5 de jul de 2011

Presos homoafetivos ganham direito a visita íntima


Os presos homoafetivos passaram agora a ter assegurado direito a visita íntima - conforme resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicada ontem no Diário Oficial da União. O texto anterior, de 1999, não fazia referência a relações homoafetivas.

De acordo com a nova resolução, "a visita íntima é entendida como a recepção pela pessoa presa, nacional ou estrangeira, homem ou mulher, de cônjuge ou outro parceiro ou parceira, no estabelecimento prisional em que estiver recolhido, em ambiente reservado, cuja privacidade e inviolabilidade sejam asseguradas às relações heteroafetivas e homoafetivas". 

Cabe ao estabelecimento prisional garantir a visita pelo menos uma vez por mês.Prevenção de doenças. A resolução diz ainda que é de responsabilidade da direção do estabelecimento informar a pessoa presa, assim como parceiro ou parceira, de "assuntos pertinentes à prevenção do uso de drogas e de doenças sexualmente transmissíveis". O texto anterior, porém, destacava a aids, o que não ocorre mais. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união de pessoas de mesmo sexo.

Por Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA


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