4 de jan de 2011

Infanticídio


RESUMO
O crime de infanticídio caracteriza-se pela morte do nascente ou do recém-nascido, produzida pela própria mãe, sob influência do estado puerperal. Este delito tem como sujeito ativo apenas a mãe e, como sujeito passivo, o recém-nascido ou o feto viável. A objetividade jurídica, evidentemente, é a preservação da vida humana.

No tocante ao elemento subjetivo da autoria, existem duas correntes doutrinárias: a psicológica e a fisiopsicológica. Na primeira, leva em consideração a honra da infanticida. Na segunda, considera apenas o desequilíbrio fisiopsicológico proveniente do parto, corrente esta adotada pelo Código Penal brasileiro.

INTRODUÇÃO

Neste estudo, o infanticídio é analisado com base no Código Penal, no Código Civil e, principalmente, sob o ponto de vista médico legal. Explicamos o que é infanticídio, quais os elementos deste crime, conceituamos o estado puerperal, bem como a influência deles no comportamento de algumas mulheres. Falamos sobre a intervenção médico-legal, a necessidade do exame de puérpera e sobre os direitos do nascituro sobre a ótica do Direito Civil. Anexamos ao trabalho fotos e um caso hipotético bastante polêmico da mãe que mata seu filho de dois anos sob a influência do estado puerperal (Será homicídio ou infanticídio?).


CONCEITO


Pelo código em vigor infanticídio é o ato de matar o filho pela mãe, durante o parto ou logo após este por influência do estado puerperal.Se a própria mãe matar o filho durante ou logo após o parto, mas fora da influência do estado puerperal, não haverá infanticídio, mas homicídio, do mesmo modo que haverá homicídio se a morte for praticada por qualquer outra pessoa.

O crime previsto no artigo 134 §2o do Código Penal (Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar a desonra própria, se resulta morte), do ponto de vista médico-legal é a verdadeira modalidade de infanticídio.

Recém-nascido, nos termos do artigo 134, deve ser considerada a criança até a queda do cordão umbilical, o que é um critério cronologicamente variável, mas pericialmente valiosíssimo e prático.


ELEMENTOS DO CRIME


São elementos do infanticídio:
a) Feto nascente ou recém-nascido;
b) Existência de vida extra-uterina;
c) Que a morte seja causada pela mãe sob influência do estado puerperal.


FETO NASCENTE E RECÉM-NASCIDO


A lei protege não apenas o ser que está nascendo, o nascente, mas também o que já nasceu, o recém-nascido. A palavra feto, usada comumente para designar o ser nascente, é considerada por Manzini imprópria, porque o nascente vivo não é feto nem biológica, nem juridicamente, é pessoa, pois a personalidade começa com nascimento com vida.

Nascer é separar-se completamente do ventre materno, é ser lançado ao exterior, não sendo imprescindível o corte do cordão umbilical. Nascente é aquele que está nascendo, já começou, mas não acabou de nascer.
A morte do feto é chamada de feticídio. A morte dolosa do produto da concepção, antes do nascimento começado é aborto criminoso.

Haverá infanticídio ainda que o nascente ou neonato seja disforme ou monstruoso.A moral social tutela também os seres já agravados por infelicidades congênitas. A proteção aos disformes ainda é medida alta de prevenção: Qual a capacidade que tem a mãe de julgar seu filho disforme, monstro, quando isso é assunto que escapa por inteiro à sua cultura?

A mola, entretanto, não pode ser objeto de infanticídio nem de aborto, por motivo simples: é ovo degenerado incapaz de transformar-se em ente humano. O crime é impossível.
A viabilidade não é condição necessária à caracterização do delito, mesmo não viável, mas desde de que o feto tenha nascido vivo, o infanticídio se verificará com a sua morte. O natimorto constitui crime impossível.


LOGO APÓS O PARTO


A lei exige, para que haja infanticídio, um elemento cronológico: que o crime se consume durante o parto ou logo após. A expressão-durante o parto-não dar motivo a nenhuma dúvida.Todos estão de acordo em que, durante o parto, abrange o período que vai do começo do parto até o momento em que o feto se desprende do organismo materno. É o período durante o qual a criança está nascendo, já começou, mas ainda não acabou de nascer.

O mesmo, entretanto, não sucede com a expressão logo após, que tem dado lugar a controvérsias e interpretações diferentes. É claro que logo após pressupõe a terminação do parto, o que se verifica com a expulsão das secundinas, via de regra alguns minutos depois da criança nascida. Quanto à exata significação da expressão "logo após" penso que devemos nos ater ao seu diáfano sentido gramatical. "Logo após" quer dizer imediatamente, logo em seguida, prontamente.

