2 de ago de 2011

Direito das Coisas - Direito Civil

DIREITO DAS COISAS

1. Definições:

·   Direito das Coisas x Direitos Reais - o conjunto de normas jurídicas que disciplina a relação dos sujeitos de direito com as coisas suscetíveis de apropriação. (Aqui o Dir. Reais são sinônimos de Direito das Coisas). Coisas corpóreas (tangíveis); incorpóreas (intangíveis).

·   Direito Real – poder jurídico direto, imediato exercido pelo sujeito de direito sobre um bem ou coisa suscetível de apropriação, de modo exclusivo e ERGA OMNIS (contra todos).

·   Coisa x Bem – Existe, mas não tem valor (coisa); tem valor e utilidade (bem).

2. Posição Topográfica no Cód. Civil Brasileiro e Conteúdo – Lei 10.406/2002 Art. 1196 a 1.510.









Clóvis Beviláqua e Miguel Reali - Apesar de estar em categoria diversa a doutrina majoritária entende a Posse como um Direito Real.
  
Poderes do Proprietário:
1. Usar – IUS UTENDI – a pessoa pode usar a coisa de acordo com sua conveniência, desde que não traga prejuízo a outrem ou descumpra a função social deste bem;

2. Fruir ou Gozar - IUS FRUENDI – perceber frutos civis (aluguéis), capacitando recursos do bem

3. Dispor – IUS ABUTENDI e IUS DISPONENDI – poder se desvencilhar, se desfazer.

4. Reivindicar – IUS PERSEQUENDI ou REIVINDICATIO – poder de retomar, reivindicar o que é seu daquele que injustamente o detém. (através de uma ação reivindicatória)

Propriedade Anômala - Condomínio

Condomínio voluntário ou vertical – fração ideal de cada parte que compartilhar;

Condomínio Necessário – estabelecido entre as pessoas, coisas ou bem através de delimitações. Ex. terreno, nubentes;

Condomínio Edilício – parte é de uso exclusivo e parte de uso comum.  Lei 4.591/64 e CC Art. 1331 a 1358;

Propriedade Resolúvel – propriedade perpétua não se esmaece, permanece o tempo que for proprietário, já a propriedade resolúvel é aquela que será resolvida em tempo certo, passando a propriedade para outra pessoa. Ex. Fiduciário (carro alienado) e Fideicomisso (bem doado a outrem);

Garantia fidejussória – avalista.

Sujeito de Direito – conceito mais amplo - gênero
Pessoa – indivíduo capaz – espécie

Doutrinadores:

Nelson Rosenval – Direitos Reais (Co autor Cristiano Farias); Marco Aurélio Bezerra de Melo (visão da Defensoria Pública) Direito das Coisas (Ed. Lumen Iuris); Kleison Melo – Ed. Freitas Bastos – Direito das Coisas.

Por Cristina Herdy de Moraes

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