4 de jan de 2011

Consumidor mais informado é menos enganado


Vivemos na era da informação. Quem sabe mais, pode mais. Consumidor mais informado é menos enganado. Veja abaixo informações que podem ajudá-lo a se orientar no dia a dia:

I - Todo cidadão que consuma, adquira ou utilize um produto ou contrate um serviço é considerado consumidor e deve utilizar a Lei 8.078/90 na defesa de seus direitos. Fique atento as informações. Exerça sua cidadania!

II - Nunca assine um contrato sem lê-lo. Se não entender, pergunte. Se não estiver satisfeito, questione. Se não tiver outra opção, e o contrato for na modalidade de adesão, consulte um advogado (art. 46 CDC);


III - Não se intimide com dificuldades freqüentemente apresentadas para a produção de provas. A lei assegura ao consumidor a facilitação na defesa de seus direitos (art. 4o, VIII, CDC);

IV - Se for lesado, peça reparação, tanto moral quanto material (art. 6o, V, CDC);

V - Exija sempre nota fiscal e termo de garantia devidamente preenchido. Se fizer reclamação por telefone, anote sempre o número do protocolo. Essas são suas garantias de prova, em caso de uma ação judicial;

VI - Nunca faça compras por impulso. Pesquise sempre antes de comprar para não haver arrependimento;

VII - Sempre que possível, exija orçamento antes de fazer o serviço. Essa atitude evita surpresa desagradáveis (art. 40 CDC);

VIII - Analise sempre as taxas de juros aplicadas em qualquer parcelamento. Se possível, prefira poupar o dinheiro e pagar a mercadoria à vista;


IX - Não se engane quanto ao prazo de troca: Produtos duráveis – 90 dias; Produtos não duráveis - 30 dias. Qualquer estipulação em contrário, é nula;

X - Se fizer compras com cheque “pré-datado, NÃO SE ESQUEÇA de colocar o famoso “bom para...”, ou escrever no verso da cártula que a compra foi combinada para pagamento posterior”;

XI - Guarde sempre o comprovante de pagamento, juntamente com a fatura por pelo menos 5 anos. No caso de débito em conta, guarde-as juntamente com o extrato mensal.

XII - O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR não permite que qualquer fornecedor ou vendedor, na cobrança de dívidas, ameace ou faça o consumidor passar vergonha em público. Não permite, também, que o fornecedor, sem motivo justo, cobre o consumidor em seu local de trabalho (art. 42). 

XIII - É vedado por lei, que o nome do consumidor seja mantido, INDEVIDAMENTE, no cadastro de inadimplentes (SPC/SERASA). Ter o nome inscrito em qualquer banco de dados (cadastro de inadimplentes), difunde o fato de que o consumidor é mau pagador. Nas hipóteses em que isto ocorrer sem justificativa, existe ataque à honra de qualquer pessoa que tenha um mínimo de respeito ou apreço por sua dignidade. Qualquer empresa que provocar esta lesão injusta à integridade moral do consumidor, causou-lhe um dano moral, e deve responder civilmente por isso.

XIV - Pesquise antes de adquirir seu cartão de crédito e escolha o que satisfaça às suas necessidades ou que ofereça serviços mais vantajosos. Examine com cuidado o contrato antes de assiná-lo.

XV - Algumas empresas enviam o cartão SEM A SOLICITAÇÃO do cliente. O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,proíbe o envio de produto ao consumidor sem sua solicitação prévia. Por isso, fique atento! Se isso lhe gerar algum dano ou transtorno (cobrança de anuidade, por exemplo), faça valer seus direitos. Reclame. Você pode, inclusive, ser indenizado por isso.

XVI - Sempre leia o contrato com muita atenção. Não acredite em promessas faladas e nunca assine um papel em branco. Tenha muita cautela, principalmente quando o assunto é Banco. Através de um contrato não lido, você pode estar autorizando, por exemplo, a inclusão e a cobrança de serviços que não são de seu interesse.  Se tiver dúvidas, antes de assinar o contrato, consulte-nos.  Aqui, vale o velho e bom ditado: “Prevenir é melhor que remediar!”

XVII - Nas contas, consideradas “conta salário” onde o consumidor, apenas recebe seu pagamento, não utilizando qualquer outro serviço prestado pelo Banco, a cobrança de qualquer tarifa que não seja o CPMF é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor. 

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