23 de ago de 2011

Princípios dos Direitos Reais - Direito Civil



INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS

1. Das Principais Características (Princípios dos Direitos Reais)

a) Aderência – uma vez vinculada, acompanha a coisa, independentemente de quem tem a posse de fato. Confere à coisa uma obrigação ambulatória.

b) Absolutismooponibilidade erga omnis: faculdade de se opor a quem intervir ou lhe causar dano; e direito de sequela: significa que o bem está marcado; é o direito que tem de perseguir a coisa/direito em seus últimos limites. Usar, gozar, fruir, abdicar da coisa na sua totalidade, porém respeitando os direitos dos outros.

c) Publicidade – confere estabilidade e visibilidade e ao se tornar público protege a todos.

d) Taxatividade – os direitos reais já estão postos pelo legislador, e as partes não podem criar novos direitos reais. Art. 1225, CC.

e) Tipicidade – os direitos reais são postos pelo legislador e você não pode modifica-los. Deve seguir a forma prescrita em lei.

f) Desmembramento/Elasticidade/Desdobramento – usar, gozar, fruir de forma elástica.

g) Perpetuidade – o tempo não enfraquece o vinculo do proprietário com sua coisa, ele é sempre permanente. O não uso importa na extinção do bem (ex. desapropriação do bem não usado, usucapião, usufruto).

h) Exclusividade – não pode existir dois direitos reais idênticos sobre a mesma coisa, de modo a se excluir um deles.

i) Preferência – primazia que tem o credor ou titular do direito sobre outras pessoas. Estão presentes nos Direitos de Garantias como: no penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária. (Art. 1475, CC).


2. Da Distinção entre Direitos Reais e Direitos Obrigacionais

2.1. Principais Teorias

a) Monista ou Personalista – não há diferença ontológica entre DR e DO pelo fato de que são realidades pertencentes a uma mesma realidade, o Direito Patrimonial, ou seja, são representações de um direito comum, de mesmo gênero. DR e DO são manifestações de um mesmo direito patrimonial;

O vínculo não se estabelece entre pessoas e coisas, pois as coisas não possuem vontade, são objeto de direito, de modo que o direito do proprietário não se justifica do vinculo com a coisa, mas da sociedade que tem o dever de respeitar este direito.

b) Dualista ou Realista ou Clássica – não há como se conciliar naturezas complexas e distintas, posição histórica e de acordo com a topografia do texto dentro da legislação. Vínculo entre o sujeito e o objeto de direito, poder direto que ele tem com a coisa contra todos.

4.2. Principais diferenças entre Direitos Reais e Direitos Obrigacionais

QUANTO A(S) AO(S)
DIREITOS REAIS
D. OBRIGACIONAIS / PESSOAIS
a) Sujeitos
Sujeito ativo – titular do DR
Sujeito passivo universal – todos
Sujeito ativo – credor
Sujeito passivo - devedor
b) Objeto
Coisa
Prestação de dar, fazer ou não fazer
c) Exercício do Direito
Permanente
Transitória (resolução, resilição)
d) NATUREZA DA AÇÃO
Reipersecutória (perseguir a coisa)
Pessoal
e) Oponibilidade
Erga Omnes
Inter Partes (Princípio da relatividade dos efeitos do contrato)
f) Taxatividade
Numerus Cláusus (fechados)
Numerus Apertus (abertos) 
(1425, CC)
g) Posse
Sim
Não
h) Usucapião
Sim
Não
i) Prescrição
Não
Sim

Por Cristina Herdy de Moraes



Um comentário:

  1. Muito bom o texto. Sugiro apenas que, referente ao princípio da perpetuidade, ligue as duas frases... ficou um vácuo entre as duas frases.

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