9 de ago de 2011

Introdução ao Direito das Coisas - Direito Civil

INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS

Posição Topográfica no Código Civil Brasileiro e Conteúdo – Lei 10.406/2002 Art. 1196 a 1.510.

Das Principais Características
      a)      Aderência
      b)     Absolutismo
      c)      Publicidade
      d)     Taxatividade
      e)      Tipicidade
       f)       Desmembramento/Elasticidade
      g)      Perpetuidade
      h)     Exclusividade
       i)       Preferência

Da Distinção entre Direitos Obrigacionais e Direitos Reais.
Principais Teorias:
a) Monista ou Personalista
b) Dualista ou Realista ou Clássica

Condição Suspensiva – se implementada, passa a produzir os seus efeitos jurídicos.
Condição Resolutiva – o negócio produz efeitos jurídicos de imediato, mas somente se torna eficaz quando ocorre o que está previsto em futuro incerto.

USUFRUTO
Direito Real onde o nu proprietário transfere o poder de uso a outra pessoa denominada usufrutuária.
O usufrutuário pode usar e fruir a coisa alheia.
Não se transmite com o falecimento, se extingue o usufruto pela quebra do dever (como de não alterar a substância do bem) ou quando começa a dilapidar o bem.
Recai sobre bens móveis ou imóveis, parte ou totalidade do bem.

USO
O usuário tem apenas o poder de usar o bem, sem se desfazer do mesmo. Incide sobre bens móveis e imóveis.
HABITAÇÃO
Incide apenas sobre bens imóveis para fins de habitação.

SERVIDÃO
Direito real por excelência só ocorre sobre imóveis. Vantagens por utilidade ou mera comodidade. Pode ser adquirida mediante ação divisória. Deve haver dois imóveis de proprietários distintos, pode ser instituída por inventário de bens, pode ser conquista por usucapião.

ENFITEUSE
O enfiteuta recebe o valor do senhorio. É um direito real perpétuo que se transmite de pai para filho, este tem apenas dois deveres pagar o laudêmio e o foro anual.

SUPERFÍCIE
Pode ser onerosa ou não. Findo o término do direito da superfície o direito do bem volta ao proprietário.
Art. 1253 CC Superfície solo cedit – presume-se pertencer ao proprietário do solo tudo aquilo que nele existir.

GARANTIA
Fideijussória ou pessoal
Real – delimita um bem determinado para servir de garantia no caso de inadimplemento da obrigação.
Penhor convencional – recai sobre bem móvel, quando uma pessoa vai adquirir um empréstimo e você dá uma joia como garantia do pagamento da obrigação principal.
Acessória – existe por meio de uma garantia principal.
Hipoteca – incide sobre coisa imóvel (exceção de bens móveis aeronave e navios).
Anticrese - incide sobre bem imóvel. O devedor entrega o seu imóvel nas mãos do credor, para saldar a dívida, o credor administra o bem até saldar a dívida.
Aquisição – Compromisso de compra e venda. Direito de promitente comprador de receber o bem após a quitação do promissário vendedor. Para ser oponível a qualquer pessoa deve ser levado a registro.

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