12 de mai de 2011

Salário - Direito do Trabalho


SALÁRIO
CF – Art. 7°, IV e XXX
CLT – Art. 58-A, § 1° - Art. 76/126 - Art. 457/467
Lei 8.542/92 - Art. 6° - Estabelece o mês civil e o valor do salário mínimo
Súmula TST – 241, 258 e 367
OJ SDI-1 – 133

1. Conceito
Salário é a retribuição dos serviços prestados pelo empregado, por força do contrato de Trabalho, sendo devido e pago diretamente pelo empregador. Arnaldo Sussekind

2. Distinção entre salário e remuneração
Valor pago por terceiro em relação ao serviço prestado.
É o salário + gorjeta. A distinção está em quem paga o empregador ou o terceiro
Salário - adicionais, prêmios, gratificações, comissões, pagos pelo empregador

Gorjetas próprias se pagas na nota e impróprias se paga diretamente pelo cliente ao funcionário, e

Gueltas gorjetas por venda de produtos – ex.: venda de xarope de uma determinada marca na farmácia.

3. Diferença entre salário e indenização
Os salários tem natureza retributiva a indenização tem natureza repositória ou ressarcitória.

a) Natureza salarial retributiva - Toda e qualquer parcela que retribua o serviço prestado.

b) Natureza indenizatória – não retribui serviço prestado e sim indeniza um dano ou repõe um gasto (ressarce um gasto ou indeniza um dano sofrido). Ex.: Diária de viagem, ajuda de custo, aviso prévio indenizado, férias integrais vencidas, salário família.

EX.: RECIBO SALARIAL DE UM CAMINHONEIRO

Natureza indenizatória até 50% dos salários – Art. 457, § 2°

SALÁRIO 2.000,00 600,00
DIÁRIAS 600,00 2.000,00
FGTS 160,00 54,00
INSS 600,00 180,00

Quebra de caixa tem natureza indenizatória ou remuneratória

4. Denominações usuais

a) Salário Mínimo – Art. 7, IV, CF – é o parâmetro salarial mais baixo que se pode pagar ao empregado em conformidade com a jornada de trabalho fixado. (Art. 58-A, § 1° e Lei 8.542/92 – Art. 6°).
Características: Nacional; proibição de vinculação dele para qualquer fim de indexação; fixado por lei.

b) Salário Profissional – parâmetro salarial mínimo a ser pago aos componentes de uma determinada profissão regulamentada em lei. Há necessidade que haja autorização no Estatuto da Profissão e a fixação é feita pelos Conselhos Federais (CRM, OAB, CREA). Ex.: Médico, Advogado, Engenheiro.

c) Salário Normativo ou Piso Salarial – é o parâmetro salarial mínimo a ser pago aos empregados pertencentes a determinada categoria de trabalhadores, isto é, trabalhadores que têm como traço comum o labor prestado em determinada atividade econômica. É instituído em acordo coletivo de trabalho (art. 511, § 1° CLT), convenção coletiva de trabalho (art. 511, caput, CLT) ou sentença normativa (art. 114, § 2° da CF). Ex.: Metalúrgico, Comerciário, Construção Civil.

OBS.: A Lei Complementar 103/2000 autorizou aos Estados criarem pisos salariais ou salários normativos para categorias não organizadas em sindicatos. Ex. Salário mínimo por categoria no Estado do Rio de Janeiro.
Quando houver dúvida qual salário equipar considerar-se o maior. Ex. o médico – deve receber salário profissional ou normativo.

Por Cristina Herdy de Moraes



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