23 de dez de 2010

Para STJ, "esforço comum" define o que deve ser partilhado em uniões homossexuais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que, em uniões homoafetivas, os bens devem ser partilhados conforme esforço de cada um. O processo foi analisado a partir de dois casos envolvendo casais homossexuais do Rio Grande do Sul. Em ambos, um dos companheiros morreu e o parceiro está recorrendo à Justiça para ter o direito de usufruir dos bens do casal.
No primeiro caso, foi ajuizada ação visando ao reconhecimento e à dissolução de sociedade de fato. O Judiciário local reconheceu a união estável. Os herdeiros apelaram, mas a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Já no segundo caso, o Ministério Público do estado recorreu ao STJ porque a Justiça gaúcha reconheceu a união estável e, a partir daí, aplicou os efeitos patrimoniais relativos à partilha do patrimônio deixado.
De acordo com o desembargador Vasco Della Giustina, relator de ambos os recursos, a demonstração do esforço comum para aquisição do patrimônio a ser partilhado é fundamental para a decisão. "A repartição dos bens, sob tal premissa, deve acontecer na proporção da contribuição pessoal, direta e efetiva de cada um dos integrantes da dita sociedade”, explicou o magistrado.

Com a decisão do STJ, os dois recursos voltam ao tribunal gaúcho para que seja definido o “esforço comum empregado pelo autor da demanda na formação do patrimônio amealhado pelo falecido”.
Da Agência Brasil

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