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03/01/2014

Temas para Monografia II

Temas para Monografia II

Sabendo que uma das maiores dificuldades do estudante é a de escolher qual o tema de sua monografia, principalmente na área jurídica que é uma ciência em que há muitos sub-ramos, a seccional do RN da OAB publicou um trabalho onde constam “mais de dois mil e quatrocentos temas para monografias jurídicas ou trabalhos de conclusão de curso” de autoria do Professor de Direito e Advogado Adilson Gurgel de Castro.
Tenho certeza que este trabalho ajudará a você encontrar um tema para sua monografia. Compartilhe com seus amigos esse trabalho, pois eles também poderão estar com dificuldades em encontrar um tema.
Segue os temas abaixo:

ANTROPOLOGIA JURÍDICA
  • Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988.
  • Costumes e a positivação do Direito, os.
  • Formação cultural do Direito brasileiro.
  • Marginais e excluídos na sociedade atual.
  • Minorias e excluídos na ordem jurídica mundial.
  • Minorias e excluídos no Estado Brasileiro.
  • Nações Unidas e a proteção das minorias, as.
  • Origem dos direitos dos povos.
DIREITO ADMINISTRATIVO
  • Abuso de Poder.
  • Administração Direta e Indireta.
  • Administração e Constituição.
  • Administração Indireta Brasileira.
  • Administração: atividades-fim e atividades-meio.
  • Agências Reguladoras mo Direito Brasileiro.
  • Agências regulamentadoras e seu papel na solução de conflitos.
  • Agências regulamentadoras e seu papel.
  • Agentes Públicos.
  • As empresas estatais em Juízo.
  • Atos administrativos especiais.
  • Atos administrativos.
  • Atos de governo ou atos políticos.
  • Atos de improbidade administrativa.
  • Atos nulos e anuláveis.
  • Audiências públicas.
  • Autarquia em regime especial.
  • Autarquias.
  • Autonomia contratual da Administração.
  • Autorização e permissão de uso dos bens públicos.
  • Bens públicos.
  • Cargos, empregos e funções públicas.
  • Cobrança administrativa do crédito da Fazenda Pública.
  • Coisa Julgada administrativa.
  • Comentários à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02.jun.1992.
  • Comentários à Lei do Petróleo (Lei nº 9.478, de 06.ago.1997.
  • Concessão de serviço público.
  • Concorrência pública e seleção da proposta mais vantajosa.
  • Concurso público, do.
  • Contencioso Administrativo.
  • Contratação direta, sem licitação.
  • Contratos administrativos, dos.
  • Controle da Administração Pública pelo Ombudsman, do.
  • Controle da Constitucionalidade pelos Tribunais Administrativos.
  • Controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário.
  • Controle hierárquico e tutela administrativa.
  • Controle jurisdicional da Administração Pública.
  • Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil.
  • Controle popular da Administração Pública.
  • Controles interno e externo da Administração Pública.
  • Corrupção no Poder Público.
  • Crimes de Prefeitos.
  • Crimes de Responsabilidade Fiscal.
  • Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária.
  • Desapropriação.
  • Descentralização administrativa.
  • Desestatização, desregulamentação e privatização.
  • Desvio de finalidade do ato administrativo.
  • Desvio de poder legislativo.
  • Desvio de poder na Administração Pública.
  • Dever de fundamentação expressa dos atos administrativos.
  • Dever de motivação expressa do ato administrativo discricionário.
  • Dimensão jurídico-administrativa do Princípio da Eficiência.
  • Direito Administrativo aplicado ao Município, o.
  • Direito Administrativo: legalidade e legitimidade.
  • Direito de Desapropriação: seus limites.
  • Direitos dos licitantes.
  • Disciplina jurídica das águas doces.
  • Discricionariedade Administrativa como está na Constituição de 1988.
  • Dispensa e inexigibilidade de licitação.
  • Eficácia dos princípios administrativos constitucionais.
  • Empresa Privada na Licitação Pública, a.
  • Empresas estatais em Juízo.
  • Empresas Públicas e seu regime jurídico.
  • Estágio Probatório dos Servidores Públicos.
  • Função administrativa do Estado.
  • Função administrativa do Município.
  • Funcionário Público, do.
  • Funções administrativas do Estado.
  • Fundações privadas governamentais.
  • Fundações Públicas.
  • Fundamentos e limites da atribuição de poder normativo às Agências Reguladoras.
  • Importância da Licitação para a Administração Pública, a.
  • Improbidade administrativa e crimes de Prefeitos.
  • Improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos.
  • Improbidade administrativa.
  • Improbidade administrativa.
  • Improbidade administrativa: o que é e como deve ser feito o seu controle.
  • Instrumentos de participação popular na administração pública.
  • Interesse público: o que vem a ser?
  • Justa e Prévia indenização na desapropriação, da.
  • Legitimidade e Discricionariedade.
  • Licitação e o princípio da moralidade administrativa, a.
  • Licitação para concessão de Serviço Público.
  • Licitação Pública: análise dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, ampla
  • Licitação: dispensa e inexigibilidade.
  • Licitações e contratos administrativos.
  • Licitações públicas, das.
  • Limitações administrativas à propriedade.
  • Mecanismos de controle dos atos administrativos como fator de segurança jurídica.
  • Moralidade administrativa e as empresas estatais, a.
  • Moralidade administrativa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a.
  • Motivação e controle do ato administrativo.
  • Ombudsman: seu papel e sua aplicação ao caso brasileiro.
  • Organização administrativa: competência e hierarquia.
  • Órgãos Públicos.
  • Parcelamento do Solo Urbano.
  • Poder de polícia.
  • Poder de polícia: proporcionalidade e abuso de poder.
  • Poder regulamentar da administração pública.
  • Poder: legalidade e legitimidade.
  • Pregão eletrônico, o.
  • Princípio da Eficiência administrativa: uma análise.
  • Princípio da Eficiência e seu impacto no Direito Público, do.
  • Princípio da impessoalidade.
  • Princípio da indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos.
  • Princípio da legalidade.
  • Princípio da moralidade e Licitação.
  • Princípio da moralidade.
  • Princípio da motivação.
  • Princípio da razoabilidade.
  • Princípio da supremacia do interesse público.
  • Princípios constitucionais a serem seguidos pela Administração Pública.
  • Princípios constitucionais do Direito Administrativo, os.
  • Princípios da Licitação: dispensa e inexigibilidade.
  • Princípios do contraditório e da ampla defesa na sindicância, os.
  • Princípios fundamentais do Direito Administrativo.
  • Privatização: objeto e formas.
  • Privilégios da Administração Pública em Juízo.
  • Problema do controle jurídico do Poder, o.
  • Procedimento administrativo disciplinar.
  • Processo administrativo e suas espécies.
  • Regime disciplinar do funcionário público civil na União.
  • Regime Disciplinar dos Servidores Públicos: aspectos polêmicos.
  • Regime único dos servidores civis, do.
  • Regiões metropolitanas e sua institucionalização.
  • Relação jurídica de emprego na Administração Pública.
  • Repercussão da sentença penal na esfera administrativa.
  • Responsabilidade das autarquias.
  • Responsabilidade do Estado por atos de seus agentes.
  • Revogação do ato administrativo.
  • Serviço Público e Privatização.
  • Serviço Público.
  • Serviços Públicos e o Código de Defesa do Consumidor.
  • Servidão administrativa.
  • Servidores Públicos e seu regime jurídico, os.
  • Servidores Públicos.
  • Sociedades de economia mista.
  • Terceirização de serviços públicos.
  • Tipos de Controle da Administração Pública.
  • Tutela dos interesses difusos em Direito Administrativo, a.
DIREITO AMBIENTAL
  • Ação civil pública ambiental.
  • Ação civil pública e meio ambiente.
  • Ação popular ambiental.
  • Ações coletivas e tutela do meio ambiente.
  • Advocacia ambiental e os novos paradigmas do Direito Ambiental.
  • Agências de águas.
  • Água: sua proteção legal.
  • Aspectos da legislação de proteção ao meio ambiente do trabalho.
  • Aspectos jurídicos do Licenciamento Ambiental.
  • Auditoria ambiental no Brasil.
  • Biodireito e meio ambiente.
  • Cidadania e meio ambiente.
  • Competência do Município em matéria ambiental, a.
  • Considerações jurídicas do “Caso Lagoinha”, em Natal.
  • Consumidor e o meio ambiente, o.
  • Controle jurisdicional do licenciamento ambiental.
  • Crimes contra a fauna.
  • Crimes contra a flora.
  • Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural.
  • Dano ambiental e responsabilidade civil.
  • Dano ambiental.
  • Defesa do meio ambiente em juízo como conquista da cidadania, a.
  • Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental.
  • Direito agrário e meio ambiente.
  • Direito ao Meio Ambiente Urbano ecologicamente equilibrado.
  • Direito de viver num meio ambiente saudável, o.
  • Direito humano fundamental ao meio ambiente sadio.
  • Direitos humanos e o meio ambiente.
  • Espaços ambientais protegidos.
  • Estado na preservação do patrimônio ambiental, o.
  • Estudo prévio de impacto ambiental, o.
  • Execução das Ações Coletivas de proteção ambiental.
  • Fiscalização da disposição final de resíduos sólidos domiciliares urbanos.
  • Função ambiental da cidade.
  • Função ambiental da propriedade.
  • Gestão ambiental.
  • Gestão ambiental: responsabilidade da empresa.
  • Impacto ambiental e suas conseqüências jurídicas.
  • Inquérito civil em matéria ambiental.
  • Legislação ambiental no Município de Natal.
  • Mecanismos jurídicos de proteção ambiental.
  • Meio ambiente e exercício da cidadania.
  • Ministério Público e a defesa do meio ambiente, o.
  • Município e a proteção do meio ambiente, o.
  • Natureza jurídica da licença ambiental.
  • Partilha constitucional de competência e legislação ambiental.
  • Pessoas jurídicas e responsabilidade penal ambiental.
  • Poder de Polícia ambiental, do.
  • Poder de polícia em matéria ambiental.
  • Preservação do meio ambiente por meio do Direito Penal, a.
  • Princípio da Prevenção no Direito Ambiental, o.
  • Princípio da Prevenção e o Princípio da Precaução do Direito Ambiental, o.
  • Princípios do Direito Ambiental.
  • Propriedade privada e meio ambiente.
  • Proteção jurídica dos mananciais aquáticos.
  • Recursos hídricos e sua proteção jurídica.
  • Relações de consumo e a proteção do meio ambiente, as.
  • Relatório de impacto ambiental: quando se torna necessário.
  • Responsabilidade dos sócios, gerentes e diretores nos crimes ambientais.
  • Responsabilidade objetiva do poluidor.
  • Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica.
  • Sanções administrativas ambientais.
  • Taxa ambiental.
  • Transação dos interesses difusos ambientais (Lei nº 7.347/85), a.
  • Transdisciplinariedade do Direito Ambiental, a.
  • Tributação e meio ambiente.
  • Tutela coletiva do bem ambiental, a.
  • Unidades de Conservação.
DIREITO CIVIL
  • Abuso de Direito e Ato ilícito.
  • Abuso de Direito.
  • Adjudicação, da.
  • Adoção e direito sucessório.
  • Adoção por homossexuais.
  • Adoção transnacional.
  • Adoção, da.
  • Adoção, guarda e investigação de paternidade.
  • Adoção, tutela e guarda.
  • Alienação fiduciária em garantia, da.
  • Alteração do Prenome (Lei nº 9.708/98).
  • Alterações constitucionais no Direito de Família e Sucessões.
  • Arbitragem e mediação.
  • Arbitragem no Direito Brasileiro.
  • Arrendamento rural.
  • Arrolamento, do.
  • Aspectos jurídicos da adoção.
  • Ato ilícito.
  • Ato jurídico perfeito e direito adquirido.
  • Ato jurídico.
  • Bem de família: considerações a respeito.
  • Benfeitorias e Direito de Retenção.
  • Boa fé no novo Código Civil.
  • Casamento e união estável.
  • Casamento.
  • Casamentos inexistentes.
  • Cláusulas abusivas nos contratos.
  • Cláusulas pacta sunt servanda e rebus sic stantibus e suas conseqüências jurídicas.
  • Coisa julgada na investigação de paternidade.
  • Concubinato e seus efeitos patrimoniais na legislação brasileira.
  • Concubinato e união estável.
  • Concubinato, do.
  • Concurso de credores.
  • Condomínio e Incorporações.
  • Condomínio em edifícios.
  • Conseqüências da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal por pedido unilateral.
  • Conseqüências do não cumprimento do contrato de promessa de compra e venda.
  • Constitucionalização do Direito de Família: considerações.
  • Constituição e Direito Civil.
  • Contrato a favor de terceiro, do.
  • Contrato de assistência médica, do.
  • Contrato de corretagem imobiliária.
  • Contrato de empreitada, do.
  • Contrato de locação, do.
  • Contrato de promessa de compra e venda, do.
  • Contrato de seguro, do.
  • Contratos atípicos.
  • Contratos de Adesão.
  • Contratos em espécie, dos.
  • Critério jurídico da paternidade.
  • Culpa e responsabilidade no fim do casamento e da união estável.
  • Decodificação do Direito Civil.
  • Desapropriação no Direito Agrário, a.
  • Desconsideração da personalidade jurídica.
  • Direito à convivência familiar dos avós.
  • Direito à Imagem no Direito Civil Brasileiro.
  • Direito ao nome, do.
  • Direito Civil na Constituição Federal.
  • Direito das coisas.
  • Direito das obrigações.
  • Direito das sucessões.
  • Direito de construir, do.
  • Direito de Família na Constituição Federal.
  • Direito de Família: teoria e prática.
  • Direito de Propriedade e meio ambiente.
  • Direito de Propriedade e o jus aedificandi.
  • Direito de Propriedade, do.
  • Direitos da personalidade.
  • Direitos Reais.
  • Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal.
  • Distinção entre obrigação e responsabilidade.
  • Divórcio, do.
  • Elementos críticos do Direito de Família.
  • Entidades familiares na Constituição.
  • Espécies de culpa.
  • Exceção de não cumprimento do contrato no Direito Civil Brasileiro.
  • Família no novo Código Civil Brasileiro, a.
  • Fato jurídico.
  • Filhos havidos fora do casamento, dos.
  • Filiação: constituição e extinção do respectivo vínculo.
  • Guarda compartilhada dos filhos.
  • Guarda dos filhos após a dissolução da união do casal.
  • Herança.
  • Ideologia, princípios e hermenêutica no Direito de Família.
  • Imprudência, negligência e imperícia.
  • Insolvência do devedor de alimentos, a.
  • Investigação de Paternidade e DNA.
