22 de nov de 2011

Dos Efeitos da Posse - Direito Civil

DA POSSE – Art. 1196 a 1224 do CC

13. Dos Efeitos da Posse

13.5. DA USUCAPIÃO
13.5.1. Definição
13.5.2. Noticia Histórica
13.5.3. Natureza Jurídica

13.5.4. Fundamentos
Principio da utilidade social
Segurança jurídica
Paz Social

13.5.5. Requisitos Genéricos
a) Posse (possessivo)
b) Tempo (tempus)
c) Coisa Hábil (Res Habilis)
d) Ânimo de Dono (Animus Domini)
e) Justo título (titulum)
f) Boa-fé (bona fides)
13.5.6. Espécies e Requisitos Específicos
Móveis
a) Extraordinária móvel – art. 1261 CC   5 anos de posse, não precisa de justo título nem boa fé;

b) Ordinária móvel – art. 1260 CC - 3 anos de posse, com justo título e boa fé.

Imóveis
c) Extraordinária – comum Art. 1238, caput 15 anos e abreviada – § único do art. 1238 CC 10 anos com moradia habitual ou realização de serviço ou obra de caráter produtivo, independente de boa fé ou justo título (Posse trabalho – Miguel Reali).

d) Ordinária – comum 1242, caput com boa fé e justo título 10 anos e por cancelamento de registro § único do art. 1242 CC 5 anos, boa fé e justo título registrado em cartório e posterior cancelamento do registro, oneroso.

e) Especial rural também conhecida como pró-labore – fixar o homem no campo 5 anos, independente de boa fé, não superior a 50 ha (1 ha 10.000m2), tornar a propriedade rural produtiva e servir de moradia, não ter outro imóvel nem já ter usucapido.
Lei 4504/64 e 6969/81 e CF art. 190 CF e Art. 1239 CC

f) Especial urbana ou Urbano Constitucional promisero – Art. 183 CF e Art. 1240 CC e Art. 9º da Lei 10.257/10 – 5 anos de posse, sem justo título ou boa fé, área urbana, não ser superior a 250m2, utilização para moradia, não ter outro imóvel nem já ter usucapido;

g) Urbana coletiva – se estabelece em condomínio – Art. 10 da Lei 10.257/10, área superior a 250m2, não podem possuir outro imóvel, nem ter se beneficiado de usucapião, ser de baixa renda (até 3 salários mínimos), que seja impossível determinar cada propriedade individualmente.

h) Por abandono de lar – Lei 12. 424/11 Art. 1240–A CC 2 anos união estável, abandono de um dos cônjuges, o que ficou no lar, não pode ter outro imóvel nem usucapido.

i) Indígena – Vigente, mas em desuso, povos silviculos, povos pre-colombianos, área rural não superior a 50ha. Art. 10 Lei 10257/10 Lei 6001/73.

EXPLICAÇÃO
Instituto que permite a transformação da posse simples, fática em um direito de propriedade ou outro direito real.

Conceito
É o modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais por meio de uma posse, qualificada e prolongada, atendidos outros requisitos legais.

Modo originário - não ocorre a transferência do domínio, não ter transmite a posse a outra pessoa. Não tem fato gerador ITBI. Doutrina majoritária.

Caio Mario premissa do conceito de originalidade dentro de um expoente da doutrina italiana.
Objetos de usucapião: Servidão, usufruto, domínio útil da enfiteuse e propriedade.
Tempo: de 2 anos a 15 anos
Histórico: Bíblia

Prescrição aquisitiva perda da pretensão para o proprietário original e aquisitiva para o que está tomando a posse do bem ou propriedade.
Tipos de propriedade até 100 dC Pretoriana, Provincial (da guerra) 
Justiniano 280 dC usucapião e prescrição se unificam, moderniza e simplifica ao propriedade no direito romano. Molde de propriedade que temos até hoje.
Teoria Unitária no mesmo instituto tem-se a usucapião e a prescrição juntos
Teoria Dualista prescrição é um instituto e usucapião é outro
Art. 1244 e 197, 198 e 199 CC

NATUREZA JURÍDICA DA USUCAPIÃO - Modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais.

Fundamentos:
Principio da Utilidade social: A usucapião de certa forma é uma sanção àquele que não deu a função social da propriedade e uma forma de premiar o que atende a função social. É o principio da utilidade social, vira dono quem efetivamente usa a coisa.

Principio da Segurança Jurídica: traz segurança jurídica ao possuidor, transforma a posse em um instituto mais seguro que é a propriedade. A segurança jurídica para o proprietário está no prazo e condições para haver a usucapião que estão previstos em lei, é a segurança para o proprietário.

Principio Paz Social: traz a ausência de conflitos.

São 4 os requisitos necessários para usucapião:
a) Posse: para usucapir deve ter a posse e preenche os requisitos genéricos da posse usucapione:
mansa e pacífica – sem a oposição do titular do direito (imperfeições objetivas da posse que são: clandestina, violenta e precária;
pública ou ostensiva – o proprietário deve ter conhecimento
prolongada e continua – prazo sem interrupção

b) Tempo: de 2 a 15 anos. Exclui o primeiro dia e computa o ultimo dia.

c) Coisa Hábil: que não são hábeis a usucapião: art 183 § único e 191 § único
Doutrinadores dizem que bem público pode usucapir pela seguinte tese: materialmente público: titularidade de pessoa jurídica de direito publico, utilizando efetivamente e dela necessitam para a realização do seu objetivo; formalmente público: são aqueles que não servem para nada mas é do Estado.
Art. 68 da ADCT Usucapião de terras quilombolas
Art. 197 CC não pode usucapir
I – Bens dos cônjuges não pode usucapir, excessão se separados de fato e não reinvidicou o bem no prazo pode usucapir.
II- Pai pode usucapir bem do filho e vic e versa, desde que não haja a costancia do poder familiar;
III- Os bens do absolutamente incapazes não pode usucapir
Art. 198 CC não pode usucapir

d) Ânimo de Dono – deve haver animus domini, intenção de obter a coisa para si, com atitudes que levem a provar que você quer ser dono, realização de benfeitorias, pagamento dos tributos referentes ao bem.

USUCAPIÃO ORDINÁRIA

e) Justo Título: documento que em tese seria capaz de transferir a posse a pessoa.

f) Boa fé: desconhecimento do obstáculo da aquisição da coisa.

Usucapião ordinária móvel.

Por Cristina Herdy de Moraes

Nenhum comentário:

Postar um comentário