1 de set de 2011

Procedimento Sumário - D.Processual Penal

Encerramento do Ciclo Comum
Ultrapassada a hipótese de absolvição sumária, com a designação da audiência (art. 399) e intimação de todas as figuras intervenientes. A audiência deverá se realizar no prazo de 60 dias e com um máximo de 8 testemunhas.

Roteiro da Audiência
  • Ordem de inquirição, testemunhas de acusação, testemunha de defesa e acusação.
  • Perguntas diretas pelas partes.
  • Testemunhas de acusação; MP inicia - defesa.
  • Testemunhas de defesa. Defesa inicia – MP.
  • Acusado: juiz/defesa/MP.
  • Alegações finais.
  • Sentença
Procedimento Sumário
  • Segue ciclo comum.
  • AIJ em 30 dias.
  • Até 3 testemunhas.
Observação: O rito ordinário admite fracionamento, o sumário não admite.

RESUMO
O ciclo inicial comum a todos os procedimentos se encerra com a superação da hipótese de absolvição sumária, ocasião em que o magistrado designará a audiência de instrução e julgamento a ser realizada no prazo máximo de 60 dias ou de 30 dias se for ação pelo procedimento sumário. Regra geral a audiência de instrução e julgamento segue o seguinte roteiro:
  1. Iniciados os trabalhos começa pela oitiva das testemunhas de acusação, seguindo-se as testemunhas de defesa e finalmente o interrogatório do acusado;
  2. As perguntas são realizadas diretamente pelas partes, ou seja, MP e defensor;
  3. Na oitava das testemunhas de acusação a inquirição se inicia com o MP seguindo-se a defesa e na oitava das testemunhas de defesa teremos o inverso;
  4. No interrogatório do acusado, a inquirição se inicia pelo juiz, seguindo a defesa e ao final o MP;
  5. Encerrada a fase de oitiva é aberto para alegações finais orais do MP seguindo da defesa;
  6. Para fechas os trabalhos o magistrado deverá proferir a decisão após as alegações finais, entretanto, no rito ordinário é possível o fracionamento do procedimento, o que não ocorre com o rito sumário. Assim, neste caso, o juiz no rito ordinário poderá determinar a apresentação das alegações finais por memoriais. Cabe registrar que algumas distorções têm sido observadas, muito mais pela condescendência do que da observância da técnica legal. O mínimo de testemunhas para o rito ordinário são 8 e para o rito sumário 3, excluídas as referenciadas em ambos os casos.
TEORIA DA PROVA
Objetivo da Prova: Reconstrução dos fatos investigados no processo
Métodos de Prova: Meios de Prova
Limites das Provas: Garantias constitucionais

Questões Metodológicas Importantes
  1. Verdade Real.
  2. Distribuição do ônus da prova.
  3. Iniciativa do juiz.
  4. Livre Convencimento motivado.
  5. Prova tarifada.
  6. Persuasão racional.
  7. Hierarquia.
      5.  Direito e Restrição
            5.1.  Prova ilícita
            5.2.  Encontro fortuito de provas
            5.3.  Prova emprestada 
            5.4. Aproveitamento de provas
                   5.4.1.  Com execução de ilicitude
                   5.4.2.  Ilícitas

     Por Cristina Herdy de Moraes

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