24 de ago de 2011

Perda do período aquisitivo - Direito do Trabalho


PERDA DO PERÍODO AQUISITIVO – Art. 133, CLT

Não terá direito ao período aquisitivo acumulado o empregado que no curso deste:

a)      Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias - Art. 133, I; Se o empregado for readmitido dentro dos 60 dias terá direito ao valor proporcional das férias, mas o mês de gozo das férias será integral. Contagem conjunto do tempo de serviço acessu tempus.

b)      Tiver em gozo de beneficio de auxilio doença por período superior a 6 meses ainda que descontínuos - Art. 133, IV;

c)   Em caso de concessão de férias coletivas para empregado com menos de 12 meses de trabalho no empregador.

Ocorrendo uma destas hipóteses se dará um novo período aquisitivo quando do retorno ao trabalho.

CONCESSÃO DAS FÉRIAS
As férias serão concedidas ao empregado, após vencido o período aquisitivo, no período que melhor convier ao empregador. Contudo as férias deverão ser gozadas por completo dentro do período concessivo.

Empregados menores de 18 anos ou maiores de 50 anos terão as férias concedidas de uma só vez. Para os demais empregados admite-se o fracionamento das férias em situações excepcionais.
Empregado estudante e menor de 18 anos tem direito de fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS
As férias deverão ser comunicadas ao empregado com 30 dias de antecedência e a remuneração devera ser paga até 2 dias antes do início das férias. A remuneração corresponderá ao salário do período, acrescido de 1/3, previsto na CF art. 7°, inciso XVII.

ABONO DE FÉRIAS
Pode ainda o empregado converter 1/3 do seu período de férias em pecúnia, é o que usualmente se chama venda das férias. O empregador somente está obrigado a comprar estes dias se for comunicado com 15 dias de antecedência ao inicio do período aquisitivo.

PROPORCIONALIDADE DAS FÉRIAS
O empregado adquire, a cada mês trabalhado, o correspondente a 1/12 avos da remuneração de suas férias, assim, por exemplo, se o empregado pede demissão 1 ano e 7 meses após sua admissão, sem ter gozado férias, receberá ele na rescisão o valor correspondente a:

a)      Férias vencidas 12/12 avos + 1/3;

b)     Férias proporcionais 7/12 avos + 1/3.

Empregados com menos de 1 ano de serviço têm direito a férias proporcionais, ainda que peçam demissão. Sumula 261 TST.

Em caso de dispensa por justa causa o empregado somente fara jus as férias integrais acrescida de 1/3, perdendo o direito ao pagamento das proporcionais.

O empregado portador de deficiência física tem estabilidade no emprego?

Por Cristina Herdy de Moraes


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