4 de out de 2011

Classificação da Posse - Direito Civil


DA POSSE – Art. 1196 a 1224 do CC

Classificação da Posse
O modo como ela se manifesta no mundo jurídico e os seus efeitos poderão ser diferenciados conforme o tipo de posse.

a)     Quanto aos vícios objetivos – estão relacionados ao modo de aquisição da posse, o exercício da posse em si; sobre a coisa em si.

  • Justa – quando não é violenta, precária ou clandestina. Não tem vício objetivo, mas pode ter vício subjetivo. A posse é justa quando não for violenta, clandestina ou precária.
  • Injusta – quando for violenta, clandestina ou precária (equipara-se no penal ao furto, apropriação indébita ou roubo coação).  Não há posse em relação ao titular do direito, há mera detenção.
  • Violenta – constrangimento, energia desmedida, violência física ou moral; posse mansa e pacífica: Convalescimento da posse injusta é relativa à pessoa que sofre o vício, o possuidor que usa destes recursos, será mero detentor da posse, e, enquanto não houver convalescimento da posse ou enquanto não cessar o ato não será possuidor e sim mero detentor. Art. 1208 CC.
  • Clandestina – é posse covarde, tomada às ocultas, sem oferecer ao titular do direito a oportunidade de defesa; posse pública e ostensiva. Há um vício que não convalesce;
  • Precária – é uma posse que decorre de abuso de confiança, aquela pessoa que deve devolver a coisa, mas não o faz. (Ex.: inquilino, comodatário, mandatário, depositário). Há o convalescimento quando houver boa fé ademais não convalesce.
Exceção: Doutrina da Interversão da Posse
Sustenta a possibilidade do convalescimento da posse precária, onde o detentor passa a ser possuidor por meio de 2 elementos:

1° com uma postura que altera o caráter da posse, aquele que é detentor age de forma diferente; e

2° há uma postura do proprietário em não fazer nada, não empregar os mecanismos jurídicos para a sua posse.

Ocorre o efeito do Convalescimento - tornar aquele que seria mero detentor em possuidor em relação a vitima.

b)    Quanto aos vícios subjetivos – estão relacionados ao estado psicológico do possuidor; em saber ou desconhecer que a sua posse é indevida; está relacionada a pessoa, a conduta da pessoa. Forma como o indivíduo percebe sua posse.

  • Boa Fé–aquele que ignora os obstáculos ou impedimentos à aquisição da posse Art. 1.201 CC.
  • Real – de fato não existe vício.
  • Presumida – tiver justo título na medida em que causa no possuidor que ele tem o direito, mas pode haver algum defeito admitindo prova em contrário (ex. contrato de compra e venda feito com um incapaz, mas não tem conhecimento deste fato):
a.     Com justo título – cabe ônus da prova para a parte contrária.
b.     Sem justo título - tem o ônus da prova.

·  Má Fé – tem consciência do erro.

Ocorre o fenômeno da transmutação da posse – a posse de boa fé se torna de má fé quando acontece um fato em que se prova que sua posse é indevida, ou vice-versa.

Boa fé para má fé – art. 1202 é reconhecimento do vício.
Má fé para boa fé -

04/10/10
04/10/11
19/10/11
19/12/11
Compra
Notificado
Prazo p/ contestar
Sentença
Boa fé
Boa fé
Passa a ter Má fé

O possuidor de boa fé ignora que sua posse é indevida (percebe os frutos do bem); deve haver documento hábil da posse (um contrato de cessão de direitos, por exemplo).

·     Com justo título – efeito de presunção relativa, iuris tantum § único do art. 1.201, CC.
·   Sem justo título – sabe que a posse é indevida não, ignora que possui indevidamente. O animus probande - ônus cabe a quem alega a boa fé.

Na posse de má fé se sabe que não há o direito, animus domini (posseiro) (não tem direito a receber os frutos, deve devolver tudo que houve de frutos do bem ao proprietário).

c)      Quanto à duração: nova e velha

  • Doutrina: efeito processual, porque se aplica a regra do prestígio quanto ao tempo que se está na posse.
  • Posse nova é a posse que data de 1 ano até 1 dia, pode ser retirado liminarmente, através até de decisão interlocutória liminar. Vantagem sobre posse nova.
  • Posse velha mais de 1 ano e 1 dia, não pode ser retirado liminarmente da posse, fica até decisão final. O prazo é decadencial, cabe benfeitorias necessárias e úteis se de boa fé.
Art. 924 e 928, CPC
Principio da concretude e operabilidade no direito processual civil existe a ação de força nova e a ação de força velha. Do momento da turbação ou esbulho, você tem direito de reintegração ou manutenção da posse:

  • Até 1 ano e 1 dia = ação de força nova. Pedido liminar de reintegração de posse 928, CPC.
  • Após 1 ano e 1 dia ação de força velha, rito ordinário sem pedido de liminar. 924, CPC.
Composse é a pluralidade de posses sobre uma mesma coisa ou mesmo bem. Na composse os que detêm a posse estão no mesmo patamar. É um estado onde coexistem várias posses sobre o mesmo bem. Ex.: Condomínio.

Posse é o exercício do direito de propriedade.

Efeitos
Um possuidor pode utilizar a coisa, contanto que não obstrua a utilização dos demais possuidores.
Um dos composseiros pode manejar Ação Possessória na defesa de todos, não havendo a necessidade de litisconsórcio, busca o interesse da coletividade, estando ele afetado por este interesse.

Efeito Instrumental Judicial
Requer na justiça um Mandado proibitório a fim de que incida sanção ou multa.

Modos de Extinção
Quando deixa de haver pluralidade de posses?

1.       Perda do objeto ou perecimento da coisa;
2.       A divisão jurídica da coisa indivisível (não subsistência do estado de não divisão);
3.       Quando há a consolidação das várias posses em um só possuidor.

Esbulho possessório – perda injustificada da posse

Por Cristina Herdy de Moraes



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