1 de nov de 2011

Dos Atentatórios à Posse - Direito Civil

DA POSSE – Art. 1196 a 1224 do CC

1. Notas introdutórias
2. Conceito
3. Noticia Histórica
4. Teorias Explicativas
5. Natureza Jurídica
6. Objeto
7. Desmembramento
8. Detenção
9. Composse
10. Classificação da Posse
11. Da aquisição da Posse
12. Da Perda da Posse – 1223, CC
13. Dos Efeitos da Posse
DIREITO À PROTEÇÃO POSSESSÓRIA
DOS ATOS ATENTATÓRIOS À POSSE

São eles:
O esbulho
A turbação
A ameaça

I- DO ESBULHO
Definição
Classificação
Momento

II- DA TURBAÇÃO
Definição
Classificação
Momento

III- DA AMEAÇA
Definição
Momento

DOS MEIOS DE DEFESA DA POSSE
São eles:
Autotutela
Tutela Judicial

DA AUTOTUTELA
Definição
Tipos
Requisitos

EXPLICAÇÕES
A posse cumpre um papel social. 
A lesão ao direito de posse se dá por esbulho, turbação e ameaça:

I- Esbulho = latim spolium = resultado dos saques apreendidos pelos soldados na época arcaica.

Esbulho é, portanto, todo ato injusto que leve o possuidor a perda de sua posse.

Classificação: O esbulho pode ser: pacifico ou violento; total ou parcial.

O efeito será o mesmo: voltar a ter a posse, independente se foi pacífico ou não, parcial ou total. Momento da perda quando não pode exercer os poderes sobre a coisa, ou estando ausente toma conhecimento do esbulho e se mantem inerte ou tenta recuperar pelos próprios meios e é repelido violentamente 1224, CC. Ação de reintegração de posse

II- Turbação: = turbatio = muvuca, multidão incontrolada, algazarra, balburdia.

Turbação é, portanto, todo ato injusto de amolestamento, embaraçamento, perturbação, ou seja, que retire do possuidor a tranquilidade da fruição da posse.

Classificação: a turbação pode ser direta ou indireta; positiva ou negativa; de fato ou de direito.

Direta – ocorre diretamente sobre a coisa (ex. passar pela sua propriedade ou tirar lenha);

Indireta – ocorre ao redor da coisa, produzindo efeitos nefastos na posse (ex. difamar a propriedade que está sendo alugada);

Positiva – o turbador promove seus atos no interesse de tirar proveito próprio (ex: nadar, pescar, tirar frutas);

Negativa – não quer vantagens, se contenta em dificultar o acesso do possuidor à coisa (o famoso espirito de porco);

De Fato – ocorrem no plano fático;

De Direito – é aquela promovida injustamente através de um expediente jurídico (ex.: sabe-se que não tem direito algum mas ); Em relação à ações nosso ordenamento jurídico não reconhece a turbação de direito, por existir meios jurídicos para se evitar isto.

Momento da perturbação: o ato espoliativo tem o seu momento a partir da perda da posse, pois é a partir do esbulho que se verifica qual a ação: a ação de força nova ou a ação de força velha.

Um único ato com consequência permanente (ex.: alguém sem sua autorização entra na propriedade e faz um gato na sua energia) verifica-se no momento em que ele agiu (fez o gato);

Atos conexos ou interdependentes entre si (ex.: alguém tira lenha sem autorização diariamente; tirar frutos diariamente) verifica-se no momento em que começou o 1º ato;

Vários atos independentes entre si (ex.: joga lixo na sua propriedade, nada no seu lado) verifica-se a partir do último ato.
Ação de 

III- Ameaça = gesto intimidativo.

Ameaça é, portanto, todo o gesto ou ação injusta que cause no possuidor um justo receio de um futuro esbulho ou turbação. Temor objetivamente verificável a partir de dados concretos.

Ação para afastar o iminente esbulho é a ação de interdito proibitório para que o juiz determine um mandado proibitório (embargos auriculares).

Momento deve ter sido ocorrido fato notório (elemento material); temor fundado elemento espiritual, quando se configura o justo receio.

Meios de Defesa da Posse
Autotutela possessória ocorre quando o possuidor se defende de um ato espoliativo ou turbativo, por seus próprios meios, empregando seus próprios recursos.

Tipos: Desforço imediato (ex. derrubar a cerca), desforço incontinente (esbulho possessório) e legitima defesa (turbação).

Requisitos:

  • Imediatismo – contanto que faça logo (não pode haver premeditação); não pode protrair no tempo.
  • Agressão injusta e atual – mesmo que precise do uso de força mínima e comedida.
  • Moderação e proporcionalidade dos meios – sem excessos
Autotutela: O Estado, em certos momentos, permite que o ofendido promova a defesa do seu direito. Meio excepcional. O Art. 1210, CC trata desta permissão da autotutela turbação e esbulho, porem, deve-se observar os requisitos da autotutela para não ser enquadrado no CP, se agir por conta própria pode ser enquadro no art. 245 do CP. 
Tutela Judicial: é a regra

Por Cristina Herdy de Moraes

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