9 de jun de 2011

Intervalo Intersemanal – Lei 605/49



Intervalo Intersemanal – Lei 605/49
A cada período de 6 dias trabalhados tem o empregado direito ao intervalo de 24 (vinte quatro) horas consecutivas, o qual será preferencialmente aos domingos. A Lei 10.101/00 estabelece para os comerciários a coincidência do descanso com o domingo, a cada 3 semanas de trabalho. Para os demais trabalhadores esta coincidência deve se dá a cada 6 semanas de trabalho (Portaria 417/66 MTE). Este intervalo é denominado Repouso Semanal Remunerado (RSR) ou Descanso Semanal Remunerado (DSR). O feriado é também considerado um descanso remunerado.
O trabalho realizado no dia de descanso remunerado será pago com acréscimo de 100%, salvo se compensado em outro dia dentro da semana.
Semana inglesa ou espelhado


ENTRADA
SAÍDA
ENTRADA
SAÍDA
TOTAL DE HORAS
SEG
08:00
12:00
13:00
18:00
9:00
TER
08:00
12:00
13:00
18:00
9:00
QUA
08:00
12:00
13:00
18:00
9:00
QUI
08:00
12:00
13:00
18:00
9:00
SEX
08:00
12:00
13:00
17:00
8:00
SAB
-
-
-
-
44:00 total
DOM
-
-
-
-


Falta de serviço no decorrer da semana permite ao empregador descontar aquele dia, bem como abater o DSR.

Jornada em Plantões
A jurisprudência vem considerando legal a jornada superior a 8 horas de trabalho em regime de plantões, desde que haja folga que compense o excesso de trabalho.
12(trabalha)  x 36 (folga) = 7 manhã e 7 noite                    12 x 48                  24 x 72 (somente para funcionários da saúde)
5.811/72 – Petroleiros

Turno Ininterrupto de Revezamento
Ocorre quanto o empregador tem atividade produtiva continua, demandando trabalho na 24 horas do dia, prestado por turmas que se revezam, nos diferentes horários de trabalho.
Admite-se a prorrogação do turno para 8 horas de trabalho, sem gerar horas extras somente através de negociação coletiva (Art. 7°, XIV – CF e Súmula 423 – TST).

06:00
12:00
A
12:00
18:00
B
18:00
24:00
C
0:00
06:00
D


EQUIPE FOLGADORA

Havendo turno fixo a jornada é de 8 horas, independe de negociação coletiva, pois não há interferência do relógio biológico. A jornada de turno fixo não gera revezamento.

Adicional Noturno – Art. 73, CLT
O adicional noturno corresponde a um acréscimo de 20% sobre o valor da hora noturna, assim entendido o 
intervalo entre as 22 horas de um dia as 5:00 do dia seguinte.

Hora Ficta Noturna
A hora noturna corresponde a 52min30seg (é reduzida por determinação legal) por isso o intervalo entre as
22:00 horas de um dia e 5:00 horas do dia seguinte contem horas de jornada (7min e 30seg a menos que a 
hora normal).

Através de norma coletiva pode se estabelecer a hora noturna igual a 60 min, aumentando-se o valor do adicional para no mínimo 34% (20% adicional + 14%).
Quando a jornada é cumprida integralmente no horário noturno, a hora adicional é paga até o horário da saída.

Exemplo:
22:00 as 8:00 = total das horas pagas no mesmo valor da hora noturna
23:00 as 10:00 = 23 as 6 hora noturna paga o valor da hora noturna e de 6 as 10 para pela hora normal.

OBSERVAÇÃO:
Para o trabalhador rural regido pela Lei 5.889/73 em seu art. 7°, a hora noturna é considerada:
a)  Pecuária – 20:00 as 4:00
b)  Lavoura – 21:00 as 5:00
O adicional é de 25% sobre a hora noturna.

Por Cristina Herdy de Moraes

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