4 de jul de 2011

Substituir a prisão é mais barato

A chegada da nova Lei da Prisão Preventiva obrigará o estado a investir em outras formas de controle para garantir que as determinações serão devidamente cumpridas. Especialistas ouvidos pela reportagem acreditam que ainda há despreparo em alguns pontos, como o monitoramento eletrônico. Entretanto, a expectativa é que os novos métodos se mostrem mais econômicos e eficazes a médio prazo.


De acordo com o supervisor do Departamento  de  Monitoramento  e  Fiscalização do Sistema  Carcerário  do   Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Walter Nunes, a vantagem das  medidas cautelares  é  a  facilidade de   perceber    quando algo foi descumprido. Para  o   procurador    do   Ministério   Público   Federal  no  Distrito Federal,  Eugênio Pacelli,  que  foi  relator  da  comissão  responsável pelo projeto de   lei   do   novo  Código  de  Processo  Penal,  o  estado  tem  que  investir   no monitoramento  eletrônico  porque,  além  de  eficaz,  a  medida  se  mostra  mais barata que manter a pessoa presa.
A questão da economia proporcionada pelas novas medidas cautelares também é lembrada pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. “Hoje, a prisão custa em torno de R$1,8 mil por mês ao estado. Entre as nove medidas propostas, a mais cara, que é o monitoramento eletrônico, tem custo entre R$ 600 e R$ 800. Essas medidas são muito mais em conta”, disse.


Para o criminalista Pierpaolo Bottini, ex-secretário da Reforma do Judiciário no governo Lula, o controle não impedirá que acusados liberados cometam delitos graves, mas isso é algo impossível de ser controlado. “É bem  provável que uma ou duas das pessoas sejam soltas e cometam um delito grave. A  gente  não  tem  como  assegurar  o  que vai acontecer. Todo mundo que acaba de cumprir pena vai ser solto e pode cometer algum crime”, ressaltou.

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