos perante o judiciário. É exercida através do processo.

Processo - Conjunto ordenamento de procedimentos que permite a propositura e a análise da ação.
Tutela – visa obter a proteção jurisdicional do seu direito.

Existem 3 tipos de Ação:

1. Ação de Conhecimento ou Cognição – levar ao conhecimento do juiz o seu problema, para tentar extrair, através do processo de conhecimento a tutela declaratória, condenatória ou constitutiva.
2. Ação de Execução – é mais célere, não passa pelo processo de conhecimento, pois já há um titulo executivo; de plano o juiz determina o pagamento ou visa garantia do juízo para discutir a ação.

3. Ação Cautelar – garantir o resultado das tutelas anteriores. Tem caráter precário, depende do critério do juiz. Se concedida no início da lide, ou, antes da citação, diz-se que foi obtida uma liminar;

Ação
Processo
Tutela
Conhecimento
Conhecimento
Declaratória – (efeito ex tunc) Condenatória
Constitutiva - Modificar o status anterior (efeito ex nunc)
Execução
Execução
Executiva – manda de plano que a parte seja citada sob pena de penhora.
Expropriatória
Cautelar
Cautelar
Acautelatória ou Garantidora
Cautelar – resguardar ação

Em razão de princípios de justiça, mormente o contraditório e a ampla defesa, não é possível a entrega da tutela jurisdicional de modo instantâneo.

Contudo, a demora da resolução da demanda pode trazer prejuízos irreparáveis que pode ser evitado através de uma tutela emergencial. Para tanto existem as tutelas cautelares e as tutelas antecipatórias de mérito. Tanto uma quanto a outra podem ser concedidas liminarmente (in limine litis) ou após a instrução do feito. Ambas têm caráter precário, isto é, podem ser revogadas a critério do órgão julgador.

1. TUTELA CAUTELAR – Arts. 796 a 812 do CPC

Garante o resultado útil de outro processo, assegura uma pretensão através da preservação de bens, pessoas ou provas, sem adentrar ao mérito da causa principal. São medidas conservativas de direito.
Tem como requisitos:
a) Periculum in mora ou perigo da demora e
b) Fumus boni juris ou plausibilidade do direito

EXEMPLOS:

Medida cautelar de arresto - que visa recolher bens de devedor que esteja dilapidando seu patrimônio.

Medida cautelar de afastamento do lar – onde um dos cônjuges ofende fisicamente o outro.

2. TUTELA ANTECIPATÓRIA DE MÉRITO – Arts. 273 e 461 do CPC

Realizam de imediato a pretensão buscada na ação, formulando juízo prévio sobre o mérito da ação. São medidas satisfativas de direito.

São condições específicas:

a) Periculum in mora ou perigo da demora e
b) Fumus boni juris ou plausibilidade do direito
c) Reversibilidade da medida concedida em caso de sentença de mérito contrária.

Observações:

a) O requisito da reversibilidade é diminuído quando a possibilidade de dano do requerente supera em muito, o dano a ser suportado pelo requerido.
b) O requisito do periculum in mora será desconsiderado em caso de abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu.

Por Cristina Herdy de Moraes


Veja também!


Tutelas de Urgências 01





Tutelas de Urgências 02



Tutelas de Urgências 03



Tutelas de Urgências 04


Tutelas de Urgências 05



Tutelas de Urgências 06




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