17 de ago de 2011

Horas Extras - Direito do Trabalho


Leandro trabalhava em uma empresa no horário de 7 as 16 horas, com 1 hora de intervalo intrajornada, de segunda a sexta-feira sem acordo de compensação de horas. Em uma quinta-feira teve que estender sua jornada até as 20 horas. Seu salário era de R$ 1.400,00 mensais. Calcule a quantidade de horas extras naquela semana e o valor que das respectivas horas, sabendo-se que o adicional previsto em norma coletiva é de 60% sobre o valor da hora normal. Resposta: R$ 40,73

As horas lícitas podem ser compensadas até o limite de 2 horas.

ESPELHO DE PONTO

ENTRADA
SAÍDA
ENTRADA
SAÍDA
TOTAL
EXCESSO
SEG
7:00
12:00
13:00
16:00
8:00
0:00
TER
7:00
12:00
13:00
16:00
8:00
0:00
QUA
7:00
12:00
13:00
16:00
8:00
0:00
QUI
7:00
12:00
13:00
20:00
12:00
4:00
SEX
7:00
12:00
13:00
16:00
8:00
0:00
SAB
-
-
-
TOTAL
44:00
4:00

Excluídos do regime de duração do trabalho – não tem direito a hora extra, não tem direito a adicional noturno.

a) Empregado doméstico – os direitos do doméstico estão previstos no art. 7°, § único da CF/88 e na Lei 5.859/72. A CLT não lhe é aplicável e a CF, assim como seu Estatuto, não fixam direito à duração do trabalho.

b) Trabalhadores Externos – Art. 62, inciso I, CLT – o empregado que trabalhe fora do estabelecimento do empregador e sem possibilidade de fiscalização da jornada está excluído do regime de duração do trabalho, devendo tal condição ser anotada na CTPS do empregado. Não há possibilidade de fixação de horas.

c) Exercentes de cargo de confiança – Art. 62, inciso II e § único da CLT – os empregados que exerçam cargo de direção, do empregador, não estão submetidos a horário, vez que eles representam o próprio empregador, fiscalizando os demais e não sendo por eles fiscalizados. A configuração do cargo gerencial se dá por 2 critérios:

1º Critério Subjetivo – efetivo poder de comando, subordinando empregados, tendo poderes para demitir e admitir empregados, não tendo horário para entrar ou sair do trabalho.

2º Critério Objetivo – seu salário deve ser superior, no mínimo, em 40% ao salário do cargo base da função.

  
FÉRIAS

Dispositivos Correlatos
Convenção 132 OIT
CF – Art. 7°, XVII
CLT – Art. 129/153
Súmula TST – 7, 14, 81, 89, 149, 159, 171, 261, 328
OJSDI-1 - 386

Conceito
Direito do empregado de abster-se da prestação de trabalho durante um determinado n° de dias consecutivos por ano, sem prejuízo do salário.

Período aquisitivo
Período aquisitivo
Período aquisitivo
Período aquisitivo
1°/4/2007
1°/4/2008
1°/4/2010
1°/04/2011

Período concessivo
Período concessivo
Período concessivo

Período Aquisitivo
É o período completo de 12 meses de trabalho para o mesmo empregador

Período Concessivo
É o período de 12 meses, subsequentes ao período aquisitivo, dentro do qual o empregador deverá conceder as férias.

Art. 130 da CLT – Há uma contraposição/antinomia entre os arts. 130 caput e 130 § 1°?
Não há antinomia, deve-se observar a proporcionalidade dos incisos do art. 130, CLT

Por Cristina Herdy de Moraes


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