18 de out de 2011

Da Aquisição da Posse - Direito Civil

DA POSSE – Art. 1196 a 1224 do CC

1. Da Aquisição da Posse – Art. 1.204 CC

a) Momento – art. 1205, CC

b) Pessoas legitimadas a adquiri-la (Meios) – art. 1.205, CC
  • Próprio possuidor ou pessoa (1.228, CC);
  • Representação: Convencional (mandato); legal (pais, tutor); orgânica (sócio da empresa);
  • Gestão de Negócios: os atos de iniciativa de um gestor em nome de outrem que devem ser ratificados retroagindo à data em que foi feito a aquisição da coisa ou da gestão. (art. 1205, II, CC ver art. 662, 873).
c) Modos (com ou sem transmissão; em vida e pós morte; com vício ou sem vício);

  • Originário - Se dá sem a transferência, não há transmissão da posse (figura do USUCAPIÃO) os vícios da posse anterior não contaminam a nova posse; apreensão da coisa (móvel ou imóvel) – traz para si a coisa; exercício do direito – exerce o direito sobre a posse detida, embora não possa carregar a coisa.
  • Derivado - Se dá com a transferência, há a transmissão da posse os vícios da posse anterior podem contaminar a nova posse. Tradição: passar, entregar a coisa a alguém (tradens/accipiens/Res). 
  • Real – transferência de coisa efetivamente (simbolizada na entrega de mão em mão);
  • Simbólica – se usa um símbolo para a transferência/entrega da coisa;
  • Ficta – ficção jurídica: 1. Traditio brevi manu: se dá pela  transmissão automática (adquire já estando com a coisa ex.: locador que compra o imóvel onde está morando). Aquele que possui em nome alheio passa a possuir em nome próprio; 2. Traditio longa manu: (direito de propriedade). A transferência se dá por via indireta, por um representante, um mandatário; alguém entrega em meu nome a coisa; 3. Constituto possessório: (clausula constituti) Aquele que possui em nome próprio passa a possuir em nome alheio (oposto do brevi manu). Entrega a posse mas continua na detenção da coisa; 4. Sucessão mortis: causa Art. 1207, CC.
* Título universal (sucessão aberta – transfere-se o vício junto com a posse aos herdeiros. Você pode renunciar ao seu direito. Princípio da saisine – a transferência se dá imediatamente após a morte 1784, CC);

* Título singular (sucessão testamentária - o legatário tem a faculdade de transferir a posse com o tempo da posse anterior, neste caso traz os vícios da posse; ou pode desconsiderar a data da posse anterior e iniciar uma nova contagem do tempo de aquisição da posse, a partir deste momento, não transferindo os vícios daquela).

Cessão da posse e contagem do tempo para usucapir um bem

POSSE ANTERIOR
POSSE ATUAL
8 anos com boa fé
+ 02 anos = 10 anos Ordinária
8 anos com má fé
+ 07 anos – Extraordinária
+ 10 anos - ordinária
3 anos com má fé
+ 12 anos – Extraordinária
+ 10 anos – Ordinária
3 anos com boa fé
+ 07 anos – Extraordinária
+ 10 anos - Ordinária

Usucapião extraordinária (art. 1.238, caput, CC)
15 anos
Usucapião ordinária (art. 1.242, caput, CC)
10 anos + boa fé e justo título


2. Da Perda da Posse – Art. 1.223 e 1.224, CC Quando cessa o poder sobre o bem, por meio do esbulho ou por vontade própria. 

Regra Geral – Art. 1.223, CC – quando ele não pode mais, por sua vontade própria, exercer os poderes típicos de proprietário. (ver 1.196  e 1204); 

Perda para o Ausente – Art. 1.224, CC – quando a pessoa não estava in loco a fim de perceber o esbulho; quando toma conhecimento da posse esbulhada (recupera a posse com seus próprios meios ou fica inerte e perde a posse). Não significa que ele perdeu o direito de ser integrado no direito de reaver a posse, ele pode mover, em até 1 ano e 1 dia, ação de reintegração de posse, (não pode deixar virar posse velha, se não vira usucapião).

Por Cristina Herdy de Moraes 

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