23 de jul de 2011

União civil homossexual pode ser decidida por plebiscito

As questões que envolvem a união entre pessoas do mesmo sexo sempre geram polêmica e, desta vez, não foi diferente. A proposta do deputado André Zacharow (PMDB-PR) pretende convocar a população para participar da decisão no que diz respeito a estender a união civil para relações homoafetivas. A iniciativa do parlamentar é que nas eleições do próximo ano - ou em 2014 - os eleitores compareçam às urnas também para responder à seguinte pergunta: "você é a favor ou contra à união civil de pessoas do mesmo sexo?". Conforme a iniciativa, o resultado do plebiscito servirá de base para a aprovação imediata de uma lei que vai liberar ou impedir este tipo de união.
A proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o plenário da Câmara.

O deputado Zacharow, autor do projeto, destacou que a consulta popular é uma ferramenta prevista na Constituição, que permite à população participar diretamente das decisões do país. Segundo ele, o debate sobre o tema tem gerado muitos constrangimentos entre defensores e opositores a união civil homoafetiva. Para o parlamentar, o ideal seria que a sociedade estivesse embasada sobre o tema.

- Discordo das pessoas que visualizam esta questão apenas pelo viés do direito. O que estamos discutindo envolve valores e a opinião de todo o país. O Supremo Tribunal Federal (STF) errou, atropelou uma decisão que cabia ao Congresso. A solução para acalmar os ânimos deve ser a participação popular - disse. 

No início do ano o Supremo reconheceu legalmente a união entre pessoas do mesmo sexo. A partir deste parecer, as regras previstas no Código Civil para união estável heterossexual foram estendidas às relações homoafetivas.


Lideranças religiosas são favoráveis à consulta popular


O pároco de Volta Redonda Juarez Sampaio defendeu a realização do plebiscito como uma ferramenta que permita a participação da população. Ele destacou que a sociedade tem o direito de se manifestar, sem temer o debate entre as opiniões contrárias.

- O debate deve ser amplo. As pessoas, porém, precisam estar amparadas para poder decidir. Não podemos ter um plebiscito semelhante ao que foi sobre o porte de armas. Neste caso, faltou esclarecimento e o debate foi aquém do necessário - disse.

O pastor da Igreja Batista Central de Barra Mansa, Gerson Januário, também ressaltou que a população deve estar ciente do tema abordado e embasada para expressar a vontade da maioria através de um referendo. O religioso também defendeu o respeito como atitude norteadora para que todos tenham o direito a se manifestar ou terem opiniões divergentes.

- Devemos combater qualquer tipo de preconceito, como também não podemos compactuar com autoritarismos. A igreja precisa ter o seu direito para falar teologicamente sobre a questão da homossexualidade. Em uma sociedade democrática todos os grupos têm o direito de se expressar - destacou.

Os dois líderes religiosos enfatizaram o respeito e o combate às práticas discriminatórias, mas ressaltaram que as pessoas têm o direito a ter e expor opiniões divergentes.
- O confronto não permite que cheguemos a lugar algum. Devemos ter o espaço para debate, discutir e argumentar - disse padre Juarez.


Advogados explicam direitos dos homossexuais


A advogada Dagmar Cândido Arbex lembrou que o STF reconheceu a relação homoafetiva como entidade familiar. Ela explicou que a relação estável pressupõe um relacionamento de conhecimento público, com intenção de constituir família. Com a aprovação do STF, os casais formados por pessoas do mesmo sexo passaram a ter direitos como a possibilidade de adotar uma criança, estando também amparados legalmente nas questões relacionadas à previdência social, planos de saúde e bens patrimoniais. 

Para a profissional, a teologia e a questão homoafetiva devem ser compreendias em espaços distintos e definidos.

- Juridicamente não há qualquer diferenciação entre pessoas heterossexuais ou homossexuais. A regularização proposta pelo Supremo era necessária e foi feita com maestria. A sociedade está avançando, e o direito precisa acompanhar essa evolução - disse.

A também advogada Lúcia Caldeira criticou o pensamento que compreende a homossexualidade como uma doença. Ela lembrou que a manifestação da relação homoafetiva é o direito de ser.
- É uma questão filosófica. O maior direito que temos é de sermos, de existirmos com características distintas - destacou.

Para Lúcia Caldeira o plebiscito é positivo, pois viabilizará um debate e a manifestação da população.
- A Constituição garante um Estado laico. Isso significa que podemos defender uma postura e ideias em conformidade com as nossas convicções - finalizou.

O advogado Jean Cezar Ditzz explicou que, caso a população se posicione contrária à união civil homossexual, nada será alterado no que foi já foi decidido pelo Supremo.

- Não acredito que a população se mostre favorável à união homoafetiva, uma vez que ainda há muito preconceito na população, e no Senado, em especial, há uma bancada forte contrária à aprovação - disse.


Medida também é elogiada pela população


O cabeleireiro Rodrigo Gaspar foi favorável à realização do plebiscito. Para ele, a consulta refletirá a opinião da população sobre a relação homoafetiva, que não deve ser pautada apenas em questões políticas mas também considerando os valores, a religiosidade e o sentimento das pessoas.

- A decisão favorável é positiva para os homossexuais. Porém, se a maioria optar pela negativa, devemos aceitar e entender que talvez a sociedade ainda não esteja plenamente preparada para essas questões. O povo é quem deve decidir. Não pode ser algo que seja aprovado pelos governantes, sem que a maioria seja consultada e tenha a opção de discordar ou compactuar com a decisão - disse.

Fonte: Diário do Vale

Nenhum comentário:

Postar um comentário