  • Juizados especiais de família.
  • Lei do inquilinato.
  • Lesão nos contratos.
  • Locação de bens imóveis.
  • Loteamento e desmembramento urbano.
  • Mercosul e as Relações de Direito Civil nos processos de integração, o.
  • Ministério Público da família, o.
  • Natureza e espécies de propriedades.
  • Negócio jurídico.
  • Novas limitações ao direito de propriedade.
  • Novas relações familiares, as.
  • Novo Código Civil: Alimentos no.
  • Novo Código Civil: Da Filiação no.
  • Novo Código Civil: Do Poder Familiar no.
  • Novo Código Civil: O Bem de Família no.
  • Novo Código Civil: Os Regimes de Bens no.
  • Novo Código Civil: Pontos Conflitantes no Direito de Família.
  • Novo Código Civil: União estável no.
  • Obrigação de fazer, da.
  • Obrigação de não fazer, da.
  • Obrigações de natureza alimentícia.
  • Obrigações e dos contratos, das.
  • Paternidade presumida.
  • Pensão alimentícia entre cônjuges e o conceito de necessidade.
  • Personalidade civil, da.
  • Posse, da.
  • Possibilidade de limitação temporal dos Alimentos.
  • Presunção absoluta e relativa da aquisição de bens na união estável.
  • Princípio da boa fé nos contratos, o.
  • Princípios Gerais do Serviço Notarial e de Registros.
  • Prisão civil por dívida de alimentos, da.
  • Prisão civil por dívida, da.
  • Prisão civil, da.
  • Problemas da sucessão.
  • Proteção do bom de família no Direito Civil Brasileiro.
  • Reconhecimento de paternidade e seus efeitos.
  • Refazendo o Direito de Família.
  • Regime jurídico do condômino fechado.
  • Registro civil.
  • Registro de imóveis.
  • Registros públicos.
  • Reparação civil na separação e no divórcio.
  • Responsabilidade civil e penal.
  • Responsabilidade dos pais por atos praticados por filhos menores.
  • Responsabilidade parental após o divórcio: guarda compartilhada.
  • Retificação do registro de imóveis.
  • Revisão dos contratos.
  • Salvaguarda dos interesses do nascituro.
  • Seguros obrigatórios.
  • Separação judicial e litigiosa com culpa e sem culpa.
  • Separação judicial.
  • Sistema da promessa de compra e venda de imóveis.
  • Sociedade civil.
  • Sociedade de fato e a entidade familiar no Direito de Família Brasileiro, a.
  • Sucessão, da.
  • Testamento, do.
  • Testamento: aspectos jurídicos.
  • Títulos de crédito como fontes obrigacionais.
  • Tutela civil do nascituro.
  • União afetiva entre homossexuais e seus aspectos jurídicos.
  • União estável homoafetiva.
  • União estável, da.
  • União estável: como dirimir as controvérsias, da.
  • Usucapião de imóveis.
  • Usucapião especial rural: doutrina e jurisprudência.
  • Usucapião especial.
  • Usucapião urbano e usucapião rural.
  • Usufruto legal.
  • Venda de Ascendente a Descendente.
  • Vícios da posse.
DIREITO COMERCIAL / EMPRESARIAL
  • Abuso de direito das maiorias acionárias, do.
  • Acordo de acionistas.
  • Administradores de Sociedades Anônimas, dos.
  • Alcance da responsabilidade do avalista.
  • Alienação fiduciária em garantia.
  • Alterações do contrato social.
  • Apuração de haveres do sócio.
  • Arbitragem nos contratos comerciais.
  • Aval, do.
  • Capital estrangeiro no Brasil.
  • Cédula de Crédito bancário.
  • Cédula de Crédito.
  • Cheque eletrônico, do.
  • Cheque especial, contrato de.
  • Cheque pré-datado: comentários.
  • Cheque, do.
  • Cisão de sociedades e suas conseqüências.
  • Comissário na concordata, o.
  • Commercial Paper.
  • Commercial Paper: sua importância numa economia globalizada.
  • Concorrência desleal por meio da publicidade.
  • Concorrência desleal.
  • Conselho de Administração na Sociedade Anônima.
  • Constituição de sociedades.
  • Contrato de Adesão.
  • Contrato de franquia.
  • Contrato de locação em shopping centers.
  • Contratos bancários seqüenciais.
  • Contratos bancários.
  • Contratos comerciais internacionais.
  • Contratos de Franquia e Leasing.
  • Contratos e obrigações comerciais.
  • Contratos Internacionais do Comércio.
  • Contratos Mercantis.
  • Contratos mercantis.
  • Credores na falência, dos.
  • Direito à informação nas sociedades comerciais, o.
  • Direito aos lucros.
  • Direito da concorrência.
  • Direito de preferência dos sócios em aumento de capital social.
  • Direito do Cheque em face da Convenção de Genebra. o.
  • Direito Marítimo.
  • Direito Portuário.
  • Direitos do acionista minoritário nas S/A.
  • Direitos do sócio minoritário.
  • Direitos dos lojistas em shopping centers.
  • Dissolução e liquidação de sociedades.
  • Dissolução parcial, retirada e exclusão de sócio.
  • Distribuição de lucros.
  • Dumping e comércio internacional.
  • Em defesa da aplicação dos juros de 12% nos contratos bancários.
  • Execução de bens dos sócios.
  • Execução dos acordos de acionistas.
  • Factoring, do.
  • Falência e concordata.
  • Firma individual.
  • Fundo de comércio, do.
  • Fusão de empresas.
  • Fusão, Cisão e Transformação de sociedades.
  • Fusões, incorporações e cisões de sociedades.
  • Garantia fidejussória.
  • Garantia quirografária.
  • Garantia real.
  • Incorporação de empresas.
  • Instituições financeiras no direito brasileiro: atividades próprias ou exclusivas.
  • Know How e propriedade industrial.
  • Leasing – O contrato de arrendamento mercantil.
  • Lei Antitruste (Lei nº 8.884/94): uma análise.
  • Lei das Duplicatas: comentários.
  • Lei de Proteção da Concorrência.
  • Letra de câmbio.
  • Limites jurídicos dos bancos de dados de proteção ao crédito, dos.
  • Marca notória e marca de alto renome.
  • Marcas e patentes.
  • Mercado de valores mobiliários.
  • Mercosul e o comércio internacional brasileiro.
  • Nota promissória.
  • Nova Lei de Falências: principais características.
  • Nova Lei de Patentes: avanço ou retrocesso?
  • Obrigações e contratos mercantis.
  • Participação nos lucros.
  • Propriedade industrial.
  • Proteção do nome comercial estrangeiro no Brasil.
  • Protesto de títulos, do.
  • Publicidade comercial: proteção e limites na Constituição.
  • Recuperação Judicial, da.
  • Registro de empresas mercantis.
  • Registro de marcas e patentes.
  • Representação comercial autônoma, da.
  • Representação comercial, da.
  • Responsabilidades dos administradores de sociedades.
  • Revogação e sustação do cheque.
  • Shopping Center: aspectos legais.
  • Shopping Center: direitos e deveres de proprietários e locadores.
  • Shopping Center: seu regime jurídico.
  • Síndico na falência, o.
  • Sociedade Anônima, da.
  • Sociedade por quotas de responsabilidade limitada, da.
  • Sustação e cancelamento de protesto de títulos.
  • Títulos de crédito.
  • Transformação de empresas
DIREITO CONSTITUCIONAL e TEORIA GERAL DO ESTADO
  • Aborto: a polêmica de sua legalização.
  • Ação Civil Pública, da.
  • Ação de descumprimento de preceito fundamental.
  • Ação de Inconstitucionalidade por omissão.
  • Ação declaratória de constitucionalidade.
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade.
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão e Mandado de Injunção.
  • Ação Popular à luz do princípio da moralidade administrativa.
  • Ação popular e moralidade administrativa.
  • Ação popular.
  • Alguns comentários à Constituição de Estado do RGN.
  • Argüição de descumprimento de preceito fundamental – Análise à luz da Lei nº 9.898/99.
  • As reformas da Constituição de 1988.
  • Asilo político.
  • Assembléia Constituinte, da.
  • Assessorias Jurídicas Populares e o acesso à Justiça, as.
  • Assistência jurídica como instrumento de garantia da cidadania, a.
  • Assistência jurídica integral e gratuita e o acesso à cidadania, a.
  • Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o.
  • Autonomia universitária: interpretação e aplicação do artigo 207 da Constituição Federal.
  • Cassação de direitos políticos.
  • Cláusulas pétreas da Constituição Federal.
  • Combate à pobreza e a EC nº 31/2000.
  • Comissões Parlamentares de Inquérito como instrumento na apuração da corrupção.
  • Comissões Parlamentares de Inquérito nas Constituições Brasileiras, as.
  • Comissões Parlamentares de Inquérito: poderes e limites de atuação.
  • Comissões Parlamentares de Inquérito: seus princípios, seus poderes, seus limites.
  • Considerações a respeito dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
  • Considerações em torno da privatização.
  • Considerações em torno da reeleição dos Prefeitos municipais.
  • Constitucionalização dos partidos políticos no Brasil, a.
  • Constituição como garantia da Democracia, a.
  • Constituição e Democracia.
  • Constituição e Direito de Oposição.
  • Constituição e os Direitos Fundamentais, a.
  • Constituição e os Direitos Sociais, a.
  • Constituição e seu processo de revisão.
  • Constituição Federal e o princípio do devido processo legal, a.
  • Constituição Federal vista pelo STF, a.
  • Controle da Constitucionalidade das Leis, o.
  • Controle da Constitucionalidade no Brasil, o.
  • Controle da Constitucionalidade sobre as Medidas Provisórias, o.
  • Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais.
  • Controle do Estado pela sociedade.
  • Controle público e social da atividade econômica.
  • Corte Constitucional.
  • Crimes políticos.
  • Defensoria Pública.
  • Defensoria pública: letra morta da Constituição?
  • Defesa da cidadania, da.
  • Demarcação das terras indígenas.
  • Democracia Antiga e Democracia Moderna: um estudo comparado.
  • Democracia e Cidadania.
  • Democracia e formas de participação popular.
  • Democracia Participativa Brasileira, a.
  • Democracia Participativa.
  • Democracia participativa: suas virtudes e seus dilemas.
  • Desconstitucionalização do Estado Democrático de Direito, a.
  • Desobediência Civil.
  • Deveres constitucionais do Estado Brasileiro.
  • Dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Brasileiro.
  • Dimensão atual dos Direitos Difusos na Constituição Federal.
  • Direito à Comunicação.
  • Direito à educação e o dever de educar, o.
  • Direito à habitação e direito de propriedade.
  • Direito à intimidade: o direito de estar só.
  • Direito à liberdade de imprensa.
  • Direito à liberdade de pensamento.
  • Direito à liberdade de religião.
  • Direito à privacidade e a Internet.
  • Direito à própria imagem.
  • Direito à qualidade de vida como Direito Humano.
  • Direito ao Desenvolvimento como Direito Humano.
  • Direito ao Desenvolvimento e investimentos estrangeiros.
  • Direito ao Desenvolvimento na Constituição Brasileira.
  • Direito autoral.
  • Direito como instrumento de combate à pobreza: uma análise da EC nº 31/2000.
  • Direito Constitucional à Moradia e os efeitos da Emenda Constitucional nº 26/2000, o.
  • Direito Constitucional e Processos de Integração Comunitária.
  • Direito Constitucional e Relações Raciais.
  • Direito Constitucional em face da corrupção política.
  • Direito Constitucional Tributário.
  • Direito da nacionalidade.
  • Direito de acesso à Justiça e exclusão social.
  • Direito de asilo, do.
  • Direito de Informação e Direito à Comunicação.
  • Direito de reunião pacífica.
  • Direito Fundamental à intimidade e à vida privada.
  • Direito Individual à assistência judiciária, do.
  • Direitos difusos na Constituição Federal, dos.
  • Direitos do Cidadão e os poderes dos meios de comunicação social.
  • Direitos do Cidadão.
  • Direitos fundamentais como mecanismo de acesso à Justiça.
  • Direitos Fundamentais do Trabalhador e a Constituição, os.
  • Direitos fundamentais na Constituição de 1988: a esfera penal.
  • Direitos fundamentais na Constituição de 1988: garantias e prestações positivas.
  • Direitos fundamentais na Constituição de 1988: uma visão geral.
  • Direitos Fundamentais na Constituição Federal.
  • Direitos Fundamentais: como lhes dar efetividade.
  • Direitos Humanos como problema do Direito Positivo.
  • Direitos Humanos e a Proteção do Cidadão.
  • Direitos Humanos e Democracia.
  • Direitos Humanos e Segurança Jurídica.
  • Direitos Humanos Fundamentais.
  • Direitos Humanos na Jurisprudência do STF, os.
  • Direitos Humanos na ordem jurídica interna.
  • Direitos Humanos no Brasil.
  • Direitos Sociais e a Constituição de 1988.
  • Direitos Sociais e Igualdade.
  • Direitos Sociais e Liberdade.
  • Divisão dos Poderes na Federação Brasileira à luz da Constituição Federal de 1988.
  • Educação, um direito de todos; um dever do Estado.
  • Efetividade das normas constitucionais programáticas, a.
  • Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.
  • Eficácia e efetividade do Direito à Liberdade.
  • Emenda Constitucional nº 31/2000 e a exclusão social: uma solução?
  • Emenda Constitucional nº 32/2001: limites à edição das medidas provisórias.
  • Estado brasileiro e os Direitos Humanos, o.
  • Estado Democrático de Direito.
  • Estado do Bem Estar Social.
  • Estado e as pessoas portadoras de deficiência, o.
  • Estado e Poder.
  • Estado e Sociedade.
  • Estado Federal.
  • Estado frente ao Direito e à Justiça, o.
  • Estado Liberal.
  • Estado Mínimo e Interesse Social.
  • Estado Neo-Liberal.
  • Estado Social.
  • Estado Unitário.
  • Estado, Governo e Democracia.
  • Estrangeiro na Constituição Federal, do.
  • Evolução constitucional do Brasil.
  • Exame de DNA e o princípio da dignidade da pessoa humana.
  • Exercício pleno da cidadania, do.
  • Extradição, da.
  • Federalismo Brasileiro na Constituição de 1988.
  • Federalismo brasileiro.
  • Federalismo Brasileiro: um estudo das nossas constituições. 
  • Federalismo Regional.
  • Fidelidade partidária.
  • Forças armadas na Constituição Federal, das.
  • Formas constitucionais de participação do Cidadão na Administração Pública.
  • Função constitucional da Polícia Militar.
  • Função Social da Propriedade e a Desapropriação para fins de Reforma Agrária.
  • Função social da propriedade.
