8 de set de 2011

Teoria da Prova - D.Processual Penal

Objetivo da Prova: Reconstrução dos fatos investigados no processo;
Métodos de Prova: Meios de Prova;
Limites das Provas: Garantias constitucionais;

Questões Metodológicas Importantes

1. Verdade Real;
2. Distribuição do ônus da prova;
3. Iniciativa do juiz;
4. Livre Convencimento motivado;

4.1. Prova tarifada;
4.2. Persuasão racional;
4.3. Hierarquia;
5. Direito e Restrição;
5.1 Prova ilícita; 
5.2 Encontro fortuito de provas;
5.3 Prova emprestada;
5.4 Aproveitamento de provas;
5.4.1 Com exclusão de ilicitude;
5.4.2 Ilícitas

RESUMO
Verdade Real
A questão da verdade real em matéria processual penal é de extrema relevância tendo em vista que o objetivo da prova é reconstituir o fato narrado na inicial. Entretanto, em virtude do recorte da realidade, objetivando a tipificação penal, nem sempre torna possível esta recomposição, passando a ter uma verdade dos autos e uma verdade real propriamente dita. No estágio atual da ciência ainda é metodologicamente muito difícil a reconstrução do fato histórico, mas obrigatoriamente o órgão jurisdicional deve procurar atingir esta meta.

Distribuição do ônus da prova
A distribuição do ônus da prova em matéria processual penal regra geral é atribuída a quem faz a alegação, ou seja, aquele que se reporta a um fato de interesse do processo deve provar a sua existência. É evidente que a hipossuficiência técnica é sempre patente em relação ao acusado, pois a maquina estatal dispõe de inúmeros recursos para verificação e produção das provas a serem utilizadas no processo. Isto gera um desequilíbrio de armas entre as partes litigantes, que deveria obrigatoriamente ser compensada pelos mecanismos de tutela compensatória. Assim, é de boa estratégia promover medidas para que o MP consiga demonstrar o que foi alegado na peça inicial.

Iniciativa do Juiz
A iniciativa do juiz deve ser evitada sempre que possível, pois numa primeira aproximação pode sugerir uma parcialidade e consequentemente uma suspeição o que evidentemente compromete todo o processo.

Livre convencimento motivado
No sentido contrário alegam alguns doutrinadores que a prova deve ser produzida para convencimento do julgador, entretanto, esta particular maneira de apreciar a questão tornaria o órgão judiciário único competente para o julgamento e eventuais revisões. Assim devemos entender que a prova deve permitir o convencimento da autoridade judiciaria competente em qualquer instancia de processamento.

O livre convencimento motivado abrange questões fundamentais como a prova tarifada, a persuasão racional e uma possível hierarquia entre as provas. Algum tempo atrás as provas eram tarifadas, ou seja, eram previstas pela própria legislação e tinham um valor probatório prefixado. Hoje em dia, o ordenamento não mais prevê a prova tarifada, mas de maneira indireta cria alguns estereótipos em matéria de prova como a do DNA para verificação da paternidade. Isto significa que esta espécie de prova teria uma supremacia em relação a outras provas, o que não é verdadeiro, devendo hoje, o magistrado abandonar estes preconceitos e justificar o seu convencimento.

Por Cristina Herdy de Moraes 

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