22 de set de 2011

Simulado / Perguntas sobre Direito Processual Penal

1)     Quais as hipóteses de rejeição da denúncia?
A denúncia será rejeitada quando faltar qualquer dos requisitos formais elencados no art. 41 do CPP, são eles: a descrição do fato criminoso, as circunstâncias em que ocorreu, a autoria do fato, classificando-se o delito e as provas do alegado (testemunhal, documental e pericial, se for o caso).

2)     Quais os pressupostos para o exercício do direito de ação?
Os pressupostos são a existência de Juiz Competente e a validade (subjetivo que é ausência de suspeição do juiz + capacidade processual e postulatória das partes e objetivo que é a citação valida + requisitos da inicial).
3)     Defina justa causa.
Conforme trata o art. 13 do CP para que haja justa causa deve-se verificar se existe relação entre o fato e a pessoa indicada (nexo de causalidade).

4)     Cite três procedimentos especiais.
Podemos citar os procedimentos para apuração de crimes contra a propriedade intelectual (art. 524, CPP), os submetidos ao Tribunal do Juri (art. 406, CPP) e os de responsabilidade dos funcionários públicos.

5)     Quais os ritos processuais abrangidos pelo procedimento comum?
Os ritos são ordinário, sumário e sumaríssimo previstos no art. 394, § 1°.

6)    Em que momento processual podem ser determinadas as providências cautelares de busca e apreensão?
Poderá ser requerida na fase pré-processual enquanto se realiza a investigação criminal, bem como na fase judicial, e neste caso como medida cautelar incidental.

7)     Vencida a hipótese de absolvição sumária, quais as providências que devem ser adotadas pelo juiz?
O magistrado designará a audiência de instrução e julgamento a ser realizada no prazo máximo de 60 dias ou de 30 dias se for ação pelo procedimento sumário.

8)     Qual o objetivo da prova?
A reconstrução dos fatos investigados no processo.

Por Cristina Herdy de Moraes

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