18 de ago de 2011

Perícia – D.Processual Penal


PERÍCIA

Hipótese:
· Vestígios.
· Materialidade.
· Extensão das consequências.

Corpo de Delito: Objeto material do crime.

Formas:
· Direta (sobre).
· Indireta (desaparecido).

Perito:
· Oficial.
· Assistente Técnico.

Resultado: Laudo técnico com resposta dos quesitos.

Prova Pericial e Contraditório:
· Contraditório diferido na investigação.
· Guarda do material para a fase judicial.

Regime Jurídico: Art. 158 a 184, CPP.

RESUMO
A perícia constitui um mecanismo de prova extremamente poderoso, normalmente realizado sobre o corpo de delito, com o objetivo de verificar os vestígios, a materialidade e a extensão das lesões; caracterizar e identificar a lesão e os seus autores.

É evidente, e sendo realizada no momento do inquérito, que significa sob contraditório diferido é fundamental, que haja a guarda de material para posterior repetição na fase judicial, o que infelizmente, raras vezes ocorre em face da não intervenção da defensoria pública ou da OAB ou ainda de um defensor dativo, suprimindo o contraditório nesta fase processual.

O perito é um especialista na matéria a ser pesquisada, indicado pelo juiz (oficial) podendo as partes indicar assistentes técnicos. Os peritos analisam o corpo de delito respondendo as perguntas formuladas em um documento que se denomina Laudo Técnico. Caso haja divergência entre perito e assistente produzirão laudos separados, podendo ambos serem convocados para prestar esclarecimentos em juízo.

Cabe registrar que muito já se avançou em termos de desenvolvimento de perícia técnica, entretanto, a forma inquisitorial pela qual ela se realiza ainda merece muitos reparos.

PROCEDIMENTO
· Comum.
· Especial.

Procedimento – Forma de Desenvolvimento no Processo.

Procedimento Comum
· Ordinário + 4 anos.
· Sumário – 4 anos.
· Sumaríssimo – Legislação Especial (JECRIM).

Procedimentos Especiais
· Propriedade intelectual (art. 524, CPP).
· Tribunal do Juri (art. 406, CPP).
· Responsabilidade dos Funcionários Públicos.
· Calúnia/ Injúria.
· Restauração de Autos.

Disposições comuns aos procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo.
Regime arts. 395 a 398, CPP.
· Denúncia.
· Defesa Preliminar.
· Absolvição sumária.

NIKLAS LUHMANN - Legitimação pelo Procedimento. Editora UNB.

RESUMO
Com a alteração do CPP ocorrida no corrente ano o procedimento entendido como forma de desenvolvimento do processo e garantia do acusado divide-se em comum e especial.

O procedimento comum se subdivide em ordinário aplicado para crimes apenados com mais de 4 anos ou sumário que se aplica a infrações penais apenadas com menos de 4 anos; e sumaríssimo regulado por legislação especial com ampla aplicação nos juizados especiais criminais.

Todos os demais procedimentos doravante serão considerados especiais, estejam ou não no corpo do CPP como é o caso dos procedimentos para apuração de crimes contra a propriedade intelectual, submetidos ao Tribunal do Juri, de responsabilidade dos funcionários públicos, calúnia/injuria e restauração de autos.

O procedimento comum passa a ter uma fase inicial aplicada indistintamente a todos os seus procedimentos que abrangem:

a) Análise da aptidão da peça inaugural (denúncia/queixa);

b) Defesa preliminar onde o acusado depois de citado e regularmente representado irá responder a todos os termos da acusação, podendo nesta fase propor as exceções;

c) Absolvição sumária – quando o magistrado diante da resposta do réu concluir que o pedido ministerial é improcedente.

Indique o comando legal que:

a) Especifica os elementos necessários para que a denúncia seja considerada regular.
Resposta: Art. 395, I cominado com 41 II, legitimação, interesse de agir, pressupostos, III nexo de causalidade.

b) Especifica a matéria que deverá ser arguida em sede de defesa previa.
Resposta: Art. 396-A, CPP.

c) Fixa as hipóteses de absolvição sumaria.
Resposta: Art. 397, CPP

Por Cristina Herdy de Moraes


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