  • Fundamentos da República Federativa do Brasil, dos.
  • Garantia constitucional do procedimento oral no Habeas Corpus.
  • Garantia do contraditório na Constituição Federal.
  • Globalização e cidadania.
  • Greve do servidor público.
  • Habeas Corpus, o.
  • Habeas Data e a proteção da privacidade individual, o.
  • Habeas Data, inovação do Direito Constitucional brasileiro.
  • Imigração e atividade do estrangeiro no Brasil.
  • Impeachment presidencial, do.
  • Importância do Poder Judiciário para a Democracia, a.
  • Imunidades Parlamentares na Constituição Federal de 1988.
  • Imunidades parlamentares no Brasil e no Direito Comparado.
  • Inconstitucionalidade de normas constitucionais no sistema jurídico brasileiro.
  • Ineficácia dos precatórios.
  • Inimputabilidade penal na Constituição Federal de 1988.
  • Instrumentos constitucionais de defesa da cidadania.
  • Instrumentos constitucionais de participação popular.
  • Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
  • Interpretação constitucional.
  • Intervenção do Estado em seus Municípios.
  • Intervenção do Estado no domínio econômico.
  • Intervenção Federal nos Estados.
  • Inviolabilidade do sigilo de correspondência.
  • Liberdade de consciência.
  • Liberdade de credo religioso.
  • Liberdade de expressão e comunicação: análise da proteção constitucional.
  • Liberdade de expressão.
  • Liberdade de Imprensa e os Direitos da Personalidade, da.
  • Liberdade de imprensa.
  • Liberdade de Informação e Democracia.
  • Liberdade de ir e vir.
  • Liberdade de pensamento.
  • Limites ao poder de reforma constitucional.
  • Mandado de Injunção, o.
  • Mandado de Injunção.
  • Mandado de Segurança Coletivo: alguns aspectos.
  • Mandado de Segurança, do.
  • Mar territorial.
  • Medidas provisórias na Constituição Federal.
  • Métodos de interpretação em Direito Constitucional.
  • Modelo concentrado de Jurisdição Constitucional: a Alemanha.
  • Modelo difuso de Jurisdição Constitucional: os Estados Unidos.
  • Modelos de Jurisdição Constitucional: uma análise comparada.
  • Monopólio da atividade legislativa pelo Poder Executivo: as medidas provisórias.
  • Município no sistema constitucional brasileiro, o.
  • Nacionalidade: aquisição, perda e reaquisição.
  • Natureza jurídica da prisão civil.
  • Natureza política da interpretação constitucional, a.
  • Normas constitucionais consideradas pétreas.
  • Normas constitucionais inconstitucionais.
  • Normas constitucionais programáticas.
  • Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dos.
  • Ocupação da terra e direito à moradia.
  • Ocupação de Terras e o Direito.
  • Ocupação do solo no Direito Brasileiro.
  • Omissões legislativas.
  • Ordem econômica na Constituição Brasileira.
  • Parlamentarismo ou Presidencialismo?
  • Parlamentarismo.
  • Partidos políticos.
  • Peculiaridades da medida provisória.
  • Pessoa portadora de deficiência e aplicação da cidadania, a.
  • Plataforma continental brasileira.
  • Pluralismo Político na Constituição de 1988.
  • Poder Constituinte de Reforma.
  • Poder constituinte originário e seus limites frente aos direitos fundamentais do ser humano.
  • Poder Constituinte.
  • Poder e Democracia.
  • Poder político na Constituição Federal de 1988, sua concepção.
  • Preâmbulo da Constituição Federal de 1988: uma análise.
  • Preconceitos vistos pela Constituição Federal.
  • Presidencialismo.
  • Princípio da dignidade da pessoa humana e a exclusão social.
  • Princípio da dignidade da pessoa humana e o Direito, o.
  • Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e os Direitos Fundamentais, o.
  • Princípio da segurança jurídica.
  • Princípio da separação dos Poderes.
  • Princípio Federativo, o.
  • Princípios constitucionais norteadores da administração pública.
  • Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil: uma análise.
  • Privatização do uso da água.
  • Privatização e serviços públicos.
  • Privatizações: aspectos legais.
  • Processo de Reforma Constitucional, do.
  • Propriedade das águas na Constituição Federal, a.
  • Proteção ao patrimônio cultural, da.
  • Proteção aos idosos na Constituição Federal.
  • Proteção constitucional da dignidade da pessoa humana, a.
  • Proteção constitucional da própria imagem, a.
  • Proteção do meio-ambiente na Constituição Federal.
  • Proteção jurídica da diversidade biológica e cultural.
  • Proteção jurídica das águas, a.
  • Proteção jurídico-constitucional da criança, a.
  • Proteção jurídico-constitucional do adolescente, a.
  • Racismo na Constituição, do.
  • Realização constitucional da liberdade sindical, a.
  • Reclamação constitucional no Direito Brasileiro, a.
  • Reeleição e seus aspectos jurídicos.
  • Reforma agrafia e o Movimento dos Sem Terra.
  • Reforma agrária: aspectos constitucionais.
  • Reforma constitucional: vale tudo?
  • Reforma do Estado Brasileiro frente à concepção do Estado mínimo.
  • Reforma e revisão constitucional.
  • Relações de trabalho na nova Constituição Federal.
  • Responsabilidade do Estado pelo atendimento à saúde.
  • Restrição de Direitos Fundamentais: alcance e limites.
  • Revisão constitucional: seus limites.
  • Segurança pública e os direitos individuais.
  • Serviço público no contexto constitucional.
  • Sistema eleitoral e Direitos políticos.
  • Sistema partidário e cidadania.
  • Soberania nacional x Soberania comunitária.
  • Soberania popular, instrumentos da.
  • Soberania x Globalização: qual o futuro do Estado?
  • Tarefas do Estado e Direitos Humanos.
  • Teoria dos freios e contrapesos e o Estado Democrático de Direito.
  • Tutela constitucional dos direitos humanos, a.
  • Tutela constitucional e jurisdicional dos interesses difusos, a.
  • Tutela constitucional sobre a vida privada, a.
Digitamos seu trabalho acadêmico de acordo com as normas exigidas por sua universidade sem ferir a ética educacional e profissional.


DIREITO DESPORTIVO
  • Comentários à Lei Pelé (Lei nº 9.615/98).
  • Contrato de trabalho desportivo.
  • Desporto na Constituição Federal, o.
  • Desporto na ordem jurídica brasileira, o.
  • Direito ao Desporto, o.
  • Justiça Desportiva, da.
  • Lei do Passe e suas conseqüências.
  • Lei Pelé (Lei nº 9.615/98): um estudo de caso.
  • Lei Zico (Lei nº 8.672/93): um estudo de caso.
  • Lei Zico (Lei nº 8.672/93) e Lei Pelé (Lei nº 9.615/98): semelhanças e distinções.
  • Prática desportiva profissional e sua regulamentação.
  • Regulamentação do “passe” no Direito Brasileiro.
  • Relações de trabalho de Treinador Profissional de futebol.
  • Sistema brasileiro do Desporto.
  • Tribunais de Justiça Desportiva: o seu papel.
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
  • Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente.
  • Aspectos jurídicos do menor abandonado.
  • Busca e apreensão de menores.
  • Colocação em família substituta, a.
  • Convenção Interacional dos Direitos da Criança.
  • Criança e o Direito à Educação.
  • Deve o menor ser punido criminalmente?
  • Dever de educar por parte dos pais da criança.
  • Direitos fundamentais constitucionalmente reconhecidos à criança e ao adolescente.
  • Falhas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
  • Febem: uma solução ou um problema a mais?
  • Medidas socioeducativas: teoria, prática e jurisprudência.
  • Propostas de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente.
  • Proteção integral da Criança e do Adolescente.
  • Proteção legal da Criança e do Adolescente.
  • Tutela de menores.
  • Virtudes e defeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
DIREITO DA INFORMAÇÃO
  • Advocacia e informática.
  • Aplicação do CDC aos contratos celebrados via Internet.
  • Aspectos jurídicos da informática.
  • Crimes praticados pelo computador. Dificuldade de apuração dos fatos.
  • Crimes virtuais.
  • Informática e simplificação processual.
  • Informática jurídica.
  • Informatização e violação da privacidade.
  • Internet e o Direito, a.
  • Interrogatório via Internet: a experiência do RGN.
  • Limites éticos da informática, dos.
  • Limites e perspectivas da vida digital.
  • Poder Judiciário e informática.
  • Sujeito passivo no crime informático, o.
  • Transações comerciais via Internet.
  • Tributação dos Provedores de Serviços de Internet: ICMS ou ISS?
  • Tributação na Internet.
  • Validade, eficácia e valor probante dos documentos eletrônicos e da assinatura digital.
  • Valor jurídico do e-mail, o.
DIREITO DO CONSUMIDOR
  • Aplicação das normas do CDC às operações bancárias.
  • Aspectos polêmicos e atuais do dano moral, à luz do CDC.
  • CDC e o comércio eletrônico, o.
  • Cláusulas abusivas nas relações de consumo.
  • Cláusulas abusivas no contrato de adesão.
  • Cláusulas abusivas no contrato de locação.
  • Comércio Eletrônico e a Defesa do Consumidor no Direito Brasileiro.
  • Competência da responsabilidade civil do fornecedor no âmbito do CDC, da.
  • Conceito legal de consumidor, do.
  • Concorrência e a defesa do consumidor, a.
  • Contratos de Adesão e a proteção do consumidor.
  • Contratos de adesão sob a visão do CDC.
  • Controle da prestação de serviços públicos pelo consumidor.
  • Crédito Bancário e o Código de Defesa do Consumidor.
  • Decadência e prescrição no CDC.
  • Defesa do consumidor na estrutura sócio-econômica.
  • Direito do Consumidor e seus aspectos penais.
  • Direito do Consumidor no Mercosul.
  • Direitos do consumidor.
  • Efeitos das privatizações nas relações de consumo, os.
  • Fusão nas sociedades e a proteção do consumidor, a.
  • Influência dos princípios do CDC no regime dos contratos.
  • Interrupção no fornecimento de serviços essenciais.
  • Inversão do ônus da prova no CDC, seus efeitos.
  • Juros de 12% ao ano nos contratos bancários.
  • Processo Civil no contexto das ações de consumo.
  • Proteção do consumidor no Mercosul.
  • Proteção do consumidor: aspectos gerais.
  • Publicidade abusiva, da.
  • Publicidade e defesa do consumidor.
  • Publicidade e seu regime jurídico no direito brasileiro, a.
  • Publicidade enganosa, da.
  • Relações jurídico-educacionais entre o aluno e o estabelecimento de ensino superior.
  • Responsabilidade civil do construtor, da.
  • Responsabilidade civil do fabricante, da.
  • Responsabilidade civil por vício do produto ou do serviço, da.
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica no Código de Defesa do Consumidor.
  • Responsabilidade solidária entre os prestadores de serviços turísticos.
  • Serviço Público e o CDC, o.
  • Tutela específica e assecuratória no Código de Defesa do Consumidor.

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO
  • Abandono de emprego.
  • Abuso do direito no Direito do Trabalho.
  • Ação monitória no Direito do Trabalho.
  • Ação sumária de acidente do trabalho.
  • Acidentes do trabalho.
  • Adicional de insalubridade.
  • Alteração das condições de trabalho.
  • Antecipação da tutela no Direito do Trabalho.
  • Arbitragem como forma de solução dos conflitos individuais do trabalho.
  • Arbitragem: constitucionalidade e aplicação nos dissídios trabalhistas.
  • Assédio sexual nas relações trabalhistas.
  • Atividades laborais penosas, insalubres ou perigosas.
  • Aviso prévio cumprido em casa: análise da sua legalidade.
  • Aviso prévio, o.
  • Banco de horas: prorrogação da jornada de trabalho e compensação de horas extras.
  • Combate ao trabalho forçado no Brasil, do.
  • Comissões de conciliação prévia, das.
  • Comissões de conciliação prévia e Procedimento Sumaríssimo.
  • Comissões de conciliação prévia e conflitos individuais trabalhistas.
  • Competência legislativa em matéria trabalhista, como está na CF.
  • Continuidade do contrato de trabalho, a.
  • Contratação de funcionários públicos em desacordo com o art. 37, II, da CF.
  • Contrato de experiência.
  • Contrato de safra.
  • Contrato de Trabalho doméstico.
  • Contrato de Trabalho por prazo determinado com redução de encargos sociais (L. 9601/98)
  • Contrato de Trabalho por prazo determinado, do.
  • Contrato de trabalho por prazo determinado e banco de horas.
  • Contrato de Trabalho, do.
  • Contratos agrários e legislação trabalhista rural.
  • Convenção nº 158 da OIT: sua repercussão no direito brasileiro.
  • Cooperativas de mão-de-obra: avanço ou retrocesso?
  • Crédito trabalhista na falência, o.
  • Custeio dos sindicatos: seu sistema jurídico.
  • Dano moral na Justiça do Trabalho.
  • Demora na prestação jurisdicional e agravamento e agravamento dos conflitos trab.
  • Depósito recursal na Justiça do Trabalho.
  • Direito ao descanso remunerado.
  • Direito de Greve, do.
  • Direito de Greve no Serviço Público, do.
  • Direito do Trabalho da mulher.
  • Direito do Trabalho e Exclusão social.
  • Direito do Trabalho e meio ambiente.
  • Direito do Trabalho no Mercosul, sob a perspectiva brasileira.
  • Direito Sindical.
  • Direito sumular trabalhista.
  • Direitos fundamentais e contrato de trabalho.
  • Direitos humanos e trabalho.
  • Dissídio coletivo de trabalho.
  • Distribuição dos lucros ao trabalhador.
  • Doenças profissionais.
  • Durkheim e a divisão do trabalho social.
  • Empregado e empregador, do.
  • Empregado, do.
  • Empregador rural, do.
  • Empregador, do.
  • Estabilidade de dirigente de federação.
  • Estabilidade em virtude de doença adquirida no trabalho.
  • Estabilidade no emprego.
  • Estabilidade provisória da empregada gestante e o trabalho doméstico.
  • Estabilidade provisória do empregado acidentado.
  • Evolução da competência da Justiça do Trabalho no Brasil, a.
  • Execução de Contribuição Previdenciária na Justiça do Trabalho.
  • Execução trabalhista e efetividade.
  • Execução trabalhista na falência.
  • Execução trabalhista: aspectos polêmicos.
  • Execução, Contestação e Reconvenção no Processo Trabalhista.
  • Extinção do contrato de trabalho.
  • Férias, das.
  • Flexibilização das condições de trabalho.
  • Flexibilização das normas trabalhistas é mecanismo de acesso à Justiça?
