11 de jul de 2011

Mais polêmicas pela frente

Passadas decisões históricas como a da Lei Ficha Limpa, da vaga dos suplentes, a união civil de casais do mesmo sexo e extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, o Supremo Tribunal Federal (STF) não terá alívio nas pautas polêmicas neste segundo semestre. A permissão para aborto de anencéfalos (fetos sem cérebro), definição de cotas por critérios raciais, ocupação de terras remanescentes de quilombos e a votação do julgamento dos envolvidos no escândalo do mensalão estão entre os temas que devem ser levados para discussão na Suprema Corte até o fim do ano.

Como alguns temas fortemente influenciados por crenças religiosas e ideologias políticas, a votação sobre eles se arrasta há vários anos no STF. A reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidida pelo ministro Cezar Peluso na semana passada, marcou o encerramento das atividades do Judiciário. Os julgamentos da Corte voltam em agosto, mas, durante o recesso, o presidente do tribunal permanece em regime de plantão, para decidir sobre casos urgentes.

Um dos assuntos mais polêmicos na fila por votação, a permissão para que mulheres grávidas de fetos sem cérebro tenham o direito legal de interromper a gravidez chegou ao Judiciário em julho de 2004, quando o ministro Marco Aurélio Mello autorizou, por meio de liminar, que uma mulher realizasse o aborto. No entanto, a decisão foi derrubada no mesmo ano, em um julgamento em plenário. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) alega que a obrigação da mãe de carregar no ventre um feto que não tem chances de sobreviver depois do parto representa um perigo para a saúde da gestante. Os contrários à interrupção da gravidez apontam a ilegalidade do aborto, considerado crime contra a vida no país.

A análise das cotas raciais para universidades públicas tramita no tribunal desde 2009 e põe em lados opostos vários especialistas e intelectuais. A justificativa de superar desigualdades econômicas históricas do Brasil é apontada pelos defensores do sistema de cotas e recebe críticas de outros grupos, contrários às políticas de afirmação e que questionam os métodos para definir quem é negro ou não no país. Atualmente, 18 universidades federais adotam o polêmico sistema, que foi usado pela primeira vez na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 2003.

A disputa dos espaços ocupados pelas comunidades remanescentes dos quilombos está à espera de uma decisão do Supremo há oito anos, quando o ministro Cezar Peluso entrou com um relatório questionando um decreto de 2003, que regulamentava o processo de titulação e aquisição das terras. Os representantes das comunidades quilombolas estão desde o ano passado se organizando para conseguir um acordo na regulamentação das terras. Caso a proposta de revisão seja aprovada, mais de duas mil comunidades terão o direito às propriedades em risco.

NOVIDADES 
Além dos temas mais polêmicos que serão discutidos pelo tribunal, o ministro Cezar Peluso anunciou recentemente que outros processos devem entrar na pauta a partir de agosto. A atribuição do Ministério Público (MP) para realizar investigações será retomada pela Corte durante o julgamento do pedido de habeas corpus feito pela defesa de Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, acusado de ser o mandante do assassinato de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André, município do interior paulista, em 2002.

Antigas questões de interesse econômico, que retomam ações judiciais do período em que José Sarney e Fernado Collor de Mello estiveram na Presidência da República, também voltam ao debate no Supremo. Há controvérsia sobre o direito às diferenças de correção monetária nas cadernetas de poupança, em razão dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II.

PENDENTES

Aborto de anencéfalos (ADPF 54)
Apontado como o tema mais polêmico, pois coloca em lados opostos especialistas da área da saúde e grupos religiosos.

Cotas raciais (ADPF 186 e RE 597285)
A discussão sobre a constitucionalidade ou não da reserva de vagas nas universidades públicas, a partir de critérios raciais, será decidida no julgamento de dois processos sobre o tema.
Terras quilombolas (ADI 3239)

Trata da ocupação de áreas por mais de 2 mil comunidades formadas por remanescentes de quilombos. O relator da matéria é o ministroCezar Peluso, que questionou um decreto de 2003.
Mensalão (AP 470)

Com dezenas de réus envolvidos na ação penal que foi protocolada no tribunal em dezembro de 2007, o julgamento do mensalão pode ficar para o ano que vem, devido à complexidade do tema e quantidade de réus.

JULGADOS

Ficha limpa (23 de março)
Aplicação da Lei Ficha Limpa nas eleições de 2010 foi rejeitada. Na primeira sessão desde que a bancada ficou novamente completa, o tribunal determinou que a lei vale a partir de 2012.

Suplentes (27 de abril)
Os ministros decidiram que a vaga de suplente na Câmara pertenceria às coligações. Em 2010, o tribunal apontou que a suplência deveria ser dos partidos, com votação de 5 a 3.

União gay (5 de maio)
Aprovada por unanimidade, a mudança garante aos casais do mesmo sexo direitos como a comunhão parcial de bens e a pensão alimentícia, entre outros benefícios.

Cesare Battisti (8 de junho)
A Corte decidiu pela libertação do ex-ativista italiano, confirmando a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, no final do ano passado, decidiu manter Battisti no país.

Fonte: ESTADO DE MINAS 


Um comentário:

  1. Muito interessante o artigo, que elenca um panorama do Judiciário brasileiro, levantando as principais decisões e pendências na atualidade.
    Para ser um bom advogado não basta técnicas processuais, acredito que temos que ser bem informados e críticos em relação a temas polêmicos e rotineiros de nossa sociedade.
    Parabéns ao blog por ajudar a disseminar o conhecimento e a informação.

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