13 de dez de 2010

Senado vai analisar projetos que aumentam tempo máximo de prisão

Pena máxima poderá chegar a 60 anos.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa quarta-feira quatro projetos que aumentam o tempo máximo de prisão, que é hoje de 30 anos. Os projetos tramitam em conjunto.
O primeiro aumenta para 60 anos a pena máxima. Entretanto, se o condenado tiver mais de 50 anos, a pena não poderá ser maior que 30 anos e ele só poderá ficar preso até os 80.
O segundo projeto que poderá ser analisado pela comissão aumenta para 50 anos o tempo máximo de prisão. O terceiro mantém a pena máxima nos atuais 30 anos, mas determina que o condenado fique pelo menos 20 anos preso antes de poder pedir liberdade condicional, se tiver sido condenado a penas que somem mais de 30 anos.
O último projeto aumenta o limite da pena para 40 anos e estabelece que o tempo de cumprimento não pode ser contado para a concessão de outros benefícios penais.
O substitutivo da relatora, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), também determina que, caso o réu seja condenado a várias penas que, somadas, superem 50 anos, elas devem ser unificadas para não ultrapassar esse limite.

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