  • Flexibilização do contrato de trabalho.
  • Fontes do Direito do Trabalho.
  • Formação do Contrato de Trabalho.
  • Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, do.
  • Globalização e trabalho.
  • Gratificação de função, da.
  • Horas extras, das.
  • Impactos da Internet nos contratos de trabalho.
  • Indisciplina e insubordinação: caracterização.
  • Indústria da insalubridade, a.
  • Intervenção do Estado nos conflitos coletivos de trabalho, da.
  • Inversão do ônus da prova no Direito do Trabalho, da.
  • Irredutibilidade salarial.
  • Juízo arbitral no Direito do Trabalho.
  • Jus Postulandi e o Direito do Trabalho.
  • Jus Postulandi e os honorários de advogado na Justiça do Trabalho.
  • Justa causa.
  • Justiça do Trabalho: extinção ou manutenção?
  • Justiça do Trabalho: qual o seu futuro?
  • Legitimidade ativa dos sindicatos.
  • Legitimidade ativa dos sindicatos para as ações coletivas.
  • Liberdade sindical na CF de 1988 e a Convenção nº 87, da OIT.
  • Lei aplicável ao contrato de trabalho internacional, da.
  • LER – Lesão por esforços repetitivo no Direito do Trabalho, a.
  • Liquidação e execução de sentença. Controvérsias no processo de trabalho.
  • Litisconsórcio, Assistência e Intervenção no processo do trabalho.
  • Mandado de Segurança no Direito do Trabalho, do.
  • Mediação e arbitragem: solução extrajudicial dos conflitos do trabalho.
  • Meio ambiente do trabalho. Defesa pelo Ministério Público.
  • Menor e o trabalho, o.
  • Microempresa, Cooperativa e Terceirização: questões polêmicas.
  • Ministério Público perante a Justiça do Trabalho.
  • Monopólio estatal da jurisdição e a solução extrajudicial dos conflitos individuais, o.
  • Movimento sindical e luta de classes.
  • Mulher e o Direito do Trabalho, a.
  • Natureza jurídica da convenção coletiva.
  • Negociação coletiva e contrato individual de trabalho.
  • Nulidade do Contrato de Trabalho.
  • Obrigações trabalhistas e dissídios coletivos de trabalho.
  • OIT e o Direito do Trabalho no Brasil, a.
  • Papel do sindicato num mundo globalizado, o.
  • Papel dos Sindicatos, o.
  • Paridade e não discriminação entre homens e mulheres.
  • Participação dos empregados no lucro das empresas.
  • Poder disciplinar do empregador.
  • Poder normativo na Justiça do Trabalho.
  • Por uma execução trabalhista mais eficaz.
  • Por que as empregadas domésticas gestantes não possuem estabilidade?
  • Prescrição no Direito do Trabalho, a.
  • Princípios Constitucionais de Direito do Trabalho.
  • Processo cautelar no Direito do Trabalho.
  • Prorrogação da jornada de trabalho e compensação de horas extras.
  • Prorrogação da jornada de trabalho.
  • Proteção ao trabalhador portador de deficiência.
  • Proteção da microempresa e tutela do trabalhador.
  • Proteção do salário.
  • Proteção do trabalho do menor, da.
  • Proteção legal ao empregado doméstico no Brasil.
  • Prova do contrato de trabalho, da.
  • Prova no Direito do Trabalho, da.
  • Rescisão do contrato de trabalho.
  • Reconvenção na Justiça do Trabalho.
  • Recursos no Direito do Trabalho.
  • Recursos trabalhistas de natureza extraordinária.
  • Relações de trabalho no campo.
  • Relações de trabalho rural e previdência social rural.
  • Relações especiais de trabalho.
  • Relações trabalhistas.
  • Remuneração do trabalho, da.
  • Renúncia no Direito do Trabalho, da.
  • Repouso semanal remunerado.
  • Representação em juízo do empregado pelo Sindicato.
  • Representatividade sindical no atual Direito do Trabalho brasileiro.
  • Rescisão do contrato de trabalho.
  • Responsabilidade solidária dos sócios pelas dívidas trabalhistas da sociedade.
  • Responsabilidade solidária e subsidiária no Direito do Trabalho.
  • Salário mínimo, o.
  • Salário profissional, o.
  • Simplificação da Justiça do Trabalho.
  • Sindicato e democracia.
  • Sindicato e representação profissional.
  • Sindicato, desenvolvimento econômico e direitos sociais.
  • Sindicatos e os interesses difusos, os.
  • Solução extrajudicial dos conflitos individuais, a.
  • Suspensão do contrato de trabalho.
  • Terceirização do Trabalho, a.
  • Terceirização na Indústria da Construção Civil.
  • Terceirização, Desemprego e o Direito do Trabalho.
  • Termo de Ajuste de conduta na Direito do Trabalho.
  • Trabalhador e o Acesso à Justiça, o.
  • Trabalhador e o Direito à Saúde, o.
  • Trabalho da Mulher na agricultura, do.
  • Trabalho da Mulher, do.
  • Trabalho do adolescente: proteção e profissionalização.
  • Trabalho do deficiente.
  • Trabalho doméstico, do.
  • Trabalho escravo.
  • Trabalho infantil. Vínculo empregatício. Limites.
  • Trabalho infantil no Brasil.
  • Trabalho infantil no Rio Grande do Norte.
  • Trabalho informal: causas e conseqüências.
  • Trabalho temporário, do.
  • Transação no Direito do Trabalho, da.
  • Tutela antecipada na Justiça do Trabalho: peculiaridades.
  • Tutela coletiva.
  • Tutela dos princípios constitucionais no processo do trabalho, a.
DIREITO ELEITORAL
  • Abuso do poder econômico.
  • Ação de Impugnação de Mandado.
  • Ação rescisória eleitoral.
  • Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais.
  • Atuação do Ministério Público perante a Justiça Eleitoral.
  • Comentários ao Art. 41-A, da Lei Eleitoral.
  • Competência do TRE.
  • Competência do TSE.
  • Compra de votos, da.
  • Considerações em torno da Justiça Eleitoral.
  • Convenções partidárias.
  • Corrupção eleitoral.
  • Crimes Eleitorais.
  • Diplomação dos Eleitos.
  • Direito de Resposta em Matéria Eleitoral.
  • Eleitor, do.
  • Escolha dos candidatos nas convenções partidárias.
  • Fidelidade Partidária.
  • Fraudes eleitorais.
  • Impugnação de votos.
  • Inelegibilidades na Constituição Federal, das.
  • Investigação judicial eleitoral, da.
  • Liberdade de expressão e sua limitação pela legislação eleitoral, a.
  • Mandato eletivo.
  • Papel do Tribunal Regional Eleitoral.
  • Partidos políticos e o seu papel para o exercício da democracia, os.
  • Pesquisa eleitoral.
  • Pluralismo político.
  • Prazos no Direito Eleitoral.
  • Preclusão no Direito Eleitoral.
  • Prestação de contas dos órgãos de direção partidária.
  • Propaganda eleitoral gratuita: uma análise.
  • Propaganda eleitoral ilícita e seus efeitos.
  • Propaganda eleitoral: sua regulamentação.
  • Propostas para reforma da legislação eleitoral.
  • Reeleição dos titulares do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal.
  • Registro de Partido.
  • Registro dos Candidatos.
Digitamos seu trabalho acadêmico de acordo com as normas exigidas por sua universidade sem ferir a ética educacional e profissional.


DIREITO FINANCEIRO
  • Aspectos Criminais da Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • Aspectos polêmicos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • Atividade financeira do Estado do Bem Estar Social, a.
  • Atividade financeira do Estado Liberal, a.
  • Atividade financeira do Estado, a.
  • Banco Central do Brasil: seu papel, sua importância.
  • Banco Central e Regulamentação bancária.
  • Comissão de Valores Mobiliários: qual o seu papel?
  • Controladoria de Contas do Estado do RGN, a.
  • Controle e fiscalização da execução orçamentária, do.
  • Controle social dos orçamentos públicos.
  • Crédito Público, o.
  • Democracia e Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • Despesa pública e sua influência na economia, a.
  • Despesa pública, a.
  • Deve haver um limite para o endividamento público?
  • Dívida pública: uma análise.
  • Empenho da despesa pública, do.
  • Estado e exclusão social.
  • Estado Neoliberal e o Direito Financeiro, o.
  • Evolução histórica do Direito Financeiro, a.
  • Execução do Orçamento Público, da.
  • Fundo Constitucional de Desenvolvimento Regional.
  • Fundo de Participação dos Estados.
  • Fundo de Participação dos Municípios.
  • Gestão patrimonial, da.
  • Intervenção estatal no sistema financeiro, da.
  • Investimentos Públicos.
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias, a.
  • Lei de Responsabilidade Fiscal: acertos e controvérsias.
  • Lei de Responsabilidade Fiscal e o administrador público.
  • Lei de Responsabilidade Fiscal: uma análise.
  • Lei de Responsabilidade Fiscal: prós e contras.
  • Lei de Responsabilidade Fiscal: sua aplicação.
  • Limites ao poder de emendas ao projeto de lei orçamentária.
  • Liquidação extrajudicial de instituições financeiras pelo Banco Central.
  • Município e o Direito Financeiro, o.
  • Natureza Jurídica do Orçamento Público, da.
  • Orçamento participativo.
  • Orçamento Público diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, o.
  • Orçamento Público e Desenvolvimento Econômico.
  • Orçamento Público no Direito Brasileiro, do.
  • Papel dos Tribunais de Contas, o.
  • Papel moeda e dinheiro eletrônico.
  • Papel moeda, do.
  • Plano plurianual.
  • Possibilidade de emendas ao projeto de lei orçamentária, da.
  • Prestação de contas do administrador público.
  • Princípio da estrita legalidade no Direito Financeiro.
  • Princípio da exclusividade em matéria orçamentária.
  • Princípio da proibição de estorno.
  • Receita Pública: conceito e conseqüências.
  • Repartição da Receita Pública Tributária, da.
  • Sistema Financeiro Nacional.
  • Títulos da dívida pública.
  • Tribunais de Contas e Administração Pública.
  • Tribunais de Contas e Ministério Público.
  • Tribunais de Contas e Poder Judiciário.
  • Tribunais de Contas e Poder Legislativo.
  • Tribunal de Contas: uma análise histórico-jurídica da sua atuação.
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E PÚBLICO DIREITO COMUNITÁRIO
  • Aplicabilidade da ordem jurídica comunitária, da.
  • Arbitragem internacional.
  • Avaliação do impacto jurídico das integrações regionais.
  • Conflito entre tratado internacional e norma de direito interno.
  • Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, a.
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos, a.
  • Cortes de Justiça supranacionais, das.
  • Decisões de Cortes Supranacionais e sua aplicação ao direito interno.
  • Desafios do Direito Comunitário.
  • Direito Comunitário.
  • Direito das Comunidades Européias e Direito Internacional Público.
  • Direitos Humanos no Direito Comunitário.
  • Discriminação racial e Direito Internacional.
  • Harmonização do Direito nos países do Mercosul.
  • Institucionalização jurídica do Mercosul, a.
  • Liberdades fundamentais no Direito Comunitário.
  • Mercosul e a União Européia, o.
  • Mercosul e arbitragem comercial internacional.
  • Mercosul e integração latino-americana.
  • Mercosul e suas conseqüências jurídicas.
  • Mercosul e tributação.
  • Mercosul: direitos humanos, globalização e soberania.
  • Nacionalidade das sociedades em D. Internacional Privado e em D. Internacional Público.
  • Novo papel da diplomacia e as relações internacionais.
  • ONGs e o sistema mundial de proteção aos direitos humanos, as.
  • ONU e o Direito ao Desenvolvimento, a.
  • Organização das Nações Unidas e o Direito Internacional, a.
  • Organizações Internacionais.
  • Pacto de São José da Costa Rica e a proibição da prisão do depositário infiel, o.
  • Papel do Tribunal de Justiça Europeu, o.
  • Proteção Supranacional dos Direitos Humanos.
  • Regime Internacional de serviços jurídicos.
  • Relação entre Direito Internacional e Direito Interno, a.
  • Relações comerciais globalizadas e o novo papel do Estado.
  • Responsabilidade fiscal e suas conseqüências para os processos de integração de países.
  • Sistemas de solução de controvérsias no MERCOSUL.
  • Soberania do Estado e as novas tendências do Direito Internacional.
  • Soberania e Globalização.
  • Teoria Geral do Estado Comunitário.
  • Tratado da União Européia, o.
  • Tratados internacionais de Direitos Humanos e sua incorporação ao Direito brasileiro.
  • Tratados internacionais e sua recepção pelo Direito Brasileiro.
  • Tribunal Internacional dos Direitos Humanos, o.
  • União Européia, a.
DIREITO MUNICIPAL
  • Autonomia Municipal na Constituição Brasileira.
  • Autonomia Municipal: limites.
  • Câmara Municipal: direitos, competências e deveres.
  • Código de Posturas.
  • Competência e Autonomia dos Municípios na Nova Constituição.
  • Competência legislativa municipal.
  • Controle de constitucionalidade de lei municipal, do.
  • Controle do solo urbano.
  • Criação de um município, da.
  • Direito Urbano.
  • Formação dos Municípios.
  • Intervenção nos Municípios.
  • Julgamento das Contas dos Prefeitos pela Câmara Municipal, do.
  • Lei de Responsabilidade Fiscal e as Prefeituras.
  • Lei Orgânica do Município, da.
  • Município, Cidadania e Democracia.
  • Município e a licença para construir, o.
  • Município e a ocupação do solo urbano, o.
  • Município e o meio ambiente, o.
  • Município e o poder de polícia, o.
  • Município e o Tribunal de Contas, o.
  • Município e os tributos, o.
  • Município na Constituição Brasileira.
  • Ordem municipal de demolição de obras ilegais, a.
  • Participação popular na elaboração do orçamento municipal, a.
  • Plano Diretor Municipal e o meio ambiente.
  • Por que não um Judiciário Municipal?
  • Prefeito e sua competência, o.
  • Prestação de contas dos Prefeitos.
  • Suspensão do repasse de verbas federais ao Município, da.
  • Vereador e a formação do Direito Municipal, o.
DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL e CRIMINOLOGIA
  • Aborto, do.
  • Ação penal cautelar.
  • Ação penal falimentar.
  • Ação penal pública.
  • Adolescente infrator e os Direitos Humanos, o.
  • Adolescente Infrator, do.
  • Alucinógenos e suas conseqüências penais.
  • Aplicação da Pena.
  • Arrependimento Posterior (Lei nº 7.209/84, art. 16).
  • Aspectos penais da embriaguez.
  • Aspectos processuais da execução da pena.
