25 de abr de 2011

Títulos de Crédito - Direito Empresarial

TÍTULOS DE CRÉDITO

Letras de Câmbio – Lei Uniforme – anexo 1

Conceito: é uma ordem de pagamento à vista ou a prazo, que alguém dirige a outrem para pagar terceira pessoa. Importa numa relação entre pessoas que ocupam três posições do título, a saber:

1. Sacador – aquele que efetiva o saque; que emite a nota, aquele que eventualmente detém um crédito em relação ao sacado;

2. Sacado – pessoa a qual estará originariamente obrigada a pagar a letra em caso de aceitá-la, Eventualmente devedor do sacador;
3. Beneficiário da ordem – aquele que originalmente detém o crédito.

Exemplificando:
Chamaremos de A o sacador que também é conhecido como emitente ou subscritor, ou seja, aquele que emite ou saca a ordem de pagamento.
O sacado será B, que é a pessoa a quem a ordem de pagamento é dirigida recebendo a letra e se dispondo à cumprir a ordem nela contida pelo aceite, transformando-se de sacado em aceitante.
E, C o beneficiário da ordem de pagamento, também chamado de tomador e credor originário.
Suponhamos que A seja credor de B, mas por sua vez seja o mesmo A, devedor de C. Se fossem proceder dentro das regras comuns de extinção das obrigações, B pagaria A que com a quantia saldaria seu débito com C. Usando a Letra de Câmbio A poderia sacar uma letra em favor de C, seu credor, para que seu devedor, B a pague.

São requisitos formais essenciais da Letra de Câmbio
a) A palavra “Letra” inserida no próprio texto do título e expressa na língua empregada para a redação deste título;

b) O mandado puro e simples de pagar uma quantia determinada;

c) O nome de quem deve pagar (sacado);

d) O nome da pessoa a quem ou à ordem de quem se deve pagar;

e) A indicação da data em que a letra é passada;

f) A assinatura de quem passa a letra;

São essenciais, porém passíveis de complementação por equivalentes:
a) O lugar em que se deve efetuar o pagamento (se ausente equivale ao lugar da emissão);

b) O lugar onde a letra é passada (se ausente, equivale ao local ao lado do nome do sacador = data e cidade de assinatura;

c) Época do pagamento (se ausente considera-se à vista).

Por Cristina Herdy de Moraes

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