23 de mai de 2011

Exercícios Direito Penal



Exercícios Direito Penal 

1. DDPU/2001
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

I. Um indivíduo, exercendo suas funções de tesoureiro em uma repartição pública estadual, apropriou-se de certa quantia em dinheiro de que detinha a posse em razão do cargo para o pagamento de funcionários. Nesse caso, ele responderá pelo crime de apropriação indébita.


R.: Não responderá pelo crime de apropriação indébita(art.168), mas sim por peculato (art. 312) devido obter a posse em razão de seu cargo. 
II. Marcos, agente de polícia, exigiu de Hélio certa quantia em dinheiro para livrá-lo de uma prisão em flagrante, eis que portava na cintura um revólver sem registro e porte. Não dispondo de dinheiro naquele momento, Hélio foi até um caixa eletrônico; ao retornar, colegas de serviço de Marcos, identificando a ilicitude da conduta, prenderam-no antes que tivesse recebido o produto da exigência. Nesse caso, marcos responderá pelo crime de concussão tentado.


R.: Errado. Ele não responderá pelo crime de concussão tentado, uma vez que não há que se falar em tentativa já que o crime é formal, este consuma-se no momento em que a exigência chega ao conhecimento da vítima, pouco importando a real obtenção da vantagem visada pelo agente.

2. MPT/2001
Assinale a alternativa correta:
No tipo de peculato (art. 312, caput, do Código Penal), ser o agente “funcionário público” é:
a) Um elemento normativo do tipo;
b) Um elemento descritivo do tipo;
c) Um elemento subjetivo do tipo;
d) Uma condição de punibilidade;X
e) Nenhuma das alternativas está correta;
f) Não sei.

3. MP-MG/2002
Funcionário Público que, no exercício de suas funções, exige para si, a fim de liberar pagamento devido a fornecedor do estado, um percentual do valor a ser creditado, sob pena de retardar o pagamento, comete o crime de:


a) Concussão em sua forma tentada (art. 316, c/c art. 14, II, CP), isso caso o credor não aceite pagar a propina.
b) Peculato consumado (art. 312, CP), se o credor aceita a “oferta” e permite que o funcionário público efetue o desconto do valor combinado de seu crédito, mesmo que depois o agente não venha a ter proveito com o produto do crime.
c) Concussão consumada (art. 315, CP), sendo irrelevante o fato de que tenha o agente obtido ou não o que exigiu da vítima, já que se trata de crime formal.X
d) Corrupção passiva própria, porque o ato funcional era, na origem, lícito, vez que o crédito existia.
e) Advocacia administrativa (art. 312, CP), uma vez que o agente, valendo-se de sua qualidade de funcionário público, defende interesse privado perante a administração pública.

4. MP-MT/2002
Júlio, um agente da Polícia Judiciária, pratica o crime previsto no art. 312 do código de Processo Penal (peculato), apropriando-se de vasta quantidade de material existente no almoxarifado da repartição em que está lotado. Com base em farta documentação, que presume a existência do delito, o Ministério Público oferece a denúncia. Em relação ao fato narrado, assinale a alterativa correta.


a) A denúncia será de plano, recebida pelo juiz, que determinará a citação do acusado;
b) O juiz determinara a notificação do acusado para responder, por escrito, no prazo de quinze dias;
c) A denúncia será recebida pelo juiz, que procederá na forma do art. 394 do Código Processo Penal (designação de dia e hora para interrogatório e determinação de citação);
d) O juiz determinará a notificação do acusado para proceder na forma do art. 395 do Código de Processo
Penal (abertura do prazo de três dias para apresentação de alegações escritas e indicação de testemunha).

5. DEFENSOR PÚBLICO DO CEARÁ/2002
Quem, na qualidade de funcionário público, exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, pratica:


a) Concussão;
b) Prevaricação;
c) Excesso de exação;X
d) Corrupção ativa.

6. DELEGADO DE POLÍCIA DO RIO DE JANEIRO/2002
Procurador autárquico, desejando aumentar a arrecadação do fisco, passa a empregar na cobrança meio vexatório/gravoso, consistente em divulgar notas em jornal de grande circulação, ironizando os devedores e criticando-os por fazerem uso da via judicial para questionar os seus débitos. Sua conduta configura:


a) Concussão;
b) Excesso de exação;
c) Ameaça;
d) Prevaricação;
e) Constrangimento ilegal.

