25 de out de 2011

Dos Efeitos da Posse - Direito Civil

DOS EFEITOS DA POSSE
É a relação de causalidade entre posse e resultados no mundo jurídico. O efeito no art.1209 seria o primeiro efeito, que está fora do rol dos efeitos da posse. Que seria a presunção de posse do imóvel a partir da posse do imóvel.

São eles:

1. O direito de percepção dos frutos;
Em TGDP – teoria dos frutos. Natureza de frutos: é um bem de utilidade de natureza assessória, produzido por meio de um bem principal. O fruto é um dos tipos de bens assessório, é resultado do principal, é o Princípio da Gravitação Jurídica, se acaba o principal, acaba o assessório. Portanto, fruto é um bem assessório.
Diferença entre frutos e produtos:
  • Periodicidade;
  • Renovabilidade dos frutos e o fato da sua produção não alterar a sua substância ou natureza do bem principal.

Ex. a macieira produz maça, que é o seu fruto. A macieira não deixa de existir e produz periodicamente sem morrer.

2. A responsabilidade pelos danos causados à coisa possuída;
3. O direito à indenização pelas benfeitorias realizadas;
4. O direito à proteção possessória;
5. O direito à usucapião.

DO DIRETO AOS FRUTOS
  • Definição de frutos
  • Características
  • Classificação
Quanto à origem:
  • Naturais: são aqueles produzidos pela força orgânica da natureza, sem participação do homem; por exemplo, a floresta que nasce por si só, o gado, etc, assim, o bezerro é considerado um fruto da vaca.
  • Civis: decorrentes dos negócios jurídicos, dos contratos; por exemplo, o aluguel, o juro bancário, os rendimentos – produzidos a partir de um acordo de vontades.
  • Industriais: produzidos a partir do trabalho humano; por exemplo, um pedaço de couro transformado em sapato.

Quanto ao Estado
  • Percebidos: Também chamados de colhidos, a regra é a partir do momento em que se separa do bem principal;
  • Pendentes: ainda unidos ao bem principal;ex.: aluguel a vencer, ou a maçã ainda na macieira.
  • Percipiendos: modalidade de frutos pendentes, que embora estejam pendentes já está pronto para serem colhidos, por exemplo, o aluguel que já venceu mas que o locador ainda não foi receber do locatário.
  • Estantes: modalidade de frutos percebidos, são os colhidos por antecipação e armazenados para um posterior desfrute, ex: depósito do aluguel na poupança.
  • Consumidos: modalidade de frutos percebidos, que já tiveram destinação final.


Quanto ao momento da percepção: só ocorre em relação aos frutos pendentes.

Colhidos logo quando são separados do principal: caso dos frutos naturais e industriais.

Colhidos dia a dia: frutos civis e industriais

Exemplo: A comprou um chácara de B, tem promessa de compra e venda e pensa que é dono. Em determinado dia, A recebe intimação por ação de reintegração de posse ajuizada por C que alega que A fez negócio com pessoa incapaz (B), tornando o negócio jurídico nulo. Até o momento da citação, A agia de boa-fé pois desconhecia o vício. Em 15/09 recebeu a citação. Em razão da boa-fé o aluguel até o dia 15 é por conta de A bem como os frutos, a partir do dia 15 deverá restituir.

Possuidor de boa-fé
Possuidor de má-fé
Tem direito aos frutos percebidos (e consumidos) na constância de sua boa-fé.
Deve restituir todos os frutos, inclusive os percipiendos (inclusive os que deixou de perceber). Por exemplo, deixa os frutos apodrecerem no pé. Art. 1216.
Deve restituir os frutos estantes (colhidos por antecipação)
Tem direito às despesas de produção e custeio, com fundamento na vedação constitucional do enriquecimento sem causa, já que vai devolver um bem com valor maior.
Tem direito às despesas de produção e custeio = todas as que efetuou para tornar a coisa produtiva, por exemplo, um terreno infértil que precisou tornar fértil para produzir, com autorização legal para


DA RESPONSABILIDADE DO POSSUIDOR

Possuidor de Boa-fé
Possuidor de má-fé
Responsabilidade apenas pelos danos que der causa
Responde por todos os danos, inclusive os acidentais, salvo se provar que o mesmo fato danoso teria ocorrido estando o reivindicante na posse da coisa, ou seja, nexo causal. Caso fortuito, de força maior.
ART. 1217 E 1218, CC.


DO DIRETO À INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS
  • Definição de benfeitorias: são também bens acessórios que se destinam ao melhoramento, conservação ou embelezamento da coisa. Parte de um bem que já existe, por exemplo, tem uma casa e constrói um telhado.


Classificação:

Podem ser:
  • Necessárias: manutenção, conservação ou que evite a deterioração do bem;
  • Úteis: facilita ou aumenta o uso do bem;
  • Voluptuárias: para comodidade, embelezamento;

(Acessão, não é uma benfeitoria porque o bem ainda não existe, por exemplo, construir uma casa)

A classificação depende do caso concreto. Art. 1219, CC.e 1220

Possuidor de boa-fé
Possuidor de Má-fé
Tem direito às benfeitorias necessárias e úteis com possibilidade de retenção das mesmas
Só tem direito as benfeitorias necessárias e não tem direito de retenção pelas benfeitorias necessárias.
Em relação às voluptuárias, se não indenizado, tem direito de levantar as benfeitorias caso não cause prejuízo ao bem principal, por exemplo, a piscina de fibra pode retirar a de concreto não.
Quanto aos outros tipos de benfeitorias não possui direito algum.


Todo credor de boa-fé pode exercer a retenção como defesa indireta.

As benfeitorias só podem ser indenizadas se no momento da devolução da coisa elas existirem.

Os prejuízos e benfeitorias podem ser contrabalançados e um pode compensar o outro. O juiz, de ofício, pode determinar o pagamento descontando da benfeitoria o prejuízo causado.

Como é calculado o quantum?art. 1221 e 1222, do CC.
  • Pelo valor atua: nem sempre coincide com o valor de custo, pois é o valor no estado em que se encontra, ou seja, o valor mercadológico.
  • Pelo valor de custo: corresponde ao valor levantado para efetuar a benfeitoria.


O reivindicante paga ao possuidor de boa-fé o valor atual, e ao de má-fé, pode optar.

Possuidor de Boa-fé
Possuidor de má-fé
Paga o valor atual
Pode optar pelo pgto do valor atual ou de custo

É pensamento doutrinário que no caso do possuidor de boa-fé, se o valor atual for inferior ao de custo, pode este requerer o pagamento pelo valor maior.

Lei 8245/91, art. 35
Todo contrato de locação deve constar cláusula com fim de não indenizar a benfeitoria.

Art. 36
Em relação às benfeitorias voluptuárias, não pode impedir a retirada das benfeitorias porque seria cláusula abusiva. 


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