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21/09/2011

Exercício - Direito Tributário - Aula 21/09/2011

EXERCÍCIOS

1)     O Tribunal de Contas da União emitiu Parecer sobre as despesas destinadas as obras para as olimpíadas e a copa, no Município do Rio de Janeiro. Os recursos são transferidos pela União e há suspeita de sobre preço, superfaturamento e outros fatos que estão acarretando no atraso das obras e criação de novas despesas. Classifique estas despesas conforme a doutrina e a Lei n° 4.320/64 e responda se, a pessoa vencedora da licitação para a realização de uma das obras pode exigir o pagamento do preço, independente da ordem de suspensão dada pelo TCU.

2)     Determinado Município resolve por criar tributo com o objetivo de arrecadar receita, sendo instituído sobre todos os eventos culturais a serem realizados em espaços públicos. A arrecadação recai sobre o produtor, sendo repassado no ingresso simbólico cobrado junto aos espectadores. Dentre as espécies de tributos, escolha o adequado.

Por Cristina Herdy de Moraes

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