  • Cárcere privado.
  • Causas de exclusão da criminalidade à luz da Lei nº 9.986/2000.
  • Circunstâncias atenuantes e agravantes da pena.
  • Cláusula penal e indenização.
  • Co-autoria criminal, da.
  • Colaboração premiada no Direito Penal, da.
  • Combate ao racismo pela via criminal e pela via não criminal.
  • Combate aos crimes de racismo: eficácia ou ineficácia da Lei nº 7.716/89.
  • Competência penal.
  • Consenso no Processo Penal no Juizado Especial.
  • Confissão espontânea como atenuante criminal, da.
  • Confissão feita na fase policial: uma análise da sua validade e da sua credibilidade.
  • Confissão no Direito Penal, da.
  • Contrabando e descaminho.
  • Contravenções penais, das.
  • Controle da Criminalidade e da Segurança Pública na Constituição.
  • Crime continuado.
  • Crime de adultério.
  • Crime de tortura.
  • Crime de violação de segredo profissional.
  • Crime do “colarinho branco”.
  • Crime impossível, do.
  • Crimes contra a administração.
  • Crimes contra a família: o abandono material e moral.
  • Crimes contra a honra.
  • Crimes contra a ordem tributária.
  • Crimes contra a pessoa.
  • Crimes contra a seguridade social.
  • Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/90 e 8.137/90)
  • Crimes contra o meio ambiente.
  • Crimes contra a Previdência Social.
  • Crimes contra o patrimônio.
  • Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei nº 7.492/86)
  • Crimes contra os costumes.
  • Crimes de corrupção.
  • Crimes de lavagem de dinheiro.
  • Crimes de responsabilidade cometidos por Prefeitos (DL 201/67): questões processuais.
  • Crimes de trânsito.
  • Crimes em espécie.
  • Crimes hediondos.
  • Crimes hediondos e execução penal.
  • Crimes passionais.
  • Crimes sexuais.
  • Crimes societários.
  • Crimes tributários.
  • Criminalidade violenta: causas e soluções.
  • Criminologia.
  • Crise do Sistema Penal.
  • Crise do Sistema Penitenciário Brasileiro.
  • Culpa e dolo no Direito Penal.
  • Defesa dativa.
  • Desafio de aplicar a pena, o.
  • Delitos de trânsito.
  • Delitos ecológicos.
  • Detenção e reclusão.
  • Dificuldade na repressão dos crimes por computador, a.
  • Direito à honra e sua tutela penal.
  • Direito ao Silêncio, o.
  • Direito de recorrer em liberdade.
  • Direito Penal e Política Criminal no Estado Democrático de Direito.
  • Direito Penal e violência social.
  • Direito Penal na Constituição Federal.
  • Direito Penal no Estado Democrático de Direito.
  • Direitos Humanos do preso.
  • Direitos Humanos e sistema penitenciário.
  • Discriminação racial e via criminal.
  • Dolo eventual ou Culpa Consciente nos delitos de trânsito.
  • Dosimetria da pena.
  • Duração do estado puerperal no crime de infanticídio, a.
  • Efetividade das leis anti-racistas em matéria Criminal.
  • Embriaguez como questão penal.
  • Estado de necessidade.
  • Estado puerperal e criminalidade, do.
  • Estelionato, do crime de.
  • Estrito cumprimento do dever legal.
  • Estupro e do atentado violento ao pudor, do.
  • Estupro, do.
  • Eutanásia no Direito Penal brasileiro.
  • Exame criminológico.
  • Exame do mérito nas ações penais prescritas.
  • Excesso em legítima defesa.
  • Execução penal, da.
  • Execução penal e o sistema acusatório, a.
  • Execução provisória da pena, a.
  • Excludentes de criminalidade.
  • Exploração sexual infanto-juvenil face à legislação brasileira.
  • Falso Testemunho no Processo.
  • Formas alternativas de pena criminal.
  • Formas de Proteção às Testemunhas.
  • Formas de Proteção da Vítima.
  • Fundamentos da pena.
  • Furto e do Roubo, do.
  • Garantias constitucionais no inquérito policial.
  • Garantias fundamentais no Processo Penal Brasileiro.
  • Garantias processuais nos recursos criminais.
  • Habeas corpus, do.
  • Homicídio culposo e homicídio doloso.
  • Homicídio e lesão corporal culposos.
  • Homicídio qualificado.
  • Humanização da pena.
  • Identificação criminal, da.
  • Imputação objetiva no Direito Penal.
  • Indulto penal.
  • Inquérito Policial, do.
  • Investigação criminal comandada pelo Ministério Público, a.
  • Juizado Especial Criminal: aspectos controvertidos.
  • Juizado especial Criminal: uma análise.
  • Juizados Especiais Criminais.
  • Júri Popular.
  • Jurisprudência retroativa em benefício de réu.
  • Justa causa no Processo Penal.
  • Justiça Penal e os Direitos Fundamentais, a.
  • Lavagem de dinheiro e suas implicações penais.
  • Legítima defesa.
  • Lei das Contravenções penais: comentários.
  • Lei de Assédio Sexual.
  • Lesões corporais.
  • Lesões corporais graves e gravíssimas na jurisprudência brasileira.
  • Liberdade provisória.
  • Limites éticos do uso da informática.
  • Medicina legal e a genética no Direito Penal.
  • Ministério Público no processo penal, do.
  • Natureza jurídica do inquérito policial.
  • Novas tendências penais: imputação objetiva.
  • Nulidades insanáveis no Processo Penal.
  • Nulidades no Direito Processual Penal.
  • Oralidade no Processo Penal Brasileiro.
  • Pena capital e o direito à vida.
  • Pena de Morte.
  • Pena de prestação de serviços à comunidade.
  • Penas alternativas: a punição em mudança.
  • Penas alternativas: sua validade.
  • Penas alternativas: uma solução ou um problema a mais?
  • Penas restritivas de direitos.
  • Penas restritivas de liberdade.
  • Perícia grafoscópica.
  • Pessoa Jurídica no Processo Penal, a.
  • Possibilidade de imputação penal à pessoa jurídica nos delitos econômicos.
  • Prescrição penal, da.
  • Princípio constitucional da individualização da pena.
  • Princípio da identidade física do Juiz e o Processo Penal.
  • Princípio da não culpabilidade no Direito Processual Penal contemporâneo.
  • Princípio do Non Reformatio in Pejus: sua aplicação no Direito Processual Penal.
  • Prisão albergue.
  • Prisão ilegal e responsabilidade civil do Estado.
  • Prisão e liberdade provisória.
  • Prisão em flagrante, da.
  • Prisão preventiva no Direito Penal brasileiro.
  • Prisão preventiva, limites da.
  • Prisões provisórias.
  • Procedimento do Júri.
  • Processo penal como instrumento de humanização social.
  • Processo penal e a verdade material, o.
  • Processo penal em face da Constituição, o.
  • Programa de proteção à testemunha no Brasil.
  • Proteção da boa fé, a.
  • Proteção penal do cheque.
  • Proteção penal do consumidor.
  • Proteção penal do meio ambiente.
  • Prova em matéria criminal, da.
  • Prova no processo penal, da.
  • Recursos em matéria criminal.
  • Reforma do processo penal.
  • Regimes prisionais.
  • Relação processual penal, da.
  • Responsabilidade penal da pessoa jurídica.
  • Responsabilidade penal nas lesões decorrentes da prática desportiva.
  • Responsabilidade penal por erro médico.
  • Revisão criminal, da.
  • Revisão criminal no Direito Brasileiro.
  • Roubo, do.
  • Seqüestro.
  • Sistema Constitucional de proteção ao silêncio.
  • Sistema de prisão e liberdade no Processo Penal, o.
  • Sistema Penal frente ao século XXI.
  • Sistema prisional brasileiro e os tratados internacionais sobre o assunto, o.
  • Suspensão condicional da pena, da.
  • Suspensão do processo e da prescrição penal.
  • Tentativa de homicídio, da.
  • Tentativa e dolo eventual.
  • Teoria da imputação objetiva no Direito Penal.
  • Teoria do concurso em Direito Penal.
  • Teoria do Delito e Política Criminal, a.
  • Terrorismo: processo e julgamento no âmbito do Direito Processual Brasileiro.
  • Tortura e prova no Processo Penal.
  • Tráfico de entorpecentes.
  • Tráfico internacional de crianças.
  • Tráfico internacional de mulheres.
  • Transação penal e o devido processo legal, a.
  • Transação penal e sua aplicação no Juizado Especial Criminal.
  • Transação penal.
  • Tribunal do Júri: deve-se manter ou extinguir?
  • Tribunal do Júri: instrumento de democracia?
  • Tribunal do Júri: procedimentos e aspectos do julgamento.
  • Tutela de urgência no novo Processo Penal Brasileiro.
  • Tutela penal da intimidade.
  • Tutela penal dos interesses difusos.
  • Uso e porte de armas.
  • Violência contra as mulheres.
  • Violência familiar.
  • Violência urbana: a perspectiva jurídica.
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
  • Ação acidentária.
  • Aposentadoria do trabalhador rural.
  • Aposentadoria do rurícola.
  • Aposentadoria especial.
  • Aposentadoria por invalidez.
  • Aposentadoria por tempo de serviço.
  • Base de cálculo do benefício previdenciário.
  • Contratos de seguro privado: sua natureza jurídica.
  • Contribuição previdenciária: conceito, natureza jurídica e sujeitos passivos.
  • Correção dos benefícios.
  • Custeio da Previdência Social.
  • Dependentes: conceito, classificação e perda da dependência.
  • Direito à Assistência Social, do.
  • Empregador doméstico e a previdência social, o.
  • Execução fiscal de débitos previdenciários.
  • Entidades fechadas de Previdência Privada.
  • Entidades de Previdência Privada e a Emenda Constitucional nº 20/98.
  • Entidades de Previdência Privada no Brasil.
  • Fraudes contra a Seguridade Social.
  • Fundamentos e princípios constitucionais da Seguridade Social.
  • Lei Orgânica da Previdência Social.
  • Papel da previdência complementar, o.
  • Prescrição e decadência do crédito previdenciário.
  • Prestações para a Previdência Social: hipóteses de incidência.
  • Previdência aberta e fechada.
  • Previdência privada.
  • Previdência social como fator de inclusão social à luz da EC nº 20/98.
  • Previdência social dos servidores públicos.
  • Previdência social Estadual.
  • Princípios da Seguridade Social.
  • Revisão judicial das aposentadorias.
  • Salário maternidade, do.
  • Segurados: conceito, classificação, inscrição e perda da qualidade de segurado.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
  • Abuso do direito de defesa e manifesto propósito protelatório.
  • Abuso do direito de defesa, do.
  • Ação Cautelar Inominada.
  • Ação de alimentos, da.
  • Ação de Busca e Apreensão decorrente de alienação fiduciária em garantia.
  • Ação de Busca e Apreensão, da.
  • Ação de Despejo, da.
  • Ação de Imissão de posse.
  • Ação de Reintegração de posse.
  • Ação Declaratória incidental.
  • Ação Declaratória.
  • Ação inibitória: ação preventiva nos moldes do art. 461, do CPC, e art. 84, do CDC.
  • Ação Monitória.
  • Ação ordinária para alimentos retroativos.
  • Ação Rescisória.
  • Aceleração dos procedimentos.
  • Acesso à Justiça e o Juizado Especial como alternativa, o.
  • Acesso da família carente à Justiça, o.
  • Ações cautelares e o Direito de Família.
  • Ações coletivas.
  • Ações possessórias.
  • Acumulação de pedidos e o art. 95, do CPC.
  • Aditamento do pedido, do.
  • Adjudicação compulsória.
  • Admissibilidade e mérito na execução.
  • Agravo de Instrumento: um estudo.
  • Alimentos e investigação de paternidade.
  • Ampliação das hipóteses de ações coletivas.
  • Antecipação da tutela e agilização da Justiça.
  • Antecipação de tutela e Medidas Cautelares: um estudo comparativo.
  • Antecipação da tutela na preservação do direito subjetivo material.
  • Antecipação da tutela: quando é possível.
  • Arbitragem: da ampliação do seu uso.
  • Argüição de Relevância, da.
  • Arresto cautelar, do.
  • Aspectos processuais da Separação Litigiosa e do Divórcio.
  • Aspectos processuais dos Alimentos na União Estável.
  • Assistência litisconsorcial no direito processual civil.
  • Assistente técnico: impedimento e suspeição.
  • Ato atentatório à dignidade da Justiça.
  • Audiência de instrução e julgamento, da.
  • Boa fé no processo civil, a.
  • Busca e apreensão de bens.
  • Carta precatória.
  • Carta rogatória.
  • Causa petendi nas ações de separação judicial.
  • Causa petendi no processo civil, a.
  • Chamamento ao processo.
  • Citação no Direito Processual, da.
  • Citações e Intimações.
  • Cobrança executiva e ações concorrentes.
  • Coisa julgada e litispendência nas ações coletivas.
  • Coisa julgada, da.
  • Coisa julgada: limites objetivos.
  • Competência e dos atos processuais, da.
  • Competência em razão do local, da.
  • Competência material, da.
  • Competência nos Juizados Especiais Cíveis, da.
  • Competência recursal do STJ e do STF.
  • Conciliação e Juízo Arbitral.
  • Conciliação e saneamento do processo: o art. 331 do CPC.
  • Conciliação no atual direito processual: uma análise.
  • Concurso de pessoas.
  • Condições da ação.
  • Condições da tutela antecipada.
  • Consignação em pagamento.
  • Contestação, da.
  • Convencimento fundado e antecipação de tutela.
  • Decisões judiciais e o efeito vinculante, das.
  • Defesa no processo civil, a.
  • Denunciação da lide, da.
  • Desistência da ação e suas conseqüências.
  • Despacho judicial, do.
  • Despacho saneador, do.
  • Dever de fundamentar as decisões judiciais, o.
  • Devido processo legal: sua garantia constitucional.
  • Dissídio jurisprudencial.
  • DNA e a investigação de paternidade.
  • Duplo grau de jurisdição no direito processual civil.
  • Efeitos da coisa julgada nas ações coletivas.
  • Efeito vinculante dos precedentes jurisprudenciais e sua aplicabilidade, o. 
  • Efetividade da coisa julgada.
  • Efetividade processual, a.
  • Eficácia e autoridade da sentença.
  • Embargos de declaração, dos.
  • Embargos de divergência.
  • Embargos de retenção por benfeitorias.
  • Embargos de terceiros.
  • Embargos do devedor.
  • Embargos protelatórios: reiteração e penalidade.
  • Estado em Juízo e a lide temerária, o.
  • Estímulo ao cumprimento espontâneo das decisões judiciais
  • Exceção de pré-executividade.
