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23/03/2012

Confissão / Oitiva do Ofendido e das Testemunhas - D.Processual Penal – Aula 27/10/2011

CONFISSÃO
1. Fundamento (Art. 197 a 200, CPP)
2. Admite-se respeitados os limites daconcordância e compatibilidade
3. Não decorre do silêncio
4. Pode ocorrer fora do interrogatório
5. Divisível e retratável

OITIVA DO OFENDIDO
1. Desde que possível
2. Qualificação + circunstâncias e auditoria
3. Provas
4. Termo nos Autos
5. Pode ser conduzido coercitivamente
6. Recebe comunicação dos atos processuais
7. Preservada sua intimidade/privacidade

OITIVA DAS TESTEMUNHAS
1. Qualquer pessoa pode ser testemunha
2. Depoimento: oral/escrito
3. Não pode recusar
Exceto: ascendente, descendente, cônjuge, irmão, salvo se por outro modo não for possível.
4. Proibidos: função, ministério, ofício, profissão, salvo se desobrigado.
5. Pode-se ouvir as referenciadas.
6. É admitida a vídeo conferência/precatória/rogatória
7. Pode ser conduzida.

 RESUMO
As provas enquanto instrumento de convicção do julgador são enumeradas no CPP observada a seguinte ordem: interrogatório do acusado; confissão; oitiva do ofendido; oitiva das testemunhas; reconhecimento de pessoas e coisas; acareação; documentos e indícios.

É evidente que como critério geral estas provas não configuram uma força probante objetiva se subordinando ao principio da livre apreciação fundamentada ao contraditório e a ampla defesa. Isto significa que a prova compete a quem alega o que efetivamente exclui as provas ilícitas bem como aquelas requeridas ex-ofício.

Na audiência a sistemática estabelecida pelo art. 400 e 531 do CPP deve seguir a seguinte ordem: oitiva do ofendido; testemunha de acusação, testemunha de defesa, esclarecimento de peritos, acareações, reconhecimento de pessoas e coisas e interrogatório do acusado.

Cabe registrar que antes da oitiva do ofendido o magistrado deverá reunir todos os envolvidos para a leitura da acusação, o que significa que a audiência poderá ser realizada por vídeo conferencia em casos especiais.

A confissão é admitida no regime do CPP muito embora hoje se discuta a questão da auto incriminação, assim podemos afirmar que ela é divisível e retratável e não decorredo silencio do depoente.

A oitiva do ofendido sempre que possível terá inicio com a sua qualificação descrevendo o ofendido as circunstancias e a autoria do crime, bem como indicando as provas que possa produzir. Todos estes dados constarão de termo nos autos do processo, podendo o ofendido ser conduzido coercitivamente para a realização do ato.

A oitiva de testemunhas tem por objetivo a oitiva de pessoas que presenciaram o fato (utiopoli) podendo seu depoimento ser oral ou por escrito. Cabe lembrar que a testemunha não pode se recusar exceto se estiver protegida por dever de ofício, função ou ministério e desde que não tenha sido desobrigado pela parte. A testemunha pode ser conduzida, ouvida através de carta precatória ou rogatória bem como através de vídeo conferencia.

A testemunha referenciada não é computada no rol de testemunhas que teria direito de chamar, esta foi citada por alguma testemunha de acusação ou de defesa.

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EXERCÍCIOS 
Indique o comando legal que:
1. Autoriza o depoimento antecipado de testemunha quando esta, na época do julgamento, possa estar ausente.

2. Autoriza ao juiz a considerar o silencio do acusado na formação do seu convencimento.

3. Determina o momento em que o acusado deverá ser informado do seu direito de ficar calado.

4. Especifica a forma em que será efetuado o interrogatório do mudo.

5. Autoriza a nomeação de interprete para a testemunha que não conheça o idioma nacional.

6. Especifica as autoridades que possuem privilégios a serem respeitados nos seus respectivos depoimentos.

7. Autoriza a realização de novo interrogatório do acusado a qualquer tempo.

8. Autoriza a testemunha a consultar apontamentos.

9. Proíbe o deferimento de compromisso ao cônjuge do acusado.

10. Autoriza a contradita de testemunhas.

Por Cristina Herdy de Moraes

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