7. DELEGADO DE POLÍCIA DE GOIÁS/2003
Uma autoridade policial que aceitou considerável quantia em dinheiro como recompensa para concluir as investigações policiais relacionadas ao crime de roubo qualificado praticado na fazenda de um rico empresário paulista:


a) Cometeu crime de corrupção passiva imprópria;X
b) Cometeu crime de concussão
c) Não cometeu crime algum, pois a recompensa não foi solicitada.
d) Cometeu crime de corrupção passiva própria, sem prejuízo de que o empresário também responda pelo crime de corrupção ativa.

8. TJ-ES/2003
Assinale a alternativa correta:


a) A reparação do dano no crime de peculato é possível somente na hipótese de peculato culposo.X
b) A reparação do dano no crime de peculato é possível tanto na hipótese de peculato culposo como no doloso, mesmo após o transito em julgado da sentença condenatória.
c) A reparação do dano no crime de peculato é possível somente na hipótese de peculato doloso.
d) A reparação do dano no crime de peculato é possível tanto na hipótese de peculato culposo como no doloso, desde que seja anterior à sentença irrecorrível.
e) A reparação do dano no crime de peculato é possível somente na hipótese de peculato culposo, desde que seja anterior ao recebimento da denuncia.

9. MPT/2003
Tício, funcionário Público Federal, auxiliado por seu amigo Caio, não funcionário, apropriar-se de quantia em dinheiro pertencente ao Erário, e da qual tinha posse em razão do cargo. É CORRETO afirmar-se que Caio, responde por:


a) Furto simples.
b) Furto qualificado.
c) Apropriação indébita.
d) Peculato, dano contra o patrimônio da União.X
e) Não sei.

10. MP-RS/2003
Durante o intervalo, em julgamento perante o Tribunal do Júri da Comarca de Muro Alto, Hércio Viana, integrante do corpo de jurados, impôs como obrigação, e recebeu do advogado de defesa, a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), para acolher a tese defensiva. Hércio Viana cometeu o crime de:


a) Extorsão.
b) Peculato.
c) Prevaricação.
d) Concussão.
e) Corrupção passiva.

11. DEL-RR/2003 (adaptada)
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética: Benedito, antes de assumir a função de delegado de polícia, mas em razão dela, exigiu de um traficante a importância de R$ 10 mil para não indiciá-lo em um inquérito policial instaurado para apurar crime de tráfico ilícito de entorpecentes no interior de uma escola pública. 


R.: Nessa situação, Benedito cometeu o crime de concussão.

12. TJ-SP/2004
“C”, funcionário encarregado pelo sistema de informática da Secretaria de Segurança Pública, anotou no banco de dados referente à condenação de seu amigo “G”, em acidente de transito, sua absolvição. Com isso, foi expedida, em favor de “G”, certidão negativa de antecedentes, porquanto a mesma se prestava a fins meramente civis. Logo após, “G” acabou absolvido do delito em questão, em revisão criminal, determinando o Tribunal o cancelamento da referida anotação então adulterada por “C”. Cometeu “C” infração penal? Em caso positivo, qual?


a) Sim. Inserção de dados falsos em sistema de informação.
b) Sim. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.Art. 313-B.
c) Sim. Falsidade ideológica.
d) Não. A conduta é atípica, em face da decisão judicial posterior de cancelamento.

13. MP-PB/2004
“Sadan”, funcionário público municipal, lotado no departamento de fiscalização de obras, cedendo a pedido de terceira pessoa, deixou, com infração de seu dever funcional, de aplicar multa a construtor que edificava de forma irregular em área urbana”. Nessa hipótese, “Sadan” cometeu o delito de:


a) Prevaricação;
b) Falsidade ideológica;
c) Falsa perícia;
d) Corrupção passiva; Art. 317, § 2º, CP
e) Extorsão.


14. DELEGADO-DF/2005
Funcionário público que, como perito oficial, mediante suborno, elabora laudo ideologicamente falso, pratica: 


a) Prevaricação;
b) Falsidade ideológica;
c) Falsa perícia; 
d) Corrupção passiva;
e) Extorsão.


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