30 de ago de 2011

Da Posse - Direito Civil

DA POSSE – Art. 1196 a 1224 do CC

1.      Notas introdutórias / 2.      Conceito / 3.      Noticia Histórica / 4.      Teorias Explicativas / 5.      Natureza Jurídica

1.      Notas Introdutórias
É a base dos Direitos Reais, tem relevância social por ser muito abrangente, pois todas as pessoas físicas ou jurídicas são credores, possuidores ou proprietários em algum momento; há uma série de possibilidades, pois nos encontramos na posição de possuidores, tem seus efeitos com reflexo patrimonial e na própria questão da dignidade da pessoa humana, quando a posse vem instrumentalizar o direito social da moradia, previsto na CF. A posse é o exercício fático do Direito de Propriedade, é um ato jurídico estrito senso, a pessoa age para receber um resultado previsto na lei. Recai sobre bens corpóreos e incorpóreos, só não recai sobre direitos pessoais.

2.       Conceito
Posse é o exercício fático e autônomo de algum dos poderes inerentes à propriedade sobre uma coisa suscetível de apropriação. É o direito de subjetivo real e sui generis decorrente do exercício fático dos poderes típicos de propriedade.

OBSERVAÇÃO: Detentor não pode usucapir, não pode invocar ações possessórias é apenas o possuidor desqualificado.

3.       Notícia Histórica
A palavra posse tem origem nas palavras POTIS SIDEO (colocar por sobre) ou POSSESSIONIS (possessões das terras da época da expansão da República Romana, conquista dos povos vizinhos por Roma). Instituto milenar que tem início no período neolítico (transição do homem nômade para agricultor); surgem os papéis sociais, a propriedade era sob os bens de uso pessoal, a terra era de uso coletivo dos Clãs, das Tribos, e posteriormente a posse se torna familiar, gerando direitos e expectativas (direitos adquiridos). A posse era conhecida, mas os Romanos não se interessavam pela posse e sim pela propriedade, pois a posse era um exercício fático, uma instrumentalização do direito de propriedade, eles cisavam o direito separavam o jurídico do religioso. Os Romanos sistematizaram o direito civil.

O direito possessório chega à idade média com uma visão muito diversificada. Napoleão cria o código de Napoleão, tornando público o direito. Surgem grandes pensadores: quando é caso de detenção e quando é de posse.

4.       Teorias Explicativas
Karl Friedrich Von Savigny traz a Teoria Subjetiva da Posse, explicando-a como um direito, definindo-a de modo a acabar com toda a discussão em torno de quando é detenção e quando é de posse. Cria a fórmula  P = C + A (P = Posse; C = Corpus; A = Animus Domini).

Corpus = explica o vinculo entre a pessoa e a coisa; define pela apreensão fática do possuidor estar com a coisa e exercer poderes sobre ela. É elemento material.

Animus Domini = vontade com firme propósito de ser dono com intenção de domínio. Se houver apenas corpus é detenção. Para que seja posse deve haver corpus + animus domini, pois o possuidor deve exercer os poderes sobre a coisa e ter vontade e intenção de fazer. Na visão de Savigny o locador, o comodatário, o usufrutuário, o superficiário não têm a posse, pois não têm animus domini, não podem mover ações possessórias em interesse próprio. Restringe a função social da posse, uma vez que estes não podem agir.

Rudolf Von Ihering percebe a falha da Teoria Subjetivista da Posse e inova trazendo uma nova teoria, que até hoje é a mais adotada nos ordenamentos jurídicos, a Teoria Objetiva da Posse, baseando-se no instituto romano, trazendo novos argumentos e fala que P = C ( P = Posse C = Corpus) para ele corpus já tem embutido a ideia de domínio, tem affectio tenendi (aparência de ter a coisa). Fundamenta-se nos Princípios da Aparência que gera presunções. Para ele a pessoa deve externar a posse causando sentimento alheio de respeito. Traz o direito real de posse ao locador, comodatário, usufrutuário, superficiário, pois em sua teoria estes detêm o domínio fático, exercendo o uso ou fruição da coisa. A Teoria Objetiva, majoritária, cumpriu melhor a função social da posse, protegeu o direito de propriedade, diminuiu a burocracia e o risco das ações possessórias, há apenas a necessidade de se provar o domínio.

5.      Natureza Jurídica
Posse como Fato – cria dicotomia entre posse e direito (obsoleto);

Posse como Fato e Direito – segundo Clovis Bevilaqua é um fato na sua origem e um direito na sua  
consequência. (obsoleto). 

Posse como Direito – para Ihering a posse é um Direito, pois gera pretensões juridicamente apreciáveis na  pessoa que se intitula possuidor, este pode reclamar nas vias judiciais, gera possibilidade de direito subjetivo.  


      Doutrina Majoritária.
Posse é um Direito Real não está no art. 1225, por descuido do legislador, não é taxativo, ele é exemplificativo, possui as principais características dos direitos reais - erga omnis e direito de sequela, típicas dos direitos reais, é um elemento que se dá pela teoria realista, possibilidade do usucapião.

Direito Pessoal - exigível como obrigação não está elencado no art. 1225, não possui todas as características de direitos reais, segundo Darci Bessoni.

Natureza Jurídica - gênero mais próximo.
Objeto jurídico – aquilo do que se trata.

Por Cristina Herdy de Moraes

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