3 de jun de 2011

Idosos e portadores de doença grave começam a receber precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, avisa aos titulares de precatórios expedidos entre os anos de 1999 a 2004 e que são beneficiários da preferência constitucional - ou seja, portadores de doença grave, bem como idosos com 60 anos de idade ou mais -, que teve início nesta terça-feira, dia 31, o pagamento dos seus créditos. Essa é a primeira listagem e tem 355 beneficiários. O pagamento será realizado até o dia 9 de junho, das 9h às 11h, na sala 409 do 4º andar do Fórum Central, na Avenida Erasmo Braga 115, Centro.
A lista com os nomes dos credores e o dia de pagamento de cada um podem ser consultados no endereço eletrônico www.tjrj.jus.br, no caminho consulta processual, numeração antiga, origem, precatórios judiciais. Também está disponível no Diário Oficial Eletrônico do dia 23 de maio, páginas 2 a 6, atos e despachos do presidente, aviso nº 40/2011.

No aviso, o presidente do TJ afirma que a medida visa à organização do pagamento aos credores preferenciais derivados de precatórios expedidos em exercícios financeiros distintos. Ainda, segundo ele, foram apresentados 1.800 requerimentos da preferência estabelecida no parágrafo 2º do artigo 100 da Constituição Federal. No primeiro dia de atendimento, dos 40 titulares de precatórios convocados, 23 comparecerem para receber seus créditos. De acordo com a Constituição Federal, cada beneficiário preferencial receberá até 120 salários mínimos, cerca de R$ 60 mil.
Segundo a juíza auxiliar da Presidência Luciana Losada Albuquerque Lopes, responsável pelos precatórios judiciais, com este valor, alguns titulares terão o crédito quitado.
Fonte: TJRJ

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