2 de dez de 2010

Forma das Transmissões das Obrigações


Forma das Transmissões das Obrigações

INTRODUÇÃO
Abordado neste trabalho, a Cessão de Crédito e a Assunção da Dívida, onde mostra que a cessão de credito é um negócio jurídico, em geral de caráter que envolve ônus pesado, de alto preço, através do qual o sujeito ativo de uma obrigação a transfere a terceiro, estranho ao negócio original, independente da ausência do devedor, onde esta espécie se justifica no fato de o crédito ser um bem de caráter patrimonial e capaz, de ser negociado, é diferente da novação, já que nesta há um novo crédito e naquela transmite-se o crédito com todos os seus acessórios. O qual na assunção da divida é a transferência da posição passiva na obrigação, ou seja, a cessão da divida a terceira, no qual, o devedor transfere para outra pessoa sua posição na relação jurídica, de modo que esta o substitua na obrigação.

Conceito de Cessão.
Cessão é a transferência negocial, a título gratuito ou oneroso, de um direito, de um dever, de uma ação ou de um complexo de direitos, deveres e bens, com conteúdo predominante obrigatório, de modo que o adquirente (cessionário) exerça posição jurídica idêntica à do antecessor (cedente).

Cessão de Crédito
A cessão de crédito é a transferência negocial, um negócio jurídico bilateral, a título gratuito ou oneroso, de um direito, de um dever de uma ação ou de um complexo de direitos, deveres e bens, com conteúdo predominante obrigatório, de modo que o adquirente (cessionário) exerça posição jurídica idêntica à do
antecessor (cedente). O credor pode ceder o seu crédito, se isso não se opuser à natureza da obrigação, a lei ou a convenção com o devedor. A cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento de obrigação.
A cessão de crédito justifica-se plenamente, pois o direito de crédito representa, sob o prisma econômico, um valor patrimonial; dai sua disponibilidade, podendo ser negociado ou transferido, já que representa promessa de pagamento futuro. Pode ser indubitavelmente, objeto de contrato, pois sempre haverá quem ofereça por ele certo valor. A moderna conceituação de obrigação, que a concebe como um vínculo pessoal entre sujeitos substituíveis, foi determinada pelo novo estilo da vida econômica, que impôs a circulação do crédito, de forma que será permitido ao credor dispor dele, realizando negócios para transferí-lo a outrem.
Em geral, é negócio jurídico oneroso, pactuado com propósito lucrativo, embora nada obste a transmissão gratuita do crédito, destacando que é desnecessário o consentimento prévio do devedor para que ocorra a cessão, ou seja, o sujeito passivo não tem o direito de impedir a transmissão do crédito, muito embora a sua notificação seja exigida para que o negócio produza os efeitos desejados.
Cessão do Crédito Penhorado
O patrimônio do devedor responde por suas dívidas, de maneira que seus créditos constituem, também, garantia genérica de seus credores. Uma vez penhorado o crédito, não pode mais seu titular cedê-lo, pois a penhora, produzindo efeitos, vincula o bem ao resgate da obrigação, e o fato de sua cedência representa fraude à execução.
Até ser notificado continua o devedor insciente do procedimento judicial e, assim, o pagamento que fizer ao credor é válido. Tanto que seja intimado, entretanto, não mais lhe é lícito efetuar tal pagamento e, se o fizer, terá aluado como cúmplice na fraude, podendo, por conseguinte, ser compelido a pagar de novo (CC, art. 298).



Cessão de Débito
Cessão de débito ou assunção de dívida é um negócio jurídico bilateral, pelo qual o devedor, com anuência expressa ou tácita do credor, transfere a um terceiro os encargos obrigacionais, de modo que este assume a sua posição na relação obrigacional, substituindo-o.

Disciplina Legal no Código Civil
O direito brasileiro não cogitava, expressamente, da cessão de débito, mas, em face do princípio da liberdade das convenções, nada se opunha a que as partes recorressem a esse tipo de negócio, pactuando que se modificasse o sujeito passivo de uma relação jurídica obrigacional. Mas, para que tal ocorresse, era indispensável haver o assentimento do credor, dos fiadores e dos terceiros proprietários de bens dados em garantia.
A doutrina aponta um caso em que a cessão de débito se encontra largamente difundida entre nós: é o do financiamento de construções, no qual o devedor, ao alienar o imóvel, transpassa seu débito ao adquirente. Tal negócio, entretanto, para liberar o cedente, depende da intervenção concorde do mutuante, e então a hipótese se assemelha, para não dizer que se confunde, com a de novação. Da transmissão das obrigações à assunção de dividas (cessão de débito) é regulado pelo código civil de 2002, nos art. 299 ao art. 303.
Cessão de Contrato
Cessão de contrato, doutrinariamente, é a transferência da inteira posição ativa e passiva, do conjunto de direito e obrigações de que é titular uma pessoa, derivados de contrato bilateral já ultimado, mas de execução ainda não concluída.
Efetivamente, a cessão de contrato, ou melhor, a cessão de situações contratuais, consiste na transferência da inteira posição ativa e passiva do conjunto de direitos e obrigações de que é titular uma pessoa, derivados de um contrato bilateral já ultimado, mas de execução ainda não concluída.

Cessão de Contrato com Liberação do Cedente
O cedente se libera do liame contratual quando haja consentimento do credor, quer externado ao tempo da cessão, quer previamente concedido, por ocasião do contrato-base; e, ainda, naquelas hipóteses em que a lei dispensa tal consentimento.
O consentimento pode ser externado previamente, em uma disposição contratual expressa, ou, ainda, constar da cláusula à ordem. Neste caso, a cessão produz efeito desde logo, liberando o cedente.
Com efeito, negócios há em que é indiferente para um dos contratantes quem seja a pessoa do outro. Trata-se de uma fungibilidade peculiar a certas relações convencionais, em que o problema de segurança não se propõe tão intensamente, por contar o cedido com a defesa decorrente de exceptio non adimpleti contractus.

Disciplina Legal
A cessão de contrato no direito brasileiro, embora sem texto legal expresso, o instituto da cessão de contrato existe no direito pátrio, como ato jurídico inominado, pois advém do princípio da autonomia negociail desde que lícito o objeto, sendo as partes capazes e não recorrendo à forma vedada em lei, podem-nas convencionar o que bem entendem.
Conclusão
Disciplina aperfeiçoada pelo código civil de 2.002 trata das cessões de débito e de crédito e, contudo especificamente a cessão de contrato, que a obrigação, em geral, não é um vínculo pessoal imobilizado.
Pode-se transferir atividade (crédito) ou passivamente (débito), segundo as normas estabelecidas na legislação vigente, a circulação de títulos em geral, aponta para a importância do tema, que está intimamente ligado as relações negociais.
É um fenômeno que se reveste de alta importância prática, normalmente sob o prisma comercial, desta forma continua a tratar a matéria com grande desenvolvimento, sinal da manutenção do seu incontestável interesse. A transmissibilidade das obrigações, em vasta parte, faz girar as engrenagens econômicas do mundo, é uma conquista do direito moderno.
Bibliografia
GONÇALVES, Carlos Roberto – Direito das Obrigações – Parte Especial, 2ª edição. Atualizada de acordo com o nosso Código Civil, (Lei nº 10.406, de 10.01.02) – Editora Saraiva.
DINIS, Maria Helena – Curso de Direito Civil Brasileiro – volume 2º, 16ª Edição, 2002 - São Paulo, Editora Saraiva.

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