  • Exceções substanciais no processo de conhecimento.
  • Excesso do pedido de execução.
  • Excludentes de ilicitude civil.
  • Execução Civil.
  • Execução contra a Fazenda Pública.
  • Execução da sentença e a garantia do devido processo legal, a.
  • Execução de título executivo extrajudicial estrangeiro, a.
  • Execução forçada e sua evolução.
  • Execução para entrega de coisa certa.
  • Execução por título judicial e extrajudicial.
  • Extinção do processo, da.
  • Fazenda Pública em Juízo, da.
  • Fazenda Pública em Juízo: privilégios ou defesa da sociedade?
  • Formação do Processo, da.
  • Formação, da  Suspensão e da Extinção do Processo, da.
  • Fumus Boni Júris e o Periculum in Mora, suas conseqüências processuais.
  • Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
  • Garantia constitucional do contraditório, da.
  • Garantia das partes em Juízo.
  • Guarda e a tutela no Direito Brasileiro, a.
  • Honorários do perito e despesas periciais.
  • Identidade física do Juiz (Lei nº 83637/93).
  • Impedimento e da Suspeição do Magistrado, do.
  • Inadmissibilidade do recurso, da.
  • Inadmissibilidade dos recursos extraordinário e especial.
  • Incidente de uniformização de jurisprudência.
  • Indeferimento de petição inicial, do.
  • Inimputabilidade na Constituição Brasileira de 1988, da.
  • Insolvência civil, da.
  • Instrução e julgamento, da.
  • Interesse de agir, do.
  • Intervenção de terceiros, da.
  • Inventários e arrolamentos.
  • Inventários e partilhas na sucessão legítima e testamentária.
  • Investigação de paternidade.
  • Juiz e seu poder de decisão: limites, o.
  • Juiz, dos Conciliadores e dos Juizes Leigos nos Juizados Especiais, do.
  • Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
  • Juizados Especiais de Família.
  • Juizados Especiais Federais.
  • Juízo de deliberação e verossimilhança.
  • Juízo de retratação.
  • Julgamento antecipado da lide, do.
  • Julgamento monocrático pelo relator.
  • Jurisdição, da.
  • Justiça de Paz.
  • Lealdade processual: dever de ambas as partes.
  • Legitimidade de parte, da.
  • Legitimidade para agir no Direito Processo Brasileiro.
  • Lide temerária, da.
  • Limitação e exclusão de litisconsórcio, da.
  • Liquidação da sentença.
  • Litigância de má-fé, da.
  • Litisconsórcio, do.
  • Litispendência, da.
  • Mandato e representação processual.
  • Mecanismos extrajudiciais de mediação e solução de conflitos.
  • Mediação em Juízo.
  • Medida cautelar no Tribunal: procedimento
  • Medida cautelar, Mandado de Segurança e ato judicial.
  • Medidas cautelares satisfativas.
  • Mérito da causa, do.
  • Métodos de pacificação dos conflitos.
  • Ministério Público no processo civil, do.
  • Modernas formas de pacificação dos conflitos.
  • Natureza Jurídica da Medida Liminar.
  • Nulidades da sentença, das.
  • Nulidades insanáveis no Processo Civil.
  • Nulidades processuais, das.
  • Ônus da prova no direito processual brasileiro, o.
  • Perigo de irreversibilidade da tutela antecipatória.
  • Petição inicial, da.
  • Pluralidade das partes na fase dos recursos em processo civil.
  • Pluralidade das partes.
  • Poder geral de cautela do Juiz, do.
  • Possibilidade jurídica do pedido, da.
  • Prazo recursal, do.
  • Prazos processuais, dos.
  • Preclusão, da.
  • Preliminares no processo, das.
  • Prescrição alegada na execução, da.
  • Prescrição e decadência.
  • Prescrição: quando se interrompe.
  • Pressuposto negativo de tutela antecipada.
  • Pressupostos da medida liminar.
  • Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar.
  • Pressupostos processuais e condições da ação.
  • Pressupostos processuais, condições da ação e mérito da causa.
  • Princípios do processo civil na Constituição Federal.
  • Problemas na liquidação de sentença.
  • Procedimento sumaríssimo, do.
  • Procedimentos e competência dos juizados especiais.
  • Procedimentos especiais.
  • Processo cautelar e tutela de urgência.
  • Processo cautelar, do.
  • Processo Civil na perspectiva dos Direitos Fundamentais, o.
  • Processo de conhecimento, do.
  • Processo de Execução cautelar, do.
  • Processo de Execução, do.
  • Prova cível, da.
  • Prova ilícita, da.
  • Prova inequívoca, da.
  • Prova pericial, da.
  • Prova relevante e prova inequívoca.
  • Prova, da.
  • Provas ilícitas e provas ilegítimas.
  • Provimento liminar: sua natureza jurídica.
  • Reconvenção, da.
  • Recurso Adesivo: procedimento.
  • Recurso de agravo – teoria e prática.
  • Recurso Especial, do.
  • Recurso Extraordinário, do.
  • Recursos no Direito Processual Civil, dos.
  • Reforma do processo cautelar.
  • Reforma do processo de conhecimento cível.
  • Reforma do processo de execução.
  • Renúncia ao mandato, da.
  • Responsabilidade patrimonial do devedor.
  • Resposta do réu, da.
  • Revelia no direito processual brasileiro, da.
  • Revogação da sentença, da.
  • Revogação do procedimento antecipado.
  • Sentença Cível, da.
  • Sentença e da Coisa Julgada, da.
  • Substituição processual.
  • Súmula vinculante: prós e contras.
  • Supremo Tribunal Federal e a vinculação de suas decisões, o.
  • Suspensão do Processo, da.
  • Sustentação oral perante os Tribunais, da.
  • Técnicas de agilização da Justiça.
  • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, a.
  • Tutela antecipatória.
  • Tutela cautelar e tutela antecipada.
  • Tutela específica no processo de execução.
  • Tutela judicial dos novos direitos.
  • Tutela mandamental-inibitória contra os atos do Poder Público.
  • Tutela inibitória.
  • Tutela Jurisdicional das liberdades.
  • Unificação dos processos: condenatório, liquidatório, executório.
  • Universalidade da jurisdição.
  • União Estável no Sistema Jurídico Brasileiro.
  • Verdade e verossimilhança no processo civil.
DIREITO ROMANO
  • Direito de Família em Roma.
  • Direito Romano das Obrigações.
  • Direito Romano e sua influência no Direito Brasileiro, do.
  • Divisão dos Poderes no Direito Romano.
  • Estado Romano, o.
  • Formas de Governo em Roma.
  • História do Direito Romano.
  • Importância do estudo do Direito Romano nos cursos jurídicos.
  • Institutos jurídicos de origem romana.
  • Lei das Doze Taboas.
  • Lex Aquilia e a responsabilidade civil.
  • Nacionalidade e Cidadania no Direito Romano.
  • Pax Romana através do Direito.
  • Poder do Senado Romano, o.
  • Posse e da Propriedade no Direito Romano, da.
  • Roma e os tributos.
DIREITO TRIBUTÁRIO
  • Ação Anulatória de Débito Fiscal.
  • Ação Cautelar em matéria tributária.
  • Ação Cautelar Fiscal.
  • Ação de Consignação em Pagamento, em matéria tributária.
  • Ação de Execução Fiscal.
  • Ação de Repetição do Indébito Tributário.
  • Ação Declaratória Tributária.
  • Administração Tributária.
  • Aplicação da Taxa Selic aos tributos em atraso, da.
  • Aquisição de fundo comercial: suas implicações tributárias.
  • Capacidade civil e capacidade tributária.
  • Certidão da Dívida Ativa: o que é e para que serve.
  • Certidão negativa de débitos fiscais: inexigibilidade, infrações e garantias.
  • Cidadania, tributação e segurança pública.
  • Código de Defesa do Contribuinte, o.
  • COFINS e as sociedades prestadoras de serviço uniprofissional a.
  • Coisa julgada no processo administrativo tributário, da.
  • Combate à sonegação, o.
  • Comentários à COFINS.
  • Comentários à Lei nº 8.137/90 (dos crimes contra a ordem tributária).
  • Compensação de créditos tributários, da.
  • Competência constitucional de tributar, da.
  • Competência residual em matéria tributária.
  • Competência territorial para o recolhimento do ISS.
  • Conselhos de Contribuintes, dos.
  • Consignação em pagamento em matéria tributária.
  • Consulta fiscal como garantia da certeza do direito, a.
  • Constitucionalidade da inscrição do contribuinte em atraso no Cadin, da.
  • Constituição do crédito tributário.
  • Contencioso Administrativo Tributário, o.
  • Contribuição de Melhoria e necessidade de valorização do imóvel.
  • Contribuição de Melhoria, da.
  • Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF, da.
  • Contribuições sociais, das.
  • Controle Jurisdicional dos atos tributários, o.
  • Convenções particulares e o Direito Tributário, as.
  • Crédito Tributário e Lançamento.
  • Crédito Tributário: suspensão, extinção e exclusão.
  • Crime de sonegação fiscal, do.
  • Crimes contra a ordem tributária, dos.
  • Crimes essencialmente tributários, dos.
  • Criminalização dos ilícitos tributários no Brasil como forma de intimidar o contribuinte.
  • Dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário.
  • Decadência e prescrição em matéria tributária.
  • Denúncia espontânea: o que é e para que serve.
  • Depósito recursal no Contencioso Administrativo tributário: algumas considerações.
  • Devido Processo Legal e o Direito Tributário.
  • Direito Constitucional Tributário.
  • Direito Tributário, Medidas Provisórias e a Emenda Constitucional nº 32/2001.
  • Direito Tributário: origens, conceito e natureza jurídica.
  • Distribuição das receitas tributárias.
  • Dívida ativa tributária.
  • Domicílio tributário: algumas considerações.
  • Embargos à execução fiscal, dos.
  • Empréstimo Compulsório, do.
  • Estado e a redistribuição das rendas pelos tributos, o.
  • Evasão e elisão fiscal.
  • Evolução do princípio da anterioridade no Direito Tributário brasileiro.
  • Exceção de pré-executividade em matéria tributária.
  • Exclusão do Crédito Tributário.
  • Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária.
  • Extinção das Obrigações Tributárias.
  • Extrafiscalidade dos tributos e preservação ambiental.
  • Extrafiscalidade tributária, a.
  • Fato Gerador da obrigação tributária, o.
  • Fato gerador do tributo e venda de bens e serviços via Internet.
  • Fiscalização do comércio eletrônico.
  • Fiscalização do cumprimento da legislação tributária.
  • Fontes do Direito Tributário.
  • Funções da Lei Complementar em matéria tributária.
  • Funções dos tributos, as.
  • Função social do tributo, da.
  • Ganhos de capital na venda de imóveis e o imposto de renda.
  • Garantias, Privilégios e Preferências do crédito tributário.
  • Guerra fiscal e suas consequências para os Estados e para os Municípios, a.
  • Hermenêutica Jurídica e Hermenêutica Tributária: semelhanças e peculiaridades.
  • Hermenêutica tributária, da.
  • Hipótese de incidência tributária.
  • ICMS e a Lei Complementar nº 102.
  • ICMS Ecológico.
  • ICMS na importação.
  • Ilícito tributário: conceito e espécies.
  • Imposto ambiental, considerações sobre o.
  • Imposto de renda das empresas.
  • Imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços.
  • Imposto sobre a exportação de produtos nacionais para o estrangeiro.
  • Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros.
  • Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
  • Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
  • Imposto sobre a propriedade territorial rural.
  • Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
  • Imposto sobre a renda e os princípios da capacidade contributiva e da progressividade.
  • Imposto sobre a transmissão de bens e doações.
  • Imposto sobre grandes fortunas.
  • Imposto sobre produtos industrializados.
  • Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
  • Imposto, do.
  • Impostos da competência estadual.
  • Impostos da competência federal.
  • Impostos da competência municipal.
  • Impugnação ao lançamento tributário, da.
  • Imunidade do petróleo nas operações interestaduais, a.
  • Imunidades tributárias no Direito Brasileiro.
  • Incentivos fiscais e benefícios financeiros: a Guerra Fiscal entre os Estados.
  • Incentivos Fiscais.
  • Incentivos fiscais e subvenções na Constituição Federal de 1988.
  • Infrações e Sanções tributárias.
  • Inovações em matéria tributária trazidas com a Lei Complementar nº 104/2001.
  • Inscrição do contribuinte devedor no CADIN: constitucionalidade?
  • Instrumentos fiscais para o desenvolvimento econômico.
  • Integração da legislação tributária, da.
  • Interpretação das leis tributárias, da.
  • Inversão do ônus da prova no Direito Tributário, da.
  • IPTU e a progressividade das alíquotas, o.
  • Isenção e Anistia em matéria tributária.
  • Isenções de tributos estaduais e municipais em tratados internacionais.
  • ISS e a competência territorial para seu recolhimento, o.
  • Justiça Fiscal: questão de cidadania.
  • Lançamento Tributário, do.
  • Lançamento Tributário: o problema da sua natureza jurídica.
  • Justiça social e tributação no Estado brasileiro.
  • Legislação Tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração.
  • Lei Complementar Tributária.
  • Limites à tributação por arbitramento.
  • Limites constitucionais ao poder de tributar.
  • Local da prestação do serviço e o ISS.
  • Mandado de Segurança contra crédito tributário inscrito na dívida ativa.
  • Mandado de Segurança em matéria tributária.
  • Medida cautelar fiscal.
  • Medida cautelar por parte do sujeito passivo.
  • Medidas Liminares e suspensão do crédito tributário.
  • Medidas Provisórias e o Direito Tributário, as.
  • Medidas Provisórias e o Princípio da Segurança Jurídica em matéria tributária.
  • Mercosul: suas conseqüências tributárias.
  • Mudança legislativa em matéria tributária e a segurança do contribuinte.
  • Multas tributárias, das.
  • Multas tributárias e o princípio do não confisco, as.
  • Natureza jurídica do Direito Tributário.
  • Natureza jurídica do Empréstimo Compulsório na doutrina e no Direito Brasileiro.
  • Natureza social do tributo.
  • Obrigação tributária, a.
  • Parafiscalidade no Direito Tributário brasileiro, a.
  • Pedágio.
  • Planejamento tributário.
  • Prescrição intercorrente nas execuções fiscais e no processo administrativo.
  • Multas tributárias: natureza jurídica, sistematização e princípios no CTN.
  • Princípio da anterioridade em matéria tributária, o.
  • Princípio da anterioridade no Direito Tributário e as medidas provisórias.
  • Princípio da capacidade contributiva, o.
  • Princípio da capacidade contributiva e a substituição tributária, o.
  • Princípio da irretroatividade da lei tributária, o.
  • Princípio da isonomia ou igualdade tributária, o.
  • Princípio da legalidade tributária, o.
  • Princípio da legalidade tributária na Constituição de 1988.
  • Princípio da livre circulação de pessoas e bens, o.
  • Princípio da não-cumulatividade do IPI e do ICMS.
  • Princípio da não-surpresa do contribuinte, o.
  • Princípio da proporcionalidade e o Direito Tributário.
  • Princípio da segurança jurídica tributária.
  • Princípio da uniformidade da tributação, do.
  • Princípio da vedação do confisco, o.
  • Princípios constitucionais tributários.
  • Princípios de anterioridade e irretroatividade em matéria tributária e suas implicações.
  • Princípios gerais do procedimento administrativo tributário.
  • Prisão civil por dívida tributária, da.
  • Processo administrativo tributário, do.
  • Processo administrativo tributário: seus princípios.
  • Processo de consulta, do.
  • Processo de restituição do tributo, do.
  • Processo judicial tributário, do.
  • Programa de demissão voluntário e o imposto de renda.
  • Progressividade x Proporcionalidade: vantagens e desvantagens.
  • Quebra do sigilo bancário como combate à evasão fiscal e a LC 105/2001.
  • Regime de Substituição Tributária na Constituição de 1988.
  • Regime tributário das indenizações.
  • Relação jurídica-tributária, da.
  • Remissão no Direito Tributário, da.
  • Responsabilidade de terceiros em matéria tributária.
  • Responsabilidade por infrações em matéria tributária.
  • Responsabilidade tributária dos sócios de empresas comerciais.
  • Responsabilidade tributária dos sucessores.
  • Responsabilidade tributária: considerações gerais.
  • Restituição tributária administrativa e judicial, da.
  • Sanções em matéria tributária.
  • Segurança jurídica na determinação dos fatos tributários.
  • Sigilo bancário e tributação.
  • Sistema Tributário Brasileiro, do.
  • Sistemas Tributários, os.
  • Sociedades profissionais e o ISS.
  • Solidariedade tributária, da.
  • Substituição e antecipação tributária.
  • Substituição tributária nas incidências sobre faturamento (PIS e COFINS).
  • Sujeição passiva tributária, da.
  • Sujeito ativo da obrigação tributária, do.
  • Sujeito passivo da obrigação tributária, do.
  • Sujeitos da relação jurídico-tributária.
  • Suspensão da exigibilidade do crédito tributário e a cobrança dos juros de mora, a.
  • Suspensão do Crédito Tributário.
  • Taxa: reflexões em torno deste tributo.
  • Teoria da imposição tributária.
  • Tipologia tributária no Brasil.
  • Tratamento tributário das indenizações trabalhistas.
  • Tributação das entidades previdência privada.
  • Tributação e Cidadania.
  • Tributação e Desenvolvimento.
  • Tributação e Direitos Humanos.
  • Tributação e função social da propriedade.
  • Tributação e garantias individuais.
  • Tributação e meio ambiente.
  • Tributação na Internet.
  • Tributação sobre Grandes Fortunas.
  • Tributação sobre o comércio exterior.
  • Tributo: origem e evolução.
  • Tributos como instrumento de intervenção do Estado na economia, os.
  • Tributos em espécie.
  • Tutela antecipada em matéria tributária.
  • Tutela antecipada e medidas cautelares em matéria tributária.
  • Tutela mandamental e inibitória da exigibilidade do crédito tributário.
  • Uso de Medidas Provisórias em matéria tributária – limites.
  • Vigência, interpretação e integração da norma tributária.
DIREITOS HUMANOS
  • Asilo político.
  • Comentários ao art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
  • (Todos os homens nascem livres e iguais, em dignidade e direitos.)
  • Comentários ao art. 9º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
  • (Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.)
  • Comentários ao preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
  • Direito à dignidade da pessoa humana.
  • Direito à educação.
  • Direito à intimidade.
  • Direito à paz.
  • Direito à personalidade jurídica.
  • Direito à previdência social.
  • Direito à saúde.
  • Direito à segurança individual e social.
  • Direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
  • Direito ao Desenvolvimento.
  • Direito ao repouso e ao lazer.
  • Direito ao trabalho e a uma remuneração justa.
  • Direito de acesso à Justiça.
  • Direito de defesa.
  • Direito de propriedade.
  • Direito de proteção à produção científica, literária e artística.
  • Direito de sindicalização.
  • Direito e a Eutanásia, o.
  • Direito e escravidão.
  • Direito e os Movimentos sociais, o.
  • Direito e preconceito racial.
  • Direito e preconceito social.
  • Direito fundamental de proteção à infância.
  • Direito fundamental de resistência.
  • Direitos da mulher.
  • Direitos fundamentais.
  • Direitos Humanos e Exclusão Social.
  • Efetividade do processo como direito fundamental do ser humano.
  • Igualdade de direitos do Homem e da Mulher.
  • Igualdade de todos perante a lei, da.
  • Inviolabilidade de correspondência, da.
  • Liberdade de associação pacífica.
  • Liberdade de credo religioso.
  • Liberdade de ir e vir.
  • Liberdade de opinião e de expressão.
  • Liberdade de pensamento.
  • Liberdade política.
  • Participação popular na formação da vontade do Estado.
  • Proteção ao estrangeiro, no Brasil.
  • Proteção ao Índio, no Brasil.
  • Proteção jurídica à maternidade e à criança.
  • Proteção Jurídica dos Direitos Humanos.
  • Tortura e do tratamento ou castigo cruel, desumano e degradante, da.
  • Tráfico de órgãos humanos (Mercado humano).
ENSINO JURÍDICO
  • Algumas idéias de como melhorar o ensino jurídico no Brasil.
  • Capacitação Científica x Experiência Profissional, existe o conflito?
  • Diretrizes curriculares dos cursos de Direito: a Port. nº 1886/94-MEC e a Res. nº 9/2004-CNE.
  • Diretrizes curriculares dos cursos de Direito: uma análise.
  • Educação continuada em Direito.
  • Ensino do Direito: crítico ou dogmático?
  • Ensino Jurídico e a formação do Advogado.
  • Ensino Jurídico e a formação do Delegado de Polícia.
  • Ensino Jurídico e a formação do Magistrado.
  • Ensino Jurídico e a formação do membro do Ministério Público.
  • Ensino Jurídico e cidadania.
  • Ensino Jurídico e Mudança Social.
  • Ensino Jurídico: realidade e perspectivas.
  • Ensino jurídico: uma avaliação crítica.
  • Estágio de prática jurídica como possibilidade de acesso à Justiça, dos carentes.
  • Ética como matéria transversal a todo Curso de Direito.
  • Expansão dos cursos jurídicos no Brasil: um estudo de caso.
  • Extensão universitária nos cursos jurídicos.
  • Formação de operadores do Direito em face das novas tecnologias.
  • Formação de operadores do Direito para a globalização.
  • Formação do quadro docente nos cursos de direito.
  • História do ensino Jurídico no Brasil.
  • Idéias de um acadêmico para a melhoria do ensino jurídico.
  • Importância da pesquisa científica nos cursos jurídicos, a.
  • Importância da pesquisa de campo para o conhecimento da realidade sócio-jurídica, a.
  • Importância do ensino da ética nos cursos jurídicos, a.
  • Inserção social dos cursos jurídicos.
  • Literatura e Direito.
  • Mestrados profissionalizantes em Direito.
  • Monografia jurídica como trabalho de conclusão do curso de Direito.
  • OAB e o ensino jurídico no Brasil, a.
  • Papel das Escolas Profissionalizante: Magistratura, Advocacia, Ministério Público.
  • Papel do Núcleo de Prática Jurídica na formação integral do Bacharel.
  • Pesquisa jurídica no Curso de Direito.
  • Projeto didático-pedagógico para o Curso de Direito.
  • Projeto OAB/Recomenda e o seu significado.
  • Qualidade do ensino jurídico e o profissional do Direito.
  • Reflexões em torno da Portaria nº 1886/94, do MEC.
  • Trabalho de conclusão de curso, como visto na Res. nº 9/2004-CNE.
ÉTICA, BIOÉTICA E BIODIREITO
  • Aborto eugênico: uma discussão que se impõe.
  • Advogado e a questão ética, o.
  • Biodireito e Bioética.
  • Biodireito e Direito ao próprio corpo.
  • Bioética e Direito.
  • Bioética e Direitos Humanos.
  • Clonagem: Ética, Direito e Tecnologia Reprodutiva.
  • Ética, Bioética e Direito: interdisciplinaridade ou o Biodireito.
  • Ética e Advocacia pro bono.
  • Eutanásia e Direito.
  • Juiz e a questão ética, o.
  • Manipulação genética e dignidade humana: bioética e biodireito.
  • Ministério Público e a questão ética, o.
  • Moral e ética no trabalho, na política e no exercício profissional.
  • Proteção da vida e o aborto, a eutanásia e a morte assistida.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e ADVOCACIA
  • Advocacia ambiental e os novos paradigmas do Direito Ambiental.
  • Advocacia como função essencial à Justiça.
  • Advocacia criminal e advocacia criminosa.
  • Advocacia de partido, da.
  • Advocacia e a Constituição de 1988, a.
  • Advocacia e globalização.
  • Advocacia e Justiça Criminal.
  • Advocacia e movimentos populares.
  • Advocacia e os novos desafios da sociedade.
  • Advocacia em tempos de contradições.
  • Advocacia empresarial e seus clientes.
  • Advocacia no começo do Século XXI.
  • Advocacia no contexto do Mercosul.
  • Advocacia perante a Segunda Instância.
  • Advocacia perante os tribunais superiores.
  • Advocacia pública, da.
  • Advocacia Pública e defesa da Legalidade.
  • Advocacia pública e defesa do Estado.
  • Advogado associado e sociedade de advogados.
  • Advogado deficiente físico, o.
  • Advogado e a ética, o.
  • Advogado e a Lide temerária, o.
  • Advogado e as relações com os clientes, o.
  • Advogado e os demais profissionais do Direito, o.
  • Advogado e os juizados especiais, o.
  • Advogado no processo administrativo: direitos, obrigações e restrições.
  • Assessoria jurídica.
  • Atividades extrajudiciais do Advogado.
  • Autorização, reconhecimentos e avaliação dos cursos jurídicos.
  • Campo de trabalho para o profissional do Direito.
  • Composição dos Tribunais e participação do Advogado.
  • Compromisso social do advogado, o.
  • Consultoria jurídica.
  • Defensoria pública como dever do Estado brasileiro.
  • Desafios Atuais da Advocacia.
  • Dever de urbanidade no Código de Ética e Disciplina da OAB, do.
  • Dificuldades profissionais do advogado em início de carreira.
  • Dificuldades profissionais do advogado.
  • Direito do Advogado a verificar inquéritos policiais, do.
  • Disciplina legal da publicidade na advocacia.
  • Estagiário perante o Estatuto da Advocacia e da OAB, o.
  • Estresse na advocacia de família, o.
  • Ética, Transformação Social e Atuação Profissional.
  • Ética e a defesa criminal, a.
  • Ética e sigilo profissional do advogado.
  • Ética na Advocacia Pública.
  • Ética na Advocacia.
  • Ética profissional do advogado.
  • Ética profissional e honorários.
  • Exame de ordem, o.
  • Formação contínua do advogado, da.
  • Função social do advogado.
  • História da OAB no Rio Grande do Norte.
  • Honorários advocatícios.
  • Honorários de sucumbência na advocacia pública, dos.
  • Impedimentos ao exercício pleno da advocacia.
  • Incompatibilidades ao exercício da advocacia.
  • Independência do Advogado, a.
  • Inviolabilidade do Advogado frente à Constituição de 1988, a.
  • Jus postulandi e advocacia trabalhista.
  • Mulher advogada: conquistas e obstáculos.
  • Mulheres na advocacia, as.
  • Múnus social da advocacia.
  • Natureza alimentícia dos honorários advocatícios e os precatórios.
  • OAB e a ação direta de inconstitucionalidade, a.
  • OAB e a fiscalização do exercício profissional, a.
  • OAB e a garantia do Estado Democrático de Direito, a.
  • OAB e Democracia.
  • OAB e o Estado Brasileiro, a.
  • OAB e os advogados, a.
  • Organização de escritórios de advocacia, da.
  • Papel da OAB perante a sociedade brasileira, o.
  • Papel da OAB.
  • Papel das organizações sindicais de advogados.
  • Papel do advogado na sociedade brasileira, o.
  • Papel institucional e político da OAB.
  • Participação da OAB em concursos públicos.
  • Participação política do advogado.
  • Participação popular e OAB.
  • Perfil do Advogado na atualidade.
  • Poder disciplinar da OAB, do.
  • Processo ético na OAB, do.
  • Previdência e Caixa de Assistência do Advogado.
  • Profissional da Advocacia nos dias de hoje, o.
  • Propaganda profissional e ética.
  • Publicidade da advocacia e seus limites.
  • Publicidade e ética profissional do advogado.
  • Regulamentação dos serviços jurídicos de advogados estrangeiros, da.
  • Responsabilidade das sociedades de advogados, da.
  • Ruy Barbosa, patrono dos advogados brasileiros.
  • Seleção, formação e aperfeiçoamento do advogado.
  • Sigilo profissional, do.
  • Sobral Pinto e a advocacia.
  • Sociedade de advogados e sua função atual.
  • Valorização do advogado empregado.
PODER JUDICIÁRIO
  • Atividade jurisdicional no terceiro milênio, a.
  • Controle interno e controle externo do Poder Judiciário.
  • Democracia e acesso à Justiça.
  • Democracia e formação dos Juízes.
  • Democratização do Poder Judiciário.
  • Desafios Atuais do Poder Judiciário.
  • Dogma da neutralidade judicial: sua contextualização no Estado brasileiro.
  • É possível o julgamento de civis pela Justiça Militar?
  • Esgotamento do modelo do Poder Judiciário: uma proposta de mudança.
  • Estado e o Poder Judiciário no Brasil, o.
  • Estrutura do Poder Judiciário e Controle Externo.
  • Ética e Justiça.
  • Ética no Poder Judiciário.
  • Formação contínua do Magistrado, da.
  • Função do Juiz numa sociedade em mudança, a.
  • Imparcialidade do Magistrado, da.
  • Importância de aprimorar a administração da Justiça, a.
  • Judiciário e a Informática, o.
  • Juiz e a aplicação das leis, o.
  • Justiça atende as expectativas da sociedade, a?
  • Lei Orgânica da Magistratura, a.
  • Limites constitucionais ao poder de fixar as custas processuais.
  • Necessidade de controle social sobre o Poder Judiciário. 
  • Papel do STJ, o.
  • Perspectivas da Justiça do Trabalho.
  • Poder Judiciário: autonomia e Justiça.
  • Poder Judiciário e a tutela das liberdades.
  • Poder Judiciário e Estado Democrático de Direito.
  • Poder Judiciário Estadual: realidade e perspectivas.
  • Poderes do Juiz na direção e instrução processual civil.
  • Poderes do Juiz na direção e instrução processual penal.
  • Prestação jurisdicional e sua relação com as novas tecnologias, a.
  • Problemas no Poder Judiciário: suas causas e propostas de soluções.
  • Propostas para a agilização do Poder Judiciário.
  • Propostas para a reforma do Poder Judiciário no Brasil.
  • Reforma do Poder Judiciário: prós e contras.
  • Reforma do Poder Judiciário: uma análise da legislação.
  • STF e o controle da constitucionalidade, o.
  • STF na Constituição Federal de 1988, o.
  • Súmula vinculante e suas conseqüências sobre o poder de julgar.
  • Tribunais e a Magistratura, os.
  • Tribunal de Justiça do RGN, o.
PSICOLOGIA JURÍDICA
  • Evolução da Psicologia Jurídica no Brasil, a.
  • Infância e violência doméstica.
  • Mulher e violência doméstica.
  • Necessidade de um serviço de Psicologia Jurídica, da.
  • Perfil das mulheres detentas, um.
  • Psicologia Judiciária junto ao Direito de Família, da.
RESPONSABILIDADE CIVIL
  • Atos ilícitos e a obrigação de indenizar.
  • Aspectos polêmicos do Dano Moral.
  • Avaliação do Dano Moral.
  • Causas excludentes da responsabilidade civil do fornecedor.
  • Contrato de assistência médica e responsabilidade civil.
  • Culpa aquiliana.
  • Dano material.
  • Dano moral e a transmissão da AIDS entre cônjuges e entre companheiros.
  • Dano moral e ressarcimento.
  • Dano moral: questões controvertidas.
  • Dano psíquico e sua reparação.
  • Erro médico e o direito.
  • Influência da sentença criminal sobre o juízo de reparação.
  • Pressupostos da Responsabilidade Civil.
  • Reparação civil dos danos morais.
  • Responsabilidade aquiliana.
  • Responsabilidade civil ambiental.
  • Responsabilidade civil constitucional.
  • Responsabilidade civil da Administração e das Empresas Públicas.
  • Responsabilidade civil da empresa por acidentes de trabalho.
  • Responsabilidade civil das locadoras de automóveis.
  • Responsabilidade civil direta e indireta.
  • Responsabilidade civil do advogado.
  • Responsabilidade civil do cirurgião-dentista: obrigação de meio ou de resultado?
  • Responsabilidade civil do construtor.
  • Responsabilidade civil do empregador por dano moral em acidentes do trabalho.
  • Responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional.
  • Responsabilidade civil do Estado por ato judicial lícito: prisão preventiva e absolvição.
  • Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais.
  • Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos.
  • Responsabilidade civil do Estado por danos ambientais.
  • Responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de obras públicas.
  • Responsabilidade civil do Estado por furtos de veículos em seus estacionamentos.
  • Responsabilidade civil do Estado por prisão indevida.
  • Responsabilidade civil do Estado.
  • Responsabilidade civil do Estado perante as enchentes urbanas.
  • Responsabilidade civil do fabricante.
  • Responsabilidade civil do fornecedor nas relações eletrônicas.
  • Responsabilidade civil do hospital pela não prestação de socorro médico.
  • Responsabilidade civil do hospital por erro médico.
  • Responsabilidade civil do incorporador de imóveis.
  • Responsabilidade civil do médico.
  • Responsabilidade civil do prestador de serviços.
  • Responsabilidade civil do profissional liberal no Código de Defesa do Consumidor.
  • Responsabilidade civil do segurador.
  • Responsabilidade civil do transportador aéreo.
  • Responsabilidade civil do transportador.
  • Responsabilidade civil dos bancos de dados e cadastro de consumidores.
  • Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários.
  • Responsabilidade civil e o dano médico.
  • Responsabilidade civil e o ônus da prova.
  • Responsabilidade civil e o provedor de Internet.
  • Responsabilidade civil extracontratual da administração pública.
  • Responsabilidade civil extracontratual.
  • Responsabilidade civil na área da saúde.
  • Responsabilidade civil na relação paterno-filial.
  • Responsabilidade civil na sociedade global de informação.
  • Responsabilidade civil nas relações de consumo.
  • Responsabilidade civil nas relações familiares.
  • Responsabilidade civil nos contratos.
  • Responsabilidade civil nos meios de transporte.
  • Responsabilidade civil nos negócios imobiliários.
  • Responsabilidade civil nos shopping centers. 
  • Responsabilidade civil objetiva: seus pressupostos.
  • Responsabilidade civil pela má utilização da água.
  • Responsabilidade civil pelo rompimento de promessa de casamento.
  • Responsabilidade civil por assédio sexual.
  • Responsabilidade civil por acidente do trabalho.
  • Responsabilidade civil por dano à honra.
  • Responsabilidade civil por dano processual decorrente da litigância de má-fé.
  • Responsabilidade civil por danos ambientais.
  • Responsabilidade civil por danos causados por remédios.
  • Responsabilidade civil por discriminação injusta nas relações de consumo.
  • Responsabilidade civil por fatos de animais.
  • Responsabilidade civil por violação de direitos patrimoniais de autor.
  • Responsabilidade civil, da.
  • Responsabilidade contratual e extracontratual.
  • Responsabilidade extracontratual.
  • Responsabilidade Extracontratual do Estado por Condutas Administrativas Comissivas.
  • Responsabilidade objetiva à luz do CDC.
  • Responsabilidade objetiva e subjetiva.
  • Responsabilidade objetiva ou culpa presumida? 
  • Tendências atuais da responsabilidade civil em face do dano ambiental.
  • Teoria geral da Responsabilidade Civil.

TEORIA GERAL DO DIREITO, INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO,

HISTÓRIA DO DIREITO, FILOSOFIA DO DIREITO e SOCIOLOGIA JURÍDICA

  • Aborto, Moral e Direito.
  • Âmbito de eficácia e âmbito de competência das leis.
  • Arbitragem, mediação e negociação como forma de solução dos conflitos.
  • Caráter essencialmente provisório das normas do Direito, do.
  • Composição extrajudicial dos conflitos.
  • Conceito de Direito, do.
  • Concepção da Justiça em John Rawls, a.
  • Concepção sociológica do Direito.
  • Conflito entre Direito e Moral, como resolver?
  • Considerações em torno do Direito Natural.
  • Contribuição ao estudo jurídico do caso da “Barriga de Aluguel”.
  • Costumes e Direito.
  • Deontologia jurídica.
  • Desobediência civil, da.
  • Desobediência civil e movimentos sociais.
  • Dimensão axiológica do Direito, da.
  • Direito Alternativo.
  • Direito ao patrimônio genético.
  • Direito como meio de pacificação social, o.
  • Direito de resistência, do.
  • Direito e a Doutrina Social da Igreja, o.
  • Direito e a mudança social, o.
  • Direito e Desenvolvimento.
  • Direito e Exclusão Social.
  • Direito e manipulações genéticas.
  • Direito e Moral.
  • Direito e Poder.
  • Direito e Religião.
  • Direito e sua formulação, o.
  • Direito e sociedade em rápida transformação.
  • Direito e sociedade.
  • Direito: o que é?
  • Direitos Fundamentais, dos.
  • Direitos Humanos, dos.
  • Dogmática jurídica.
  • Doutrina marxista do Direito.
  • Doutrinas espiritualistas do Direito – o Direito Natural e o Direito Divino.
  • Eficácia das leis.
  • Ética Jurídica.
  • Ética, Moral e Direito.
  • Fatores da evolução do Direito.
  • Fontes do Direito.
  • Fundamentos epistemológicos do Direito.
  • Globalização, Direitos Sociais e Poder Local.
  • Globalização e crise dos direitos nacionais.
  • Globalização e Exclusão Social: o caso brasileiro.
  • Hermenêutica e aplicação do Direito.
  • Hermenêutica jurídica como instrumento de acesso à Justiça, a.
  • Internacionalização legal da Amazônia?
  • Internacionalização dos Direitos, a.
  • Interpretação do direito segundo a Lógica do Razoável, na visão de Luís Recaséns Siches.
  • Jusnaturalismo: uma análise.
  • Juspositivismo: sua fragilidade histórica e teórica.
  • Justiça e o Direito Natural, a.
  • Justiça: o que é?
  • Lógica do Razoável na interpretação do  Direito, a.
  • Lógica Jurídica como ferramenta do Jurista, a.
  • Menor, a Família e a Violência na sociedade contemporânea, o.
  • Mercado humano: conseqüências jurídicas.
  • Moral e o Direito, a.
  • Neoliberalismo e Democracia Social, o.
  • Origem do Estado.
  • Partidos político e o Estado, os.
  • Pode-se viver sem o Direito?
  • Polêmica do uso do radar nas estradas de rodagem, a.
  • Política e Estado no pensamento marxista.
  • Positivismo jurídico e valores.
  • Que fazer quando o Direito é óbice para a realização da Justiça?
  • Regime jurídico das ouvidorias públicas brasileiras.
  • Seria o costume a única fonte do Direito?
  • Sociedade e Direito.
  • Solução alternativa de conflitos.
  • Tendências atuais do Direito.
  • Teoria da Argumentação Jurídica.
  • Teoria da Interpretação das leis.
  • Teoria geral da relação jurídica.
  • Teoria pura do Direito, a.
  • Teoria tridimensional do Direito, a.
  • Transgênicos: algumas considerações de caráter jurídico.
  • Valores, processo e sentença.
  • Violência doméstica.
DIVERSOS
  • Acesso à Justiça no Direito Brasileiro.
  • Acesso à Justiça Penal.
  • Amaro Cavalcanti e o Direito Financeiro.
  • Análise jurídico-polítca de A Revolução dos Bichos, de George Orwell.
  • Antígona e a defesa dos direitos humanos.
  • Aplicação alternativa do Direito.
  • Aspectos da relação Indivíduo – Sociedade – Estado em O Processo, de Kafka.
  • Barreiras eletrônicas para o controle do trânsito de automóveis: uma polêmica.
  • Conseqüências jurídicas da inflação.
  • Considerações sobre O Espírito das Leis, de Montesquieu.
  • Controle supranacional dos Direitos Humanos.
  • Criança e Cidadania no Brasil.
  • Crime e o criminoso no Crime e Castigo, de Dostoievski, o.
  • Defensoria pública e os excluídos.
  • Defesa dos Excluídos na Justiça.
  • Democracia e formação dos Juízes.
  • Democracia e Poder Judiciário.
  • Desafios Atuais do Ministério Público.
  • Desestruturação familiar e a conduta juvenil desviada, a.
  • Desigualdade econômica no acesso à Justiça: sua repercussão.
  • Desobediência civil e o Movimento dos Sem Terra, a.
  • Direito à integridade do patrimônio genético, o.
  • Direito alternativo.
  • Direito autoral.
  • Direito da Integração e Direito Comunitário.
  • Direito de trânsito.
  • Direito e a paz social, o.
  • Direito e bioética.
  • Direito e Desenvolvimento Sustentável.
  • Direito e Ecologia.
  • Direito e Exclusão Social.
  • Direito e literatura.
  • Direito e literatura: estudos de casos.
  • Direito e manipulações genéticas.
  • Direito e Mudança Social.
  • Direito Supranacional e sua aplicação no Direito Interno.
  • Doutrina social da Igreja e os direitos humanos.
  • Eleição e abuso do poder econômico.
  • Estado e exclusão social.
  • Estatuto da Criança e do Adolescente.
  • Ética e questão agrária no Brasil.
  • Excluídos da Justiça, os.
  • Exercício da Cidadania e a luta do negro contra a discriminação no Brasil.
  • Floriano Cavalcanti e suas lições de direito.
  • Formação jurídica e democratização do acesso à Justiça.
  • Fundamentos do Estado Moderno na filosofia política de Thomas Hobbes.
  • Globalização e cidadania.
  • Globalização e o futuro do Direito.
  • Globalização econômica e os novos limites à soberania dos Estados.
  • História da Faculdade de Direito da UFRN.
  • Ineficácia dos direitos sociais constitucionais, em Vidas Secas, de Graciliano Ramos, da.
  • Influência de Hans Kelsen no Direito Brasileiro, alguns aspectos.
  • Influência de Kant no Direito Brasileiro, alguns aspectos.
  • Inquérito civil e ação civil pública.
  • Invasão de propriedade rural improdutiva.
  • Juristas do Rio Grande do Norte.
  • Legalidade do julgamento de Cristo, da.
  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
  • Lei de Imprensa.
  • Lei de Transplantes de órgãos e tecidos.
  • Limites à atuação do Ministério Público.
  • Locke e a teoria do Estado.
  • Mário Moacir Porto: professor, magistrado, advogado e jurista.
  • Marx e o Direito.
  • Miguel Seabra Fagundes, sua contribuição para o direito brasileiro.
  • Ministério Público: uma análise do seu papel.
  • Montesquieu e a separação dos poderes.
  • Morte encefálica e a lei de transplantes de órgãos e tecidos.
  • MST: legalidade ou legitimidade?
  • Neoliberalismo e o Direito, o.
  • Norma fundamental kelseniana e conceito de direito.
  • O Caso dos Exploradores de Caverna: uma análise das sentenças.
  • O Espírito das Leis: alguns aspectos.
  • O Mercador de Veneza: considerações jurídicas de uma obra literária.
  • O Príncipe, de Maquiavel, e o Estado.
  • O Processo, de Kafka, e o devido processo legal.
  • O que é a Justiça?
  • Otto de Brito Guerra: suas lutas na Faculdade de Direito da UFRN.
  • Papel das Defensorias Públicas, o.
  • Papel do Estado em O Leviatã, de Hobbes.
  • Papel do Estado em O Príncipe, de Maquiavel, o.
  • Papel do Estado no livro 1984, de George Orwell.
  • Paulo Pinheiro de Viveiros, o primeiro Diretor da Faculdade de Direito/UFRN.
  • Por que respeitar as instituições jurídicas?
  • Proteção integral da criança e do adolescente.
  • Queda do monopólio da Justiça pelo Estado, a.
  • Rousseau e o seu Contrato Social.
  • Seguro obrigatório de responsabilidade civil de automóvel.
  • Sigilo bancário, do.
  • Súmula de efeito vinculante no Direito Brasileiro.
  • Transplante de órgãos e tecidos: aspectos jurídicos.



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