A mãe, sob influência do estado puerperal, assim que o filho acaba de nascer, estrangula-o, afoga-o, fratura-lhe o crânio, atira-o violentamente no chão, obstrui-lhe as vias respiratórias, matando-o, eis ai especificado o infanticídio logo após o parto.


CONCEITO DE ESTADO PUERPERAL


O conceito obstétrico de estado puerperal não é pacífico.Uns chamam de estado puerperal a gravidez, o parto e o puerpério que o segue; outros, só a este último; terceiros entendem que o estado puerperal começa logo após o parto e dura o tempo da involução clínica do útero. Existem ainda os que admitem até o desaparecimento do lóquios ou aparição da menstruação.

Como vimos, o conceito de estado puerperal é flutuante em obstétrica. Entretanto, se o conceito de estado puerperal é flutuante em obstétrica, o Código Penal resolveu a dificuldade dando um conceito determinado de estado puerperal: durante o parto ou logo após. O Código Penal só considera o estado puerperal que começa com o início do parto e termina logo após este; Uma fase, digamos assim, de amplo conceito obstétrico do estado puerperal. Para o penalista não interessa o estado puerperal antes ou algum tempo depois do parto, pois leva em conta o estado puerperal durante e logo após o parto.


INFLUENCIA DO ESTADO PUERPERAL


Marcé descreveu uma loucura puerperal profunda, mas passageira a alteração da consciência da parturiente, levando-a ao assassino do filho. Os psiquiatras não aceitam a existência dessa psicose, ausente nas maternidades e só identificada nos partos clandestinos, como evidente recurso da defesa.

Entretanto, três outras ocorrências psicológicas podem surgir no decorrer do parto e do puerpério. No primeiro temos as psicoses puerperais, conseqüentes ou concomitantes do puerpério.Não se trata de loucura puerperal de Marcé cuja única manifestação seria o crime, mas de uma verdadeira psicose toxi-infecciosa, apresentando estado confusional, excesso de mania ou melancolia, reações esquizofrênicas, etc.
Mãe que mate o filho sobe a influência dessa psicose e não sob a influência do estado puerperal é uma doente mental: enquadra-se no artigo 26 do Código Penal. Ainda aqui não se trata de influência do estado puerperal.

O terceiro caso, o mais comum, é aquele a que quis se referir certo legislador.Nele ingressam gestantes normais, mas a quem as dores do parto, as emoções do abandono moral, as privações sofridas antes, obnubilam a consciência, enfraquecem a vontade levando-as a matar o filho durante ou logo após o parto. Não são alienadas nem semi-alienadas.Também não são calculistas nem inemotivas são mulheres perturbadas momentaneamente pelos sofrimentos físicos (dores e hemorragia) e morais que o parto acarreta.

Almeida Junior diz o seguinte: ‘’A nosso ver, a influência do estado puerperal é o efeito normal e corriqueiro de qualquer parto, e dada a sua grande freqüência deverá ser admitida sem maior dificuldade.". Acrescento que a raridade atual do crime é mais um argumento em favor da indulgência do julgador".


INTERVENÇÃO MÉDICO-LEGAL


O crime de infanticídio exige para a sua caracterização:
a) Prova da condição de recém nascido;
b) Prova de vida extra-uterina;
c) Diagnóstico da causa morte;
d) Exame de puérpera.


IDADE DO FETO


O infanticídio, via de regra, se pratica num recém-nascido a termo. Antes de proceder à necropsia de um feto o médico-legista precisa adquirir os sinais do feto a termo.


EXAME DE PUÉRPERA


O exame da mãe é indispensável nos crimes de infanticídio.Este exame dirá, em primeiro lugar, se houve ou não parto e se este é recente ou antigo. Acusada uma mulher de ter cometido infanticídio, a verificação pericial de uma gravidez ou de um parto antigo afastará imediatamente a imputação. O exame mental pode ser necessário nos casos de psicoses puerperais. Além disso, o perito terá de julgar da influência que o estado puerperal possa ter desempenhado no delito, o que será muito difícil, pois o exame se realizará, quase sempre, bastante tempo depois do crime, quando nenhum elemento semiótico existirá, mais sendo em geral, infanticídio consumado clandestinamente, a procedimento médico-legista.

Tal seja a demora da realização da perícia, pode suceder que a criminosa já esteja em perfeito estado de saúde ou novamente grávida, afirma-se, portanto, como exige a lei, que o crime se deu sob a influência do estado puerperal, será na prática extremamente difícil, a não ser que os fatos permitam exame pericial imediato, post delictum, o que sem dúvida será a hipótese absolutamente excepcional. Casos há ainda em que se impõe à intervenção pericial: quando a mãe alega esgotamento, hemorragia, inconsciência, para justificar-se de não haver prestado cuidados ao filho.


O NASCITURO NO DIREITO CIVIL


A palavra, nascituro, designa o embrião humano no momento da concepção ao parto.(Artigo 1.718 do Código Civil). Duas correntes procuram resolver o problema do início da personalidade jurídica do homem:
a) Uma sustenta que a personalidade jurídica começa a partir da concepção;
b) Outra que começa do nascimento com vida, ressalvado, entretanto, os direitos do nascituro.


UM CASO HIPOTÉTICO


Uma mãe tem dois filhos X de dois anos e meio e Y que acabou de nascer.A mãe mata X sobre a influência do estado puerperal. Pergunta-se: Qual o crime praticado?Justifique.

Respostas:
a)O crime praticado foi homicídio.

b)Como os elementos do crime de infanticídio são: feto nascente ou recém-nascido, existência de vida extra-uterina e que a morte seja causada pela mãe sob influência do estado puerperal; o crime não foi de infanticídio, pois a criança morta não era feto nascente ou recém-nascido. Faz-se necessário o exame médico legal para que o crime de infanticídio seja caracterizado. O exame médico-legal exige para sua caracterização: prova de feto nascente ou recém-nascido, prova de vida extra-uterina, diagnóstico da causa de morte, exame de puérpera.

No caso acima citado, a prova de condição de nascente ou recém-nascido não existe, pois a criança já contava com mais de dois anos; a prova de vida extra-uterina existirá, visto que a criança estava há mais de dois anos e meio fora do útero materno; o diagnóstico da causa de morte dirá que o levou a dita criança a falecer; o exame de puérpera é indispensável, pois dirá se houve parto recente ou antigo. O exame do estado puerperal será necessário, tendo em vista que é possível desenvolver uma psicose puerperal. Além disso, o perito terá que julgar a influência do estado puerperal no desempenho do delito. O crime de homicídio consiste em matar alguém.Foi o que ocorreu no caso citado: a mãe matou a criança X. Pelos motivos acima expostos é possível afirmar que o crime cometido foi de homicídio contra a criança X levando-a a morte.


CONCLUSÃO


O infanticídio ocorre quando a mãe mata o próprio filho, feto nascente ou recém-nascido, sob a influência do estado puerperal. Os elementos desse crime são: feto nascente ou recém-nascido, existência de vida extra-uterina e que a morte seja causada pela mãe sob a influência do estado puerperal. A intervenção médico-legal é necessária para a caracterização do infanticídio, sendo indispensável o exame de puérpera.

O infanticídio também está ligado ao aborto, visto que a maioria dos casos de infanticídio ocorre em mulheres que não desejam a gravidez, por vezes, mantendo uma gravidez clandestina, oculta dos familiares até o dia do parto. Em seu livro Medicina Legal, Hélio Gomes fala sobre o problema social da mãe solteira no capítulo de infanticídio. Há alguns anos, a TV Globo noticiou que havia sido encontrado um recém-nascido no lixo. Em entrevista ao Jornal Nacional a mãe que o havia abandonado disse: "eu era contra o aborto, agora, nem sei…".

É necessário salientar que o infanticídio também ocorre em mulheres casadas de família, teoricamente, de equilibrada e estável. O infanticídio não é só um problema social, observado em algumas culturas, mas também biológico, visto que é cometido por vários animais, talvez em virtude de desequilíbrio hormonal a mãe sinta, instintivamente, que é necessário sacrificar a vida do filho para assegurar a sua sobrevivência.

BIBLIOGRAFIA

FRANÇA, Veloso. Medicina Legal. 2ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1977.
GOMES, Hélio. Medicina Legal. 24ª ed. Rio de Janeiro: Gráfica Serrana, 1985.
JESUS, Damásio E. de. Direito Penal. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 1991.
MIRABETE, Júlio Fabrinni. Manual de Direito Penal. 18ª ed. São Paulo: Atlas, 1991.
SAVERO, Flaminio. Medicina Legal. 11ª ed. Belo Horizonte: Saraiva, 1988.

Por Gustavo Machado Tabatinga Júnior

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