13 de out de 2011

Da Prova - D.Processual Penal

DA PROVA

Objetivo:  instrumento de convicção do julgador.

Espécies:
1. Interrogatório do acusado
2. Confissão
3. Oitiva do ofendido
4. Oitiva de testemunha de acusação e defesa
5. Reconhecimento de pessoas e coisas
6. Acareação
7. Documentos
8. Indícios

Critérios Gerais:
1. Livre apreciação fundamentada
2. Contraditório judicial
3. Prova da alegação
4. Ex ofício somente para preservar
5. Inadmissibilidade de provas ilícitas e suas derivadas

INTERROGATÓRIO DO ACUSADO
Ordem:
1. Ofendido
2. Testemunhas de acusação
3. Testemunhas de defesa
4. Peritos
5. Acareação
6. Reconhecimento
7. Interrogatório

Fundamento: Art. 400(rito ordinário)e 531 (rito sumario), CPP.

RESUMO
A prova enquanto instrumento de formação da convicção do julgador a respeito de determinados fatos específicos, regra geral podem ser classificadas nas seguintes espécies:

Interrogatório do acusado; confissão; oitiva do ofendido. Oitiva de testemunhas; reconhecimento de pessoas e coisas; acareação; documentos e indícios.

Como critérios gerais a serem aplicados na geração das provas, podemos citar inicialmente a livre apreciação fundamentada da prova pelo julgador, o que significa que a convicção a partir de determinada prova, deverá estar respaldada em outras provas existentes sobre o mesmo fato.

O seguinte princípio é da produção da prova em contraditório judicial, significando com isto que ambas as partes, acusador e acusado, devem estar assistidos em igualdade de armas.

O princípio seguinte refere-se a distribuição do ônus da prova, significando com isto que a prova do fato cabe a quem alega, ou seja, quem faz uma acusação deve provar a sua existência. Em seguida devem ser rejeitadas todas as provas produzidas por meios ilícitos e as que derivarem destas, ou seja, a ilicitude mesmo em última hipótese não pode justificar a recepção de uma determinada prova. Por último cabe registrar que o juiz não é parte no processo, entretanto, para evitar o perecimento da prova poderá determinar a sua verificação de maneira cautelar.

A primeira prova a ser examinada é o interrogatório do acusado, previsto no art. 185 a 196 do CPP, que com a reforma processual penal é o último ato a ser praticado na AIJ por força do disposto no art. 400 e 531 do mesmo diploma legal.

 PROCEDIMENTO (regras Básicas)
1. Qualificação e Interrogatório na presença de defensor.
2. Cientificação da acusação e do direito ao silêncio
3. Interrogatório:
a)      Pessoa
b)     Fato
4. Garantida a entrevista com o defensor

Observação:
1. Pode ser realizado no estabelecimento prisional.
2. Admite a videoconferência em casos especiais.

CONFISSÃO
1. Fundamento (Art. 197 a 200, CPP)
2. Admite com concordância e compatibilidade
3. Não decorre do silêncio
4. Divisível e retratável

Por Cristina Herdy